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2016 foi um ano realmente ruim para a guerra jurídica contra a Chevron

Forbes 06/01/2017

A atriz norte-americana Mia Farrow visita Lago Agrio, Aguarico, no Equador, no dia 28 de janeiro de 2014. AFP PHOTO/JUAN CEVALLOS (Crédito da foto: JUAN CEVALLOS/AFP/Getty Images)

A atriz norte-americana Mia Farrow visita Lago Agrio, Aguarico, no Equador, no dia 28 de janeiro de 2014. AFP PHOTO/JUAN CEVALLOS (Crédito da foto: JUAN CEVALLOS/AFP/Getty Images)

Steven Donziger e seus aliados estavam voando alto quando obtiveram uma sentença multibilionária contra a Chevron do sistema judicial equatoriano. Mas as coisas não estão correndo bem para Donziger e seus aliados desde então, como venho detalhando em várias postagens prévias do meu blog.

Relembrando, em 8 de agosto, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito confirmou por unanimidade a decisão de 2014 do Juiz Distrital Lewis Kaplan de que Donziger e seus associados haviam obtido sua sentença equatoriana por meio de fraude e extorsão. “Os autos no caso presente revelam diversas ações corruptas cometidas pela equipe legal dos LAPs, incluindo coação, fraude e suborno”, escreveu o painel. Donziger reclamou que a decisão era uma “autorização sem precedentes de um ataque colateral preventivo a uma sentença em moeda estrangeira”, e entrou com um processo de apelação perante todo o Segundo Circuito. Esta petição à bancada também foi rejeitada em uma concisa ordem de uma linha, emitida no dia 1º de novembro.

Mas, muito aconteceu neste caso em 2016, e um resumo de fim de ano parece ser apropriado. O resumo dará aos leitores uma ideia das enormes quantias em honorários legais que a Chevron teve que gastar para se defender em todo o mundo.

  • Um tribunal de arbitragem internacional, convocado nos termos do Tratado Bilateral de Investimento (BIT) entre os Estados Unidos e o Equador para ouvir os pedidos de negação de justiça movidos pela companhia, emitiu vários pareceres monetários e injunções a favor da Chevron desde 2009. O Equador tentou anular vários desses ditames perante a Corte Internacional de Haia em janeiro de 2016. O Equador alegou que o tribunal arbitral internacional não tinha jurisdição para ouvir as reivindicações da Chevron e que seus pareceres deveriam ser anulados porque violavam a “política pública”. Mas, em uma decisão proferida em 20 de janeiro de 2016, a Corte de Haia confirmou a determinação de que o tribunal arbitral internacional tinha jurisdição sobre a petição da Chevron e observou que os “sérios indícios” de fraude no processo equatoriano constituíam uma base válida para a sentença provisória do tribunal arbitral. A Chevron agora aguarda o parecer final do tribunal arbitral.

 

  • Em fevereiro, o American Media Institute (AMI) informou sobre uma campanha multimilionária de relações públicas, liderada pelo presidente equatoriano Rafael Correa, para prosseguir com a ação judicial contra a Chevron. A campanha trabalhou com revista Rolling Stone, recrutou Danny Glover e Mia Farrow, e procurou aliciar Cher e Bianca Jagger para acusar a Chevron de crimes ambientais. O relatório do AMI indica que para pagar por tudo isso (incluindo os passeios grátis das estrelas de Hollywood), Correa contratou a MCSquared, uma firma de relações públicas de Brooklyn, em Nova York, de propriedade de Maria del Carmen Garay, amiga de longa data do presidente, depositando mensalmente US$ 534.000 em uma conta do Citibank em Park Avenue, Nova York.

 

  • Em março, o Ministério Público da Argentina (MPF) recomendou que a sua Corte Nacional rejeitasse os esforços de homologação da sentença equatoriana naquele país. O MPF concluiu que os processos equatorianos eram “uma operação jurídica cujo objetivo era fazer um grande negócio, para pessoais alheia ao ambiente supostamente violado”, e que as provas “recaem como uma sombra” sobre o julgamento. O MPF considerou que as provas judiciais “é determinante no que se refere à redação da sentença assinada pelo juiz Nicolás Zambrano, comprovando a interferência de terceiros”, e concluiu que “[a]s anomalias identificadas não podem ser admitidas em nosso território, uma vez que violam claramente a ordem pública do direito nacional”. A Corte Nacional divulgou esta decisão no dia 15 de abril. Três dias depois, o advogado argentino Enrique Bruchou renunciou à representação dos autores na Argentina, presumivelmente por razões éticas.

