Julgamento RICO

A Chevron Vence. E agora?

- Douglass Cassel 17/03/2014

Neste artigo, o primeiro de uma série de respostas ao julgamento RICO no caso da Chevron vs. Donziger de autoria de representantes ou aliados dos protagonistas, o defensor da Chevron, Doug Cassel, dá uma volta da vitória e, no último parágrafo, estende um ramo de oliveira.

Duas narrativas nitidamente diferentes concorrem para explicar a ação judicial ambiental de Lago Agrio contra a Chevron no Equador. O principal advogado dos autores, Steven Donziger, e sua equipe apresentam o caso como o de uma companhia petrolífera poderosa e “sem coração” que poluiu o habitat dos moradores da Amazônia e, em seguida, agravou os danos ao fugir da sua responsabilidade.

Em contrário, a Chevron mostra fortes evidências de que qualquer dano ambiental ainda existente em Lago Agrio é causado pelas atuais operações da companhia estatal do Equador – a única empresa que continuou extraindo petróleo de Lago Agrio nos últimos vinte anos. No entanto, os demandantes há muito tempo se comprometeram a não processar a companhia estatal, em troca de apoio do governo à sua ação judicial contra a Chevron (que nunca operou em Lago Agrio). A antecessora da Chevron, a Texaco, realizou operações no local em uma joint venture com a companhia de petróleo estatal, mas esse empreendimento e as operações da Texaco terminaram em 1992, depois que a Texaco realizou a limpeza da sua parte estipulada de poluição. Na visão da Chevron, a ação judicial de Lago Agrio contra a companhia não tem qualquer base legal ou ambiental, e sobreviveu apenas por meio da fraude sistemática orquestrada por Donziger.

No meio de uma infinidade de reivindicações conflitantes por parte de Donziger e da Chevron, destacam-se duas questões principais. Primeiro, a Texaco continuou causando danos ambientais em Lago Agrio? Segundo, em um esforço para provar a suposta responsabilidade da Texaco, Donziger e alguns de seus colegas cometeram fraude?

Apenas a segunda questão - e não a primeira - foi analisada em um processo judicial separado movido pela Chevron contra Donziger em Nova York utilizando a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (“RICO”). Na semana passada, o Juiz Federal Lewis Kaplan, sem a presença de um júri, publicou um parecer de quase 500 páginas no qual determinava que Donziger abusou de seu controle no litígio de Lago Agrio para levar a cabo um padrão sistemático de fraude, suborno, lavagem de dinheiro, extorsão, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça.


Observadores, que não leram as provas científicas que incluem declarações juramentadas dos próprios peritos dos demandantes que desmentiram suas alegações anteriores de dano ambiental e explicaram que essas afirmações tiveram como base hipóteses não-científicas fornecidas a eles por Donziger, podem continuar acreditando na vertente ambiental da narrativa de Donziger. O Juiz Kaplan não se pronunciou sobre as questões ambientais. Explicando que essas não eram relevantes para as reivindicações do caso RICO, o juiz “assumiu” que há poluição por petróleo em Lago Agrio e que “nessa suposição”, a Texaco e a Chevron talvez “poderiam” ter alguma responsabilidade. No entanto, acrescentou que “mesmo se Donziger e seus clientes tivessem uma causa justa, e o Tribunal não se pronunciou sobre isso, eles não tinham o direito de corromper o processo para conseguir seu objetivo”.

Por outro lado, na segunda questão - a fraude - a opinião de Kaplan é devastadora para Donziger. Em várias semanas de julgamento, o Juiz Kaplan ouviu 31 testemunhas e recebeu 37 depoimentos escritos de outras, juntamente com milhares de anexos. Os documentos com sua opinião mostram como Donziger realizava falsas alegações frequentemente e conscientemente a respeito de dramáticos danos ambientais perante tribunais, autoridades governamentais, investidores da Chevron e a opinião pública. Donziger enganou até mesmo pessoas de sua própria equipe de advogados e financiadores que não estavam a par do seu esquema. Ele e outros conscientemente subornaram e extorquiram autoridades judiciais equatorianas e, depois, mentiram sobre isso para os tribunais e para o público. Em um esforço para evitar que a Chevron descobrisse a verdade, Donziger apresentou depoimentos falsos perante juízes federais em procedimentos de investigações nos Estados Unidos.

