Sobre o caso Chevron

2015: mais um ano ruim para a “Fraude Legal do Século”

2015 foi mais um ano ruim para aqueles que apoiam a ação judicial fraudulenta contra a Chevron Corp. no Equador.

23/12/2015

Três grandes financiadores da ação judicial de Steven Donziger, incluindo o seu principal investidor, abandonaram o esquema neste ano, assim como a Suprema Corte de Gibraltar condenou a empresa offshore de Donziger a pagar uma indenização de US28 milhões à Chevron Corp.. Enquanto isso, a Procuradoria Geral da República do Brasil sugeriu que o Superior Tribunal de Justiça não homologue a fraudulenta sentença equatoriana. Além disso, a recente divulgação de trechos excluídos do filme Crude expôs ainda mais a extensão da campanha de conluio, coerção e desonestidade praticada por Donziger.

A seguir, um resumo do contínuo colapso da ação judicial corrupta em 2015:

A Suprema Corte de Gibraltar condena empresa offshore de Donziger
Em dezembro, a Suprema Corte de Gibraltar proferiu uma decisão contra a empresa criada por Donziger para receber e distribuir os fundos resultantes de seu esquema fraudulento contra a Chevron Corp.. A Corte ordenou que a empresa Amazonia Recovery Ltd., pague uma indenização de US$28 milhões à Chevron Corp., além de ter proibido, permanentemente, que a Amazonia assessore ou preste qualquer tipo de suporte no caso contra a Chevron Corp. R. Hewitt Pate, vice-presidente e diretor jurídico da Chevron Corp., disse que a decisão é “mais uma prova de que o esquema fraudulento internacional contra a Chevron Corp. continua a desmoronar”. Leia mais sobre a decisão da Corte de Gibraltar aqui.

Financiadores retiram apoio
Russ DeLeon: Em fevereiro, a Chevron Corp. celebrou um acordo com James Russell DeLeon, o principal financiador da ação judicial fraudulenta de Donziger. DeLeon investiu aproximadamente US$23 milhões em troca de uma participação de cerca de 7% da sentença de US$9,5 bilhões. Após analisar a Sentença RICO, proferida em 2014 por um tribunal federal dos Estados Unidos contra Donziger, DeLeon disse: “Steven Donziger me enganou quanto aos fatos importantes. Se eu tivesse conhecimento desses fatos, eu não teria financiado o litígio”. Leia mais sobre esse acordo aqui, na Fortune.

Woodsford Litigation Funding Ltd: Woodsford, um financiador de litígios com sede no Reino Unido, iniciou seu envolvimento na ação judicial fraudulenta em março de 2013, fornecendo US$ 2,5 milhões em investimentos. Em maio de 2015, o fundo celebrou um acordo com a Chevron Corp., concordando em encerrar todo o apoio financeiro ao litígio e transferindo toda a sua participação na sentença fraudulenta para a Chevron Corp.. Em um comunicado público, o Woodsford afirmou que, após a leitura da Sentença RICO de 2014, o fundo “ficou profundamente preocupado com os padrões éticos do advogado Steven Donziger”. Leia mais sobre este acordo aqui, no site da Bloomberg.

O Parecer do Subprocurador-Geral da República, no Brasil
Em maio de 2015, o Subprocurador-Geral da República do Brasil, Nicolao Dino, proferiu um parecer de 16 páginas recomendando ao Superior Tribunal de Justiça que não homologue a sentença equatoriana no Brasil, uma vez que ela foi proferida por meios corruptos. Homologá-la, disse o Subprocurador-Geral da República Dino, seria “uma ofensa à ordem pública internacional” e brasileira.

H5 retira o apoio e celebra um acordo com a Chevron Corp.
Em setembro, a H5, uma empresa de serviços legais com sede na Califórnia, retirou o seu apoio ao caso e celebrou um acordo com a Chevron Corp.. No citado acordo, além de cancelar o seu apoio à ação judicial contra a Chevron Corp. no Equador, a H5 transferiu a sua participação de 1,25% na sentença equatoriana de US$9,5 bilhões para a própria Chevron Corp.. Leia mais sobre o acordo aqui.