 

  • Em julho, após perder apelações por todo o caminho até a Corte Suprema dos Estados Unidos, o Equador pagou US$ 112 milhões à Chevron para cumprir (com juros) outras reclamações comerciais que haviam sido iniciadas pela predecessora da Chevron, a Texaco, no início da década de 1990. A equipe de Donziger tentou aproveitar para apreender e confiscar esse dinheiro como um pagamento parcial da sentença equatoriana contra a Chevron, e até mesmo chegou a obter uma ordem de um tribunal do Equador para desviar o pagamento. O governo do Equador estava ansioso para satisfazer o pedido de Donziger. Mas, como escrevi em uma postagem anterior neste blog, isso certamente teria obrigado o Equador a pagar pela segunda vez, diretamente à Chevron. Eventualmente, as autoridades equatorianas reconheceram que tinham que pagar à Chevron para não violar suas obrigações do tratado. O abandono da ordem equatoriana para desviar o pagamento parece ter causado uma cisma na equipe jurídica constituída para enfrentar a Chevron.

 

  • Em setembro, um tribunal de Ontário, no Canadá, realizou audiências sobre a tentativa de Donziger para executar a sentença equatoriana naquele país. O tribunal ouviu argumentos das moções de repúdio da Chevron Corp. e da Chevron Canadá, e do pedido dos autores da ação para que as provas da fraude e de extorsão de Donziger não fossem consideradas. A decisão de Ontário ainda está sob consulta, mas observadores canadenses já emitiram suas próprias opiniões. “A noção de que todos os casos de chantagem corporativa da Terra poderiam ser resolvidos no Canadá, inspirados pelo sucesso de Donziger e dos seus colegas equatorianos (incluindo o presidente do país, Rafael Correa) em fazer com que seu caso fosse ouvido, poderia colapsar o sistema jurídico do Canadá, sem mencionar o descrédito que traria”, escreveu Peter Foster no Financial Post de 8 de setembro. “Não vamos deixar que os nossos tribunais sejam arrastados para este pântano”, opinou Joanna Baron, diretora da Runnymeade Society, no Globe and Mail do dia 13 de setembro.

Aqui fica a esperança de que 2017 possa ver o encerramento deste esforço sórdido para esmagar o Estado de Direito. Nunca se esqueça: os cidadãos equatorianos podem ter sido prejudicados pela poluição causada por petróleo, o que é quase certamente de responsabilidade do governo equatoriano (como já demonstrei anteriormente). Os prejudicados, infelizmente, foram cruelmente manipulados por esforços para extrair dinheiro de “bolsos profundos”. É uma vergonha para todos os que participaram destes esforços para defraudar os milhões que possuem (direta ou indiretamente) ações da Chevron Corp.
 

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      A Suprema Corte permitiu um caso corrupto no Canadá. Isso deveria preocupar a todos

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      Uma corte de Nova York ordenou a suspensão por má conduta profissional, com base em “evidências incontestáveis” de que Donziger e sua equipe jurídica ajudaram a garantir uma sentença contra a Chevron Corp. no Equador por meio de desonestidade e má-fé. Especificamente: “coerção judicial, corrupção de um perito judicial e redação secreta de sua sentença, deturpações relativas à independência do perito, obstrução da justiça, manipulação de testemunhas, ameaça indevida de processo criminal e suborno judicial”. Mesmo com Donziger contestando o processo, a decisão da corte observa que ele “escolheu não desafiar as descobertas fatuais subjacentes”.