Até mesmo no julgamento RICO, Donziger mentiu repetidamente. Perante evidências incriminatórias, ele ou se evadiu por completo ao não dizer nada ou afirmando ter tido um lapso de memória, ou ele inventou desculpas esfarrapadas, visivelmente pouco convincentes. Após tantos pontos deprimentes, o Juiz Kaplan decidiu que Donziger não era uma testemunha credível.

O Juiz Kaplan inteligentemente resumiu a lição primordial: “Não se serve a justiça ao infligir injustiça. Os fins não justificam os meios. Não há uma defesa ‘Robin Hood’ para uma conduta ilegal e injusta. (…) As ações errôneas de Donziger e de sua equipe jurídica equatoriana seriam ofensivas às leis de qualquer nação que siga o Estado de direito, incluindo o Equador- e eles sabiam disso”.

Em declarações públicas, Donziger ataca a decisão de Kaplan com três argumentos principais. Em primeiro lugar, ele afirma que Kaplan decidiu o inverso do determinado pela sentença da corte suprema do Equador. Essa é mais uma afirmação enganosa. A Corte Nacional do Equador analisou a sentença de Lago Agrio em cassação, que é quando o tribunal revisa apenas questões de direito, não de fato. A Corte Nacional recusou-se explicitamente de se pronunciar sobre as questões factuais, dentre elas se Donziger havia cometido fraude e outras irregularidades.

Em segundo lugar, Donziger acusa Kaplan de preconceito contra os demandantes de Lago Agrio e seus advogados. Donziger anteriormente expressou acusações de parcialidade contra o Juiz Federal Jed Rakoff, que rejeitou a ação judicial original que Donziger moveu em Nova York alegando razões de foro não conveniente. Os agentes de relações públicas de Donziger também alegam preconceito por parte do tribunal arbitral internacional no caso de Lago Agrio, já que esse, repetidamente e, por unanimidade, decidiu a favor da Chevron contra o Equador. Discorde com Donziger e você, também, pode ser rotulado de preconceituoso.

Felizmente, já que Kaplan detalha as provas e o seu raciocínio, não estamos simplesmente tendo que acreditar somente nas palavras do juiz. Nós podemos ler a sua opinião e tirar nossas próprias conclusões. E, embora seja possível discordar com esta ou aquela constatação factual, o peso total e cumulativo da improbidade que aparece resumida na opinião é esmagador. A conduta de Donziger é flagrantemente antiética e suas palavras são consistentemente duvidosas.

Ao final, Donziger afirma que o julgamento RICO foi injusto porque Kaplan não admitiu as evidências de danos ambientais. Mas, as evidências ambientais são irrelevantes para questões de má conduta de advogados. Seja em uma boa ou em uma má causa, os advogados não podem cometer fraude, suborno e extorsão. Donziger teve a oportunidade de apresentar evidências de danos ambientais que eram relevantes, no julgamento do Equador, mas ele destruiu esse julgamento ao fabricar provas e ao subornar, extorquir e enganar as autoridades judiciais.

O efeito prático da opinião de Kaplan justifica parcialmente a decisão da Chevron de renunciar à indenizações por danos monetários, evitando, assim, um julgamento com um júri. A Chevron pediu (e ganhou) exclusivamente uma reparação justa, uma liminar contra a aplicação da sentença de Lago Agrio em tribunais dos Estados Unidos, e uma confiança construtiva sobre as centenas de milhões de dólares em honorários que o próprio Donziger poderia receber se a sentença fosse aplicada.

Qualquer que seja a visão da Chevron a respeito de um tribunal com júri, a companhia ganhou uma vantagem importante em um julgamento sem júri. Um tribunal com júri terminaria em um veredito não especificado ou relativamente geral. Não haveria um parecer de 500 páginas, e não haveria os resultados detalhados sobre a evidência de má conduta. Em contraste, a opinião judicial de Kaplan concede à Chevron o que mesmo um veredito favorável não poderia entregar: conclusões específicas, detalhadas e fundamentadas de fraude, suborno, extorsão e outras irregularidades. A companhia agora pode procurar usar essas conclusões contra os esforços de Donziger e de seus colegas de fazer valer a sentença fraudulenta (eles já estão tentando impor a sentença de Lago Agrio na Argentina, Brasil, Canadá e Equador).