Amazon Watch Exposta
Foi revelado que a Amazon Watch, uma organização ativista ambiental com sede em Oakland, na Califórnia, foi muito bem recompensada, de forma financeira, por apoiar e promover a ação judicial fraudulenta. Durante o julgamento contra Steven Donziger por extorsão, o especialista em contabilidade forense Troy Dahlberg testemunhou que Donziger e seus financiadores pagaram à Amazon Watch mais de US$500.000,00. Investigações judiciais também revelaram uma proposta de 2005, feita pela Amazon Watch a Steven Donziger, solicitando mais de US$1 milhão para realizar uma série de táticas de pressão contra a Chevron Corp.. Leia aqui sobre o papel da Amazon Watch na fraude.

Pablo Fajardo Exposto
A Chevron Corp. também expôs este ano a má conduta do braço direito de Steven Donziger no Equador, Pablo Fajardo. Fajardo é uma parte fundamental no esquema de Donziger, tendo solicitado o apoio de funcionários do governo equatoriano e até subornado juízes para que a sentença final contra a Chevron Corp. fosse redigida em segredo pela equipe de Donziger. A conduta de Pablo Fajardo é confirmada por testemunhos juramentados e por uma série de provas, incluindo horas de trechos excluídos do filme Crude. Leia mais sobre Pablo Fajardo aqui.

Trechos excluídos do filme Crude revelam a fraude e conspiração
A divulgação recente de novos trechos excluídos do filme Crude expõe ainda mais o esquema fraudulento de Donziger, em especial:

  • O aliciamento da Amazon Watch: Os vídeos demonstram o diretor executivo da Amazon Watch vangloriando-se sobre o encontro que teve com o juiz equatoriano responsável pelo caso e pelo fato de ter obtido o número de telefone particular e o endereço residencial daquele magistrado.
  • A corrupção de um auxiliar da Justiça: Os vídeos mostram Donziger e sua equipe em uma reunião de planejamento com o “perito judicial independente” Richard Cabrera, na qual se discute abertamente como eles iriam fazer o trabalho supostamente imparcial de Cabrera.
  • A conspiração com o Governo Equatoriano: Os vídeos excluídos destacam Donziger gabando-se sobre o relacionamento da sua equipe com o Presidente do Equador, Rafael Correa, incluindo uma cena na qual Donziger declara “Agora nós somos amigos do Presidente!”.
  • O controle sobre os Juízes: Os vídeos excluídos mostram Donziger gabando-se do uso de ameaças, pressão e intimidação para fazer com que os juízes decidissem a seu favor.

Em resumo, a ação judicial equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corp. continuou desmoronando em 2015. Foi um ano bastante ruim para a fraude e mais um ano muito bom para a verdade.

Tweets

    Sites relacionados

    • Últimas Notícias

    • 17/07/18Caso Chevron

      Uau: Advogado Chantagista do Caso da Chevron Busca Nova Carreira

      Hot Air - Ed Morrissey

      Não chegou às manchetes desta semana como Brett Kavanaugh e Donald Trump. Caramba, nem mesmo chegou às manchetes que Steve Donziger costumava ter no começo da sua carreira, depois que o advogado obteve uma sentença de US$8,6 bilhões contra a Chevron no Equador. Na terça-feira, porém, o estado de Nova York retirou a licença de advogado de Donziger como resultado direto da operação fraudulenta que levou à sentença:

    • 16/07/18Caso Chevron

      Justiça argentina absolve a Chevron um caso de poluição ambiental

      La Nacion

      A 1ª Sala da Câmara Civil de Apelações de Buenos Aires indeferiu uma ação contra a Chevron Corporation por falta de jurisdição.

    • 16/07/18Caso Chevron

      Rival de longa data da Chevron chega ao fim da linha

      Bloomberg - Joe Nocera

      O advogado audacioso que ataca a grande corporação nem sempre está certo.

    • 13/07/18Caso Chevron

      Steven Donziger Gets His Due

      The Wall Street Journal - The Editorial Board

      Plaintiff attorney Steven Donziger’s attempted looting of Chevron for spurious environmental crimes in Ecuador ranks among the biggest legal scams in history. The law finally caught up to Mr. Donziger this week as a New York court pulled his legal license.