    • 17/07/18Caso Chevron

      Uau: Advogado Chantagista do Caso da Chevron Busca Nova Carreira

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      Não chegou às manchetes desta semana como Brett Kavanaugh e Donald Trump. Caramba, nem mesmo chegou às manchetes que Steve Donziger costumava ter no começo da sua carreira, depois que o advogado obteve uma sentença de US$8,6 bilhões contra a Chevron no Equador. Na terça-feira, porém, o estado de Nova York retirou a licença de advogado de Donziger como resultado direto da operação fraudulenta que levou à sentença:

    • 16/07/18Caso Chevron

      Justiça argentina absolve a Chevron um caso de poluição ambiental

      La Nacion

      A 1ª Sala da Câmara Civil de Apelações de Buenos Aires indeferiu uma ação contra a Chevron Corporation por falta de jurisdição.

    • 16/07/18Caso Chevron

      Rival de longa data da Chevron chega ao fim da linha

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      O advogado audacioso que ataca a grande corporação nem sempre está certo.

    • 13/07/18Caso Chevron

      Steven Donziger Gets His Due

      The Wall Street Journal - The Editorial Board

      Plaintiff attorney Steven Donziger’s attempted looting of Chevron for spurious environmental crimes in Ecuador ranks among the biggest legal scams in history. The law finally caught up to Mr. Donziger this week as a New York court pulled his legal license.

    • 12/07/18Caso Chevron

      La justicia argentina absuelve a Chevron en una causa por contaminación ambiental

      La Nacion

      La Sala I de la Cámara Civil de Apelaciones de Buenos Aires desestimó una demanda contra Chevron Corporation por falta de jurisdicción. El tribunal rechazó ejecutar en el país una sentencia dictada por la justicia ecuatoriana por un caso de contaminación con residuos petrolíferos bajo el argumento de que la compañía no tiene domicilio legal o activos en el país y que Chevron Argentina SRL y otras subsidiarias locales no pueden ser alcanzadas por tratarse de personas jurídicas diferentes.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Chevron’s Longtime Nemesis Hits the End of the Road

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    • 12/07/18Caso Chevron

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    • 12/07/18Caso Chevron

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      (Reuters) - Um advogado que por muitos anos esteve em busca de um litígio multibilionário que culpa a Chevron Corp. pela poluição da floresta tropical equatoriana foi suspenso do exercício da profissão em Nova York na terça-feira por uma corte estadual de apelações.

    • 11/07/18Caso Chevron

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      SAN RAMON, Califórnia, 10 de Julho de 2018 - Steven Donziger, o principal advogado dos autores que moveram uma ação judicial fraudulenta contra a Chevron no Equador, teve suspenso o seu direito de exercer a advocacia em Nova Iorque com efeito imediato.

    • 11/07/18Caso Chevron

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    • 10/07/18Caso Chevron

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      Um grupo ativista de extrema esquerda chamado Amazon Watch ajudou a matar uma crítica honesta de uma peça de teatro que mostra como ambientalistas radicais realizaram um enorme ataque feroz contra a Chevron, segundo o coautor da obra.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Advogado Enfrenta Mais Contratempos na Batalha de Poluição Contra a Chevron

      Law 360 - Christine Powell

      Um juiz federal de Nova York rejeitou na quarta-feira as objeções apresentadas por um advogado após um parecer ter determinado que uma sentença de poluição por petróleo de US$9,5 bilhões, a qual ele ajudou a obter contra a Chevron Corp. no Equador, foi fraudulentamente produzida e não poderia ser executada, determinando que ele estava tentando frustrar decisões desfavoráveis.

    • 06/07/18Notícias sobre o Equador

      AP Interview: Correa Says No Plans to Return to Ecuador

      US News - Raf Casert

      LOUVAIN-LA-NEUVE, Belgium (AP) — Former President Rafael Correa on Thursday called Ecuador's demand for him to be jailed and extradited from Belgium just a power ploy by the government to stamp out opposition, adding that it will instead push him back to the forefront of politics.

    • 05/07/18Caso Chevron

      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

      ConJur - Gabriela Coelho

      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

    • 05/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações da Argentina Rejeita Sentença Equatoriana Fraudulenta Contra a Chevron Corporation

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 5 de julho de 2018 -- Uma corte de apelações na Argentina rejeitou a tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation, fazendo da Argentina o mais recente país onde os tribunais desconsideraram a sentença, que foi reconhecida pelas cortes norte-americanas como obtida por meio de extorsão e corrupção.

    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

      La Vanguardia/EFE

      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.