Sobre o caso Chevron

A Porta Giratória da Fraude

Julgamento Bruto 26/01/2016

Provas esmagadoras de corrupção têm incentivado muitos dos antigos aliados de Steven Donziger em todo o mundo a abandonar sua ação judicial fraudulenta contra a Chevron Corporation no Equador. Desde que a dimensão da fraude foi revelada, mais de uma dúzia de ex-colegas e ex-aliados abandonaram Donziger e seu esquema, incluindo seu ex-advogado, consultores ambientais, financiadores, investidores, funcionários e colaboradores equatorianos.

No Equador, no entanto, os participantes da fraude de Donziger tomaram um caminho diferente. Eles passaram a trabalhar para o governo.

Longe de investigar, processar ou punir as pessoas envolvidas na comprovada má conduta judicial, o governo do presidente Rafael Correa tem recompensado muitos dos integrantes da equipe de Donziger com empregos públicos, contratos e nomeações. Aqui estão alguns exemplos:
 

Nicolás Zambrano - Como juiz da Corte Provincial de Sucumbíos, Zambrano recebeu uma oferta de US$500.000 por parte de Donziger e seu aliado equatoriano Pablo Fajardo para permitir que eles escrevessem em segredo a sentença contra a Chevron. Zambrano foi posteriormente demitido pelo Conselho da Magistratura do Equador por suspeita de corrupção em um caso separado, no qual ele pôs em liberdade um suposto traficante de drogas sem explicação. Logo após sua demissão, no entanto, Zambrano foi agraciado com um emprego de “analista jurídico” na Refinaria do Pacífico, que é de propriedade do governo. Os detalhes relacionados com o esquema de suborno e a redação em segredo da sentença estão descritos em detalhes em um parecer de 2014 de uma Corte Federal norte-americana, que decidiu que o veredito equatoriano era ilegítimo e inaplicável nos Estados Unidos. O parecer da corte também relaciona o emprego de Zambrano com suas alegações de que ele é o verdadeiro autor da sentença, afirmando: “Esta sequência de eventos dá origem a uma forte dedução de que o emprego de Zambrano foi - e continua sendo - diretamente relacionado com o seu testemunho. A tentativa de Zambrano de negar qualquer conexão só fez a conexão mais provável por causa da maneira desajeitada com a qual ele dissimulou sobre isso”.

Julio Prieto - Julio Prieto, um dos advogados equatorianos de Donziger, expressou nervosismo de que a fraude fosse revelada nos Estados Unidos. Em um e-mail de março de 2010 para Donziger e seus colegas equatorianos, Prieto entrou em pânico sobre o fato de que a evidência de fraude pudesse ser revelada pela Chevron, declarando com preocupação, que “o problema, companheiro, é que os efeitos são potencialmente devastadores no Equador (além de arruinar o processo, podemos ir todos os seus advogados para a cadeia)”. Em outubro de 2011, Prieto foi contratado pela Corte Constitucional do Equador para oferecer “consultoria direta” como o autor de um livro sobre os “direitos da natureza”, publicado em 2013. Para este trabalho, ele recebeu como pagamento $37.350. Em julho de 2015, em um claro conflito de interesses, ele compareceu perante a Corte Constitucional como um dos advogados dos autores da ação contra a Chevron.

Juan Pablo Sáenz - Outro dos advogados equatorianos de Donziger e seu substituto temporário em 2013, Juan Pablo Saenz produziu trabalho interno que aparece textualmente na sentença fraudulenta equatoriana contra a Chevron embora nunca tivesse sido apresentado ao tribunal e não tivesse sido encontrado no processo, fornecendo mais evidências de que o veredito foi escrito em segredo por Donziger e sua equipe. Durante o julgamento fraudulento contra a Chevron no Equador, Saenz foi um intermediário fundamental entre os advogados dos autores da ação e a administração do presidente Correa, como sugerido pelas trocas de e-mails com Donziger e outros membros da equipe (aqui e aqui). Ele ampliou seus contatos dentro do governo na tentativa de influenciar no caso, incluindo esforços para impedir o trabalho de remediação ambiental do Estado na Amazônia equatoriana. Esses contatos parecem ter valido a pena. Saenz é agora um “coordenador jurídico” no órgão de censura da imprensa do Equador, o Cordicom.

