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Chevron alega ainda outra fraude dos equatorianos

Fortune - Roger Parloff 26/11/2013

Em um julgamento cheio de voltas e reviravoltas, a gigante petrolífera alega que a República do Equador pode ter sido envolvida em um acobertamento.

FORTUNE - No último dia de depoimentos no julgamento da ação judicial por extorsão da Chevron contra os advogados ambientais que ganharam uma sentença de US$9.5 bilhões de dólares contra a empresa em Lago Agrio, Equador, em 2011 - um julgamento que já havia apresentado alegações de suborno, extorsão e fraude - - a gigante petrolífera apresentou evidências preocupantes como uma última cartada. Alegou perjúrio por parte de uma testemunha de defesa no julgamento e sugeriu a possibilidade de um encobrimento maquinado por funcionários da República do Equador.

O testemunho surgiu em um tribunal federal de Manhattan, onde a Chevron (CVX) processou o advogado de Nova York Steven Donziger e os líderes da chamada Frente de Defesa da Amazônia, com sede em Quito, de acordo com a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO, por sua sigla em inglês). Estes réus eram os líderes do litígio de Lago Agrio contra a Chevron, que buscavam reparações por contaminação supostamente deixadas atrás pela Texaco quando perfurou poços de petróleo no Equador de 1964 a 1990. A Texaco foi adquirida pela Chevron em 2001.

O baque final das acusações no julgamento RICO relacionou-se com as acusações mais impactantes no caso: a Chevron alega que a gigantesca sentença de Lago Agrio -- originalmente de $18 bilhões e que foi reduzida há duas semanas para US$9,5 bilhões pelo Tribunal Supremo do Equador -- não foi realmente escrita pelo juiz equatoriano que a emitiu, Nicolás Zambrano Lozada, mas sim pelos próprios advogados dos demandantes.

A Chevron afirma que Zambrano deixou os advogados escreverem sua própria sentença em troca de uma promessa de pagamento US$ 500.000 quando o dinheiro da sentença fosse recebido. No início do julgamento de cinco semanas, a Chevron apresentou o testemunho de um ex-juiz do Equador, Alberto Guerra Bastidas, que afirmou que agiu como intermediário para este suborno. Mas o próprio Zambrano testemunhou em seguida para a defesa, negando qualquer suborno e insistindo que ele próprio tinha escrito cada palavra da sentença.

No mês passado, em uma espécie de surpresa de outubro, os líderes da Frente de Defesa da Amazônia anunciaram com alarde que uma investigação forense realizada nos computadores de Zambrano, a pedido do Ministério Público do Equador, concluíram que Zambrano estava dizendo a verdade. (O presidente do Equador, Rafael Correa, tem sido um aberto defensor da sentença de Lago Agrio, e tem afirmado que os equatorianos que ajudam a Chevron de qualquer maneira são “traidores” e “criminosos”).

O relatório forense foi escrito depois que Pablo Fajardo, o líder dos advogados equatorianos da Frente, apresentou uma queixa-crime contra o ex-juiz Guerra, testemunha-chave da Chevron no julgamento RICO, acusando-o de perjúrio e um crime de sedição chamado “promoção do separatismo”. O relatório forense da promotoria equatoriana, finalizado no mês passado, concluiu que um arquivo digital contendo virtualmente todo o texto da sentença havia, de fato, sido criado em um dos dois computadores do escritório de Zambrano no tribunal em outubro de 2010 – quando Zambrano afirmou que havia começado a escrevê-la - e que nenhum flash drive tinha sido conectado àquele computador antes de 2012 (aparentemente excluindo a possibilidade de que outros poderiam ter escrito a sentença e, então, colocá-la no computador de Zambrano).

Mais ou menos ao mesmo tempo, os advogados de Donziger obtiveram uma declaração juramentda de três páginas do autor do relatório forense, Milton Efrain Jaque Tarco, da Polícia Judiciária, em Quito. Na declaração, Tarco descreveu as principais conclusões do seu relatório, embora não anexasse o relatório em si. Armado com essa declaração, os advogados de Donziger rapidamente convenceram o Juiz Federal dos Estados Unidos Lewis Kaplan, que preside o caso RICO da Chevron, para que lhes permitisse alterar sua lista de testemunhas para incluir Tarco como testemunha, e começaram a fazer os preparativos logísticos para trazer Tarco para depor em Nova York.

As complicações surgiram, no entanto, quando Zambrano testemunhou no dia 5 de novembro. Zambrano testemunhou confidentemente e repetidamente que a sentença de Lago Agrio foi digitada totalmente e unicamente no mais novo dos dois computadores do escritório dele, um fato do qual ele disse ter certeza “porque se tratava do computador mais moderno”, e também porque o computador mais velho tinha sido retirado do escritório dele para manutenção durante o tempo em que ele estava compondo a opinião.

