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Caso de extorsão contra a Chevron está finalmente chegando à Suprema Corte

Hot Air - Jazz Shaw 29/05/2017

Na última vez que verificamos o progresso do caso de extorsão contra a Chevron, em novembro do ano passado, as coisas não pareciam ir bem para Steven Donziger, advogado e chantagista condenado de Manhattan. Após as inúmeras derrotas que sofreu no tribunal devido às suas tentativas fraudulentas para extorquir bilhões de dólares da Chevron, um juiz federal determinou que Donziger havia se envolvido em um esquema de corrupção que foi descrito como uma “campanha de vários anos de fraude, suborno, extorsão, lavagem de dinheiro e outros crimes”. Tudo isso decorreu das práticas desonestas que a sua equipe e os seus clientes realizaram quando originalmente “ganharam” um acordo de vários bilhões de dólares de um juiz corrupto no Equador. Ele recorreu da decisão, mas, em novembro, o tribunal de apelações do Segundo Circuito decidiu contra o advogado.

Agora, Donziger só tem uma única chance que está chegando em breve. A Chevron ajuizou um parecer na Suprema Corte pedindo a confirmação da decisão do tribunal de primeira instância e encerrando o caso de Donziger de uma vez por todas. (Yahoo News)

Tempo pode estar acabando para advogado acusado de defraudar a Chevron

A Chevron ajuizou um parecer nesta semana no qual solicita à Suprema Corte dos Estados Unidos que rejeite a petição de Donziger na qual este pede a anulação de uma devastadora sentença contra ele e sua maior conquista: um veredito de bilhões de dólares em um caso ambiental que está buscando há mais de 20 anos.

A campanha de Donziger contra a Chevron chegou ao auge há seis anos, em março de 2011, quando ele e uma equipe de advogados locais obtiveram uma sentença de $18 bilhões – mais tarde reduzida para $9,5 bilhões – em um tribunal provincial em Lago Agrio, no Equador, em nome dos moradores da região amazônica onde a Texaco, adquirida pela Chevron em 2001, havia extraído petróleo de 1964 a 1992.

Então, a menos que Donziger consiga persuadir a Suprema Corte a intervir, a mancha da avaliação fulminante de Kaplan sobre a sentença de Lago Agrio – que foi produto de uma corrupção extravagante – será inapagável. Com certeza, Donziger sempre poderá levar essa sentença para qualquer outro país onde a Chevron tenha ativos e ver se esses tribunais estão dispostos a executá-la.

Como sugere o artigo mencionado acima, isso pode não ser tecnicamente “o fim” desta saga porque Donziger ainda pode continuar sua busca em tribunais de outros países para lhes pedir que executem a sentença. Como abordamos repetidamente aqui, ele já está fazendo exatamente isso no Canadá, mas ainda não avançou muito. No entanto, o principal ponto da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos (assumindo que concorde em ouvir o caso) é que é o fim da linha no processo judicial na terra natal da Chevron. Se Donziger perder aí, será para sempre marcado como um chantagista fraudulento pelo mais alto tribunal da nação.

Esse fato pode e será citado pelos advogados da Chevron nos tribunais de qualquer outro país se forem desafiados e será um argumento poderoso em seu favor, a menos que Donziger consiga encontrar uma corte tão corrupta quanto a do Equador para aceitar o caso. Mesmo assim, a Chevron poderia facilmente trazer o processo de volta para casa e contestar a decisão nos Estados Unidos quando tentarem receber qualquer indenização. E quando isso acontecer, estaremos de volta bem onde iniciamos, com a fraude e a com a denúncia de extorsão que pairam sobre a cabeça de Donziger.

Eu comecei a escrever sobre o caso de extorsão contra a Chevron há mais de seis anos (meu Deus, já faz tanto tempo assim?) e desde então tenho acompanhado toda esta história de altos e baixos. Tem sido um longo e caro caminho para a Chevron. No começo, a companhia poderia simplesmente ter feito um acordo com os autores da ação, sem importar quão infundadas fossem as suas reivindicações. Isso é o que muitas grandes corporações fazem, somente para evitar um processo prolongado como esse. Mas, em vez disso, a Chevron sacou as suas armas e lutou contra Donziger e contra seus defensores ambientalistas a cada passo do caminho. No placar não oficial de pontos, a Chevron ainda não perdeu nenhuma rodada. Talvez isso sirva como um modelo para que outras empresas sigam quando alguém tentar atingi-las com uma reivindicação rápida, mas infundada.

Se você ainda não está familiarizado com esta saga, pode ver toda a nossa cobertura aqui.

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    • 10/07/18Caso Chevron

      Advogado Enfrenta Mais Contratempos na Batalha de Poluição Contra a Chevron

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      Um juiz federal de Nova York rejeitou na quarta-feira as objeções apresentadas por um advogado após um parecer ter determinado que uma sentença de poluição por petróleo de US$9,5 bilhões, a qual ele ajudou a obter contra a Chevron Corp. no Equador, foi fraudulentamente produzida e não poderia ser executada, determinando que ele estava tentando frustrar decisões desfavoráveis.

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    • 05/07/18Caso Chevron

      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

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      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

    • 05/07/18Caso Chevron

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    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

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      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

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      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.