Ainda assim, há um risco de perda para a decisão da Chevron de renunciar aos danos monetários. Os tribunais federais de apelação estão divididos sobre se demandantes privados podem buscar apenas reparação justa de acordo com a Lei RICO. Donziger, sem dúvida, irá apelar a esse respeito (entre outros). Se o Tribunal de Apelações ou a Suprema Corte decidirem que os demandantes privados não podem obter uma medida cautelar sob a Lei RICO, a Chevron pode perder em uma questão de direito o que ganhou em matéria de fato.

Mas, mesmo que o parecer de Kaplan seja revertido na questão RICO (ou em algum outro aspecto da lei), desde que os tribunais de apelação não alterem os resultados de fato de Kaplan, essas descobertas poderiam reter o valor persuasivo perante tribunais de execução (pelo menos em países em se respeita o Estado de Direito).

Como bem lamentou um dos ex-colegas da equipe de advogados de Donziger e o Juiz Kaplan, o resultado mais doloroso da má conduta de Donziger é que seus clientes ainda não têm uma sentença credível de suas reivindicações. O dano ambiental não foi relevante para a decisão RICO. Nem era credível quando abordado pelos órgãos equatorianos irremediavelmente comprometidos no caso de Lago Agrio.

Assim, as verdadeiras vítimas da onda de crimes de Donziger são duas. Os camponeses de Lago Agrio têm agora suas reivindicações ambientais amarradas em uma condenação judicial de fraude e má conduta de seus advogados. De modo mais geral, o movimento de direitos humanos leva um golpe na sua credibilidade, seu bem mais valioso, sempre que o bom nome dos direitos humanos é sequestrado por advogados corruptos.

A questão de fundo continua sendo uma necessidade de longa data para os litigantes, os demandantes de Lago Agrio, a Chevron e o Equador, em consulta genuína com os indígenas e outras comunidades de Lago Agrio: chegar a um acordo sobre um mecanismo independente e imparcial, encarregado de tornar credível uma avaliação da existência de danos contínuos ao meio ambiente e à saúde pública, causados pela poluição petrolífera em Lago Agrio e, em caso afirmativo, apontar o responsável (seja a Texaco ou a empresa de petróleo estatal). Somente então é que os moradores de Lago Agrio finalmente poderão receber o devido processo que justamente têm direito. Gastar mais fortunas em longos litígios no julgamento de Lago Agrio, no caso RICO e na arbitragem internacional pode ser importante para Donziger, para a Chevron e para o Equador, mas vai significar provavelmente apenas mais atraso para as partes mais vulneráveis do caso.


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    • 19/06/18Imprensa Brasileira

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      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Corte de Apelação de Ontário nega responsabilidade da subsidiária da Chevron

      Jurist - Zachary Uram

      A Corte de Apelação de Ontário, o mais alto tribunal da província de Ontário, decidiu na quarta-feira que a subsidiária canadense da corporação norte-americana de petróleo Chevron Corp. não pode ser responsabilizada pela sentença de USD $9,5 bilhões que foi emitida por um tribunal equatoriano contra a empresa matriz.

    • 28/05/18Caso Chevron

      Suprema Corte de Gibraltar Concede US$38 Milhões à Chevron em Decisão Contrária aos Conspiradores Equatorianos

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      SAN RAMON, Califórnia – 28 de maio de 2018 – A Suprema Corte de Gibraltar proferiu uma sentença contra Pablo Fajardo, Luis Yanza, Ermel Chavez, a Frente de Defesa da Amazônia (FDA) e Servicios Fromboliere por suas participações em uma conspiração que tentou executar uma sentença fraudulenta equatoriana contra a Chevron. O tribunal concedeu à Chevron Corporation uma indenização de US$38 milhões e proibiu, de forma permanente, que aqueles réus auxiliem ou apoiem o processo contra a Chevron de qualquer forma.

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    • 24/05/18Caso Chevron

      Playwright Phelim McAleer discusses ‘dark side’ of environmental movement in ‘The $18-Billion Prize’

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