O problema foi que Tarco tinha encontrado o arquivo que continha a sentença de Zambrano no computador velho do juiz e não no novo, embora ele não tivesse explicado dessa maneira. A declaração de Tarco tinha simplesmente identificado os números de série dos dois computadores no gabinete de Zambrano e, então, identificando, outra vez pelo número de série, o que continha a sentença. Usando esses números de série, a Chevron foi capaz de traçar as histórias dos dois computadores em questão com base nos registros mantidos tanto pela Hewlett Packard (HPQ), fabricante de ambos os computadores, como pelo Conselho Judicial Equatoriano, que os comprou e, eventualmente, atribuiu cada um a Zambrano. O computador no qual Tarco disse que encontrou o arquivo que contendo a sentença foi, sem dúvida, o antigo, fabricado em 2006, e não o novo, construído em 2010.

Em 11 de novembro de 2013, os advogados de Donziger notificaram a Chevron que, depois de tudo, haviam decidido não chamar Tarco para testemunhar. Mas, a essa altura, a Chevron já cheirava o sangue. Desde que o advogado de Guerra foi autorizado pela legislação equatoriana a rever em sua totalidade o relatório forense que Tarco tinha preparado para usá-lo contra o seu cliente, ele organizou revisá-lo em companhia de um técnico da empresa de consultoria forense digital da Chevron, Stroz Friedberg. Essa revisão de seis horas ocorreu na segunda-feira passada. Embora as autoridades equatorianas não permitissem que o advogado de Guerra ou o representante da Stroz Friedberg copiassem o relatório inteiro de 40 páginas ou suas centenas de páginas anexadas, eles permitiram que cerca de 24 páginas do relatório e trechos de vários anexos fossem escaneados e fotografados.

Com base nessa evidência adicional, o especialista da Stroz Friedberg, Spencer Lynch, chegou a opiniões ainda mais prejudiciais. Existem duas formas de metadados que contêm provas relativas de quando um arquivo é criado, explicou em um relatório complementar apresentado ao tribunal ontem, e, no caso do arquivo que contém a sentença, esses metadados entravam em conflito. A chamada “data de criação do sistema de arquivos” foi, de fato, 11 de outubro de 2010, como Tarco tinha relatado, mas a “data de criação integral” era 21 de janeiro de 2011 - três meses depois e apenas três semanas antes que a sentença de Lago Agrio de US$18 bilhões, 188 páginas em espaços simples, fosse emitida. Tal conflito nos tempos de criação era “raro” e uma “anomalia”, segundo Lynch, e “consistente” com o arquivo “ter sido criado em um terceiro computador, e então ter sido copiado para o computador antigo, após o relógio de esse computador ter sido atrasado para a data de 11 de outubro de 2010”, escreveu ele. (Por outras razões, opinou Lynch, flash drives poderiam muito bem ter sido conectados ao computador, embora Tarco houvesse concluído o contrário).

No final, Lynch concluiu que o relatório feito por Tarco “contém erros cruciais e pode ser, por si só, produto de fabricação ou manipulação”.

Depois de ouvir os argumentos dos advogados na tarde de ontem, o Juiz Kaplan excluiu partes do testemunho de Lynch, citando sua falta de vontade de permitir que Lynch criticasse um relatório de 400 páginas que Lynch nunca havia estudado em sua totalidade. No entanto, ele deixou que Lynch testemunhasse sobre o fato de que o arquivo contendo a sentença foi encontrado no “computador antigo”, em aparente contradição ao depoimento de Zambrano, já que Lynch estava, naquela instância, contando apenas com os registros certificados da Hewlett Packard e do Conselho Judicial Equatoriano, e o que estava contido na curta declaração de Tarco que os próprios acusados tinham apresentado em sua corte.

O advogado de Donziger, Rainey Booth, do escritório de advocacia Littlepage Booth, com sede em Houston, tratou o interrogatório de Lynch como uma tentativa de conter os danos. Booth sugeriu que poderia ter sido simplesmente uma confusão de boa fé feita por Zambrano sobre qual computador foi usado para a redação da sentença. Alternativamente, Booth sugeriu que talvez Zambrano tivesse escrito a sentença em um terceiro computador, cuja existência tinha sido ‘esquecida’ por Zambrano e também totalmente ignorado por Tarco durante a sua investigação.

Os argumentos finais do caso vão ser apresentados hoje e depois as partes terão a oportunidade de apresentar resumos de pós-julgamento, de modo que uma decisão não é esperada até o início do próximo ano.

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      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

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      Corte de Apelação de Ontário nega responsabilidade da subsidiária da Chevron

      Jurist - Zachary Uram

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