    • 12/07/18Caso Chevron

      La justicia argentina absuelve a Chevron en una causa por contaminación ambiental

      La Nacion

      La Sala I de la Cámara Civil de Apelaciones de Buenos Aires desestimó una demanda contra Chevron Corporation por falta de jurisdicción. El tribunal rechazó ejecutar en el país una sentencia dictada por la justicia ecuatoriana por un caso de contaminación con residuos petrolíferos bajo el argumento de que la compañía no tiene domicilio legal o activos en el país y que Chevron Argentina SRL y otras subsidiarias locales no pueden ser alcanzadas por tratarse de personas jurídicas diferentes.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Chevron’s Longtime Nemesis Hits the End of the Road

      Bloomberg Opinion - Joe Nocera

      Corporations are easy to hate. They are big, they are impersonal, and they operate by profit-driven rules that can sometimes seem cruel. When corporations are accused of wrongdoing by a community led by a plucky plaintiffs lawyer, there is a natural tendency to believe the latter over the former.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Advogado de demandantes é suspenso após juiz encontrar indícios de ‘fraude’ e ‘coerção’ no caso de poluição da Chevron

      New York Law Journal - Andrew Denney

      Um painel de apelação estadual em Manhattan disse que as constatações de uma corte federal “constituem evidência incontestável da séria má conduta profissional que ameaça imediatamente o interesse público”

    • 12/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações de Nova York Suspende Advogado que Processou a Chevron em Caso no Equador

      Reuters - Jonathan Stempel

      (Reuters) - Um advogado que por muitos anos esteve em busca de um litígio multibilionário que culpa a Chevron Corp. pela poluição da floresta tropical equatoriana foi suspenso do exercício da profissão em Nova York na terça-feira por uma corte estadual de apelações.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Suprema Corte de Nova Iorque Suspende Licença de Advogado Envolvido em Processo Equatoriano Fraudulento

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 10 de Julho de 2018 - Steven Donziger, o principal advogado dos autores que moveram uma ação judicial fraudulenta contra a Chevron no Equador, teve suspenso o seu direito de exercer a advocacia em Nova Iorque com efeito imediato.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Steve Donziger, Ecuadoran Villagers’ Lawyer, Loses License

      Bloomberg Law - Peter Hayes

      An attorney who won an $8.6 billion award in an Ecuadoran court against Chevron Corp. over pollution of the Amazon rain forest later found to be obtained by coercion, fraud and bribery has lost his law license.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Censura à Imprensa Chega ao Teatro

      FrontPage Mag - Matthew Vadum

      Um grupo ativista de extrema esquerda chamado Amazon Watch ajudou a matar uma crítica honesta de uma peça de teatro que mostra como ambientalistas radicais realizaram um enorme ataque feroz contra a Chevron, segundo o coautor da obra.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Advogado Enfrenta Mais Contratempos na Batalha de Poluição Contra a Chevron

      Law 360 - Christine Powell

      Um juiz federal de Nova York rejeitou na quarta-feira as objeções apresentadas por um advogado após um parecer ter determinado que uma sentença de poluição por petróleo de US$9,5 bilhões, a qual ele ajudou a obter contra a Chevron Corp. no Equador, foi fraudulentamente produzida e não poderia ser executada, determinando que ele estava tentando frustrar decisões desfavoráveis.

    • 06/07/18Notícias sobre o Equador

      AP Interview: Correa Says No Plans to Return to Ecuador

      US News - Raf Casert

      LOUVAIN-LA-NEUVE, Belgium (AP) — Former President Rafael Correa on Thursday called Ecuador's demand for him to be jailed and extradited from Belgium just a power ploy by the government to stamp out opposition, adding that it will instead push him back to the forefront of politics.

    • 05/07/18Caso Chevron

      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

      ConJur - Gabriela Coelho

      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

    • 05/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações da Argentina Rejeita Sentença Equatoriana Fraudulenta Contra a Chevron Corporation

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 5 de julho de 2018 -- Uma corte de apelações na Argentina rejeitou a tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation, fazendo da Argentina o mais recente país onde os tribunais desconsideraram a sentença, que foi reconhecida pelas cortes norte-americanas como obtida por meio de extorsão e corrupção.

    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

      La Vanguardia/EFE

      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

    • 05/06/18Caso Chevron

      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

      What with the Trans Mountain fiasco and flagging foreign investment, the last thing Canada needs is to be seen to be friendly to the attempted enforcement of corrupt judgments from foreign jurisdictions. California-based Chevron Corp. has been fighting such a rancid judgment, from Ecuador, for six years.

    • 04/06/18Caso Chevron

      Ambientalistas devem pagar US$ 38 milhões a petroleira após corte revelar fraude em ação judicial

      The Western Journal - Tim Pierce

      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.