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Caso de extorsão contra a Chevron tropeça em outro obstáculo no Canadá 

Hot Air - Jazz Shaw 27/01/2017

O grupo de fraudadores e chantagistas equatorianos e norte-americanos que vem tentando extorquir a Chevron durante os últimos anos tem sofrido uma grande derrota após a outra. Nos Estados Unidos, determinou-se que o caso foi produto de fraude e de falsificações, com nenhum centavo sendo pago ao advogado de Manhattan Steven Donziger e ao seu bando de ambientalistas e investidores. Apesar dessas derrotas, o grupo levou adiante no ano passado uma tentativa de processar a Chevron no Canadá, na esperança de encontrar um tribunal mais amigável em um país governado por pessoas liberais e de “mentalidade verde”. Isso causou grande preocupação porque parecia possível que realmente conseguissem algo. 

No entanto, o plano não surtiu resultado. Em uma decisão muito sensata emitida nesta semana, um juiz canadense desconsiderou a ação judicial, dizendo que os autores da ação estavam simplesmente pescando no lago errado. Eu vou incluir este artigo da Reuters como parte da cobertura, não pelos fatos que revela, mas sim pela maneira horrível como está escrito e pelas informações incorretas contidas no mesmo.

Um tribunal de Toronto rejeitou uma ação movida pelos autores da ação equatoriana para executar uma sentença proferida em seu país de origem contra a Chevron Canadá Ltd, afirmando que a subsidiária não é responsável pela matriz Chevron Corp, informou a gigante petrolífera norte-americana na sexta-feira.

Um advogado canadense dos moradores da região que é parte da ação judicial por danos ambientais disse que a decisão não é “uma visão moderna” e que um recurso será impetrado.

Os residentes da região de Lago Agrio no Equador estão tentando obrigar a Chevron a pagar pela contaminação da água e do solo causada de 1964 a 1992 pela Texaco, que foi adquirida pela Chevron em 2001.

Se você ler o resto do artigo da Reuters verá que a única coisa que conseguiram acertar por completo é o nome do juiz. Eles alegam que a Chevron “não estava contestando que a contaminação havia ocorrido” no Equador. Isso é verdade, mas a Chevron também manteve (e provou) que a contaminação não aconteceu sob sua responsabilidade. A contaminação que poderia ter afetado o local durante o tempo em que a Texaco operou ali foi remediada de acordo com a lei. Foram as próprias empresas estatais petrolíferas do Equador que realmente destruíram o lugar. A Reuters também presta pouca atenção à grande fraude que foi a base do caso dos autores da ação, insinuando que os advogados da Chevron inventaram tudo (os tribunais dos Estados Unidos concluíram que tudo foi fraudulento).

Basicamente, o juiz canadense não estava emitindo um parecer sobre nenhuma dessas questões. Ele simplesmente determinou que os autores da ação estavam indo atrás da companhia errada ao tentar processar a Chevron Canadá Limited. Na Forbes, Michael I. Krauss (que está cobrindo este caso por tanto tempo quanto eu) explica a decisão em termos leigos.

A Chevron Corporation não realiza negócios no Canadá e não possuiu ativos nesse país. Então, o advogado norte-americano processou a Chevron Canadá Limited, uma corporação que se encontra a sete níveis de distância da Chevron Corporation. A Chevron Canadá Limited é uma companhia operadora que explora gás e petróleo no Canadá. Nunca teve qualquer negócio no Equador...

O juiz Hainey do Tribunal Superior de Justiça de Ontário não aceitaria isso. Em uma opinião sóbria e bem fundamentada, o juiz determinou, de acordo com princípios básicos de responsabilidade respeitados em todo o mundo civilizado, que as duas corporações eram entidades diferentes e que a Chevron Canadá Limited não era ré no caso equatoriano. A Chevron Canadá Limited também não foi estabelecida para proteger a Chevron Corporation de quaisquer das suas obrigações. A Chevron Canadá Limited também não era uma “marionete” da Chevron Corporation. O tribunal rejeitou o caso contra a Chevron Canadá Limited por essas razões.

Indo ainda mais longe, o juiz declarou que as descobertas de fraude seriam admissíveis em qualquer caso, um fato que o artigo da Reuters distorce. Eles observam que o juiz disse que algumas partes do argumento da Chevron deveriam ser afetadas. É verdade, mas não para as partes que provaram a corrupção na decisão original do Equador.

Esta decisão será recorrida, é claro, mas qualquer outro juiz que examine o parecer original terá que pensar bastante antes de anulá-la.

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      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

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    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

    • 05/06/18Caso Chevron

      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

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    • 04/06/18Caso Chevron

      Ambientalistas devem pagar US$ 38 milhões a petroleira após corte revelar fraude em ação judicial

      The Western Journal - Tim Pierce

      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.