Richard Cabrera - Richard Cabrera foi nomeado pelo tribunal equatoriano para realizar uma avaliação independente de danos globais. As provas revelaram, no entanto, que ele foi escolhido a dedo por Donziger como “o parceiro perfeito” para o caso da Chevron, alguém que iria “jogar totalmente” ao lado dos autores da ação. No relatório apresentando em seu nome, Cabrera alegou que a Chevron era responsável por US$27 bilhões em danos. No entanto, provas irrefutáveis provaram, e tanto Donziger como seus consultores técnicos admitiram (aqui, aqui e aqui), que eles escreveram o relatório em segredo. Cabrera recebeu um pagamento de mais de US$300.000 por parte de Donziger e sua equipe, incluindo pagamentos provenientes de uma conta bancária secreta. Enquanto isso, ao mesmo tempo em que ele atuava como um “perito” nomeado pelo tribunal, a empresa de Cabrera, a Compañía Ambiental Minera-Petrolera S.A. (Campet S.A.), era uma empreiteira prestadora de serviços ambientais que estava registrada junto à empresa estatal de petróleo, a Petroecuador. Ele omitiu este fato e o mesmo permaneceu em segredo até ser revelado pela Chevron em 2010.

Santiago Escobar - Como diretor do partido político oficialista do Equador, o Alianza País, no Canadá, Santiago Escobar organiza eventos contra a Chevron como parte de uma campanha internacional do Equador contra a companhia. Escobar recebeu este cargo depois que ajudou o governo a tentar tirar a credibilidade de vídeos que foram gravados secretamente em 2009, que descreviam funcionários do partido e um juiz discutindo contratos de remediação em troca de subornos.

 

Luis Villacreces - Um ex-técnico especializado para a equipe de Steven Donziger, Luis Villacreces assinou o relatório técnico dos autores da ação para o poço Sacha-13, mas depois disse que, na verdade, nunca tinha estado lá e que ele simplesmente usou os dados fornecidos a ele pela organização de apoio dos autores, a Frente de Defesa da Amazônia. Atualmente, Villacreces é o titular do laboratório de “saúde, segurança e meio ambiente” de Lago Agrio para a empresa estatal de petróleo, a Petroecuador.

 

 

Alberto Wray - Primeiro advogado principal dos autores da ação no Equador, Wray foi um dos primeiros defensores da interferência política no julgamento de Lago Agrio. Em 2005, ele trocou e-mails com a procuradora-geral-adjunta Martha Escobar a fim de obter o envolvimento do governo na campanha de pressão contra a Chevron. Wray escreveu: “se em algum momento nós queremos que o governo e a procuradoria-geral nos apoiem, nós devemos dar-lhes alguma capacidade de manobra”. Escobar respondeu: “todos nós que trabalhamos em defesa do estado estávamos procurando uma maneira de anular ou prejudicar o valor do contrato de remediação e a ata final [ou seja, a Ata de Liberação de 1998]...”. Atualmente, Wray trabalha como advogado para a República do Equador em Washington, D.C.

Juan Diego Perez Arias - Um fotógrafo equatoriano, Juan Diego Perez Arias trabalhou para a equipe de Donziger durante as inspeções judiciais. Mais tarde, foi diretor de fotografia do filme de propaganda Crude, cujo produtor executivo e financiador foi Russ DeLeon, amigo e principal financiador de Donziger. Desde então, Perez foi contratado pelo Ministério do Meio Ambiente do Equador para produzir um livro ilustrativo para a campanha do governo contra a Chevron. O livro foi recentemente distribuído pela embaixada do Equador em Washington, acompanhado de uma carta do embaixador Francisco Borja, aos membros do Congresso dos Estados Unidos como parte da campanha global da administração do presidente Correa para apoiar a fraude de Donziger.

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    • 28/06/18Caso Chevron

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    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

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      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

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      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

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      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

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      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

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      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

    • 05/06/18Caso Chevron

      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

      What with the Trans Mountain fiasco and flagging foreign investment, the last thing Canada needs is to be seen to be friendly to the attempted enforcement of corrupt judgments from foreign jurisdictions. California-based Chevron Corp. has been fighting such a rancid judgment, from Ecuador, for six years.

    • 04/06/18Caso Chevron

      Ambientalistas devem pagar US$ 38 milhões a petroleira após corte revelar fraude em ação judicial

      The Western Journal - Tim Pierce

      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.