Sobre o caso Chevron

Chevron Corporation assina acordo com escritório de advocacia Patton Boggs

07/05/2014

A Chevron Corporation anunciou hoje que chegou a um acordo com o escritório Patton Boggs LLP, uma firma de lobby e advocacia com sede em Washington, DC. A Chevron havia formulado pedidos contra o Patton Boggs perante uma corte federal dos Estados Unidos por seu papel em uma ação judicial contra a companhia no Equador. No acordo celebrado hoje, o Patton Boggs solucionou essa disputa, se retirando do litígio fraudulento no Equador, emitindo um comunicado de arrependimento, cedendo seus eventuais benefícios com aquela ação para a Chevron e efetuando um pagamento de US$15 milhões à companhia. A Chevron, por sua vez, concordou em dar quitação de todos os seus pleitos ao Patton Boggs e seus sócios.

“Estamos satisfeitos que o Patton Boggs está terminando sua associação com o esquema de litígio fraudulento e extorsivo do Equador. A Chevron detalhou suas acusações contra a conduta do escritório Patton Boggs em seu pedido reconvencional e o acordo de hoje acaba com este litígio. A Chevron incentiva que outros envolvidos se dissociem dessa fraude”, disse Hewitt Pate, vice-presidente e diretor jurídico da Chevron.

Em 4 de março de 2014, o Juiz Lewis Kaplan, da Corte do Distrito Sul de Nova Iorque, Estados Unidos, decidiu que a sentença de US$9,5 bilhões contra a Chevron no Equador foi o produto de uma atividade de fraude e extorsão, considerando-a inexequível nos Estados Unidos e responsabilizando o advogado norte-americano Steven Donziger por violações à lei RICO. O escritório Patton Boggs começou a trabalhar com Donziger e com os Demandantes de Lago Agrio no início de 2010 em troca de uma participação financeira na sentença equatoriana. Patton Boggs também apresentou, em nome próprio, três ações judiciais separadas contra a Chevron nos Estados Unidos. Todas as reivindicações feitas pelo escritório de advocacia contra a Chevron foram rejeitadas por tribunais federais dos Estados Unidos. Em 31 de março de 2014, o Juiz Kaplan deferiu o pedido da Chevron para apresentar reconvenções contra o escritório Patton Boggs no que se refere ao papel daquele escritório no processo equatoriano e aos litígios relacionados contra a companhia petrolífera. O acordo de hoje resolve essas reconvenções.

Ao resolver esse assunto, o escritório Patton Boggs transforma-se na mais recente parte, entre muitas outras, que se dissociaram de Steven Donziger e dos Demandantes de Lago Agrio. Durante o recente julgamento da ação de fraude e extorsão contra Steven Donziger, que durou sete semanas, houve mais de uma dúzia de antigos parceiros e aliados que testemunharam contra ele, incluindo um advogado que atuou em conjunto com Donziger, ele consultores ambientais, financiadores, funcionários e seus colaboradores equatorianos.

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    • 27/06/18Caso Chevron

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    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

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      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

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    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

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      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

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      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

    • 05/06/18Caso Chevron

      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

      What with the Trans Mountain fiasco and flagging foreign investment, the last thing Canada needs is to be seen to be friendly to the attempted enforcement of corrupt judgments from foreign jurisdictions. California-based Chevron Corp. has been fighting such a rancid judgment, from Ecuador, for six years.

    • 04/06/18Caso Chevron

      Ambientalistas devem pagar US$ 38 milhões a petroleira após corte revelar fraude em ação judicial

      The Western Journal - Tim Pierce

      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Corte de Apelação de Ontário nega responsabilidade da subsidiária da Chevron

      Jurist - Zachary Uram

      A Corte de Apelação de Ontário, o mais alto tribunal da província de Ontário, decidiu na quarta-feira que a subsidiária canadense da corporação norte-americana de petróleo Chevron Corp. não pode ser responsabilizada pela sentença de USD $9,5 bilhões que foi emitida por um tribunal equatoriano contra a empresa matriz.

    • 28/05/18Caso Chevron

      Suprema Corte de Gibraltar Concede US$38 Milhões à Chevron em Decisão Contrária aos Conspiradores Equatorianos

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia – 28 de maio de 2018 – A Suprema Corte de Gibraltar proferiu uma sentença contra Pablo Fajardo, Luis Yanza, Ermel Chavez, a Frente de Defesa da Amazônia (FDA) e Servicios Fromboliere por suas participações em uma conspiração que tentou executar uma sentença fraudulenta equatoriana contra a Chevron. O tribunal concedeu à Chevron Corporation uma indenização de US$38 milhões e proibiu, de forma permanente, que aqueles réus auxiliem ou apoiem o processo contra a Chevron de qualquer forma.

    • 25/05/18Caso Chevron

      Tribunal de Apelação do Canadá Confirma Improcedência de Ação Contra Subsidiária da Chevron

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia – 25 de maio de 2018 – O Tribunal de Apelação de Ontário confirmou a decisão anterior de Corte canadense que havia rejeitado a tentativa de executar uma sentença equatoriana, já considerada por Cortes norte-americanas como fruto de fraude e corrupção, contra a Chevron Canadá Limited, uma subsidiária indireta da Chevron Corporation. O Tribunal confirmou a decisão anterior que havia rejeitado todos os pedidos contra a Chevron Canadá Limited, afirmando tratar-se de entidade distinta da Chevron Corporation e cujos ativos não podem ser atingidos por aqueles que pretendam executar a fraudulenta sentença equatoriana. Ao assim decidir, a Corte rejeitou os argumentos dos autores da ação, considerando-os contrários a princípios fundamentais do direito societário canadense.

    • 24/05/18Caso Chevron

      Playwright Phelim McAleer discusses ‘dark side’ of environmental movement in ‘The $18-Billion Prize’

      The Daily Californian - Nikki Munoz

      Extreme fraud on the part of Donziger tore apart the environmental case, and it is this deception that McAleer and Leaf chose to constitute the play’s focus and drama.