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Chevron ganha caso nos Estados Unidos; sentença equatoriana é fraudulenta

Bloomberg 04/03/2014

A Chevron Corp (CVX) conseguiu uma decisão favorável de um juiz norte-americano afirmando que uma sentença multibilionária por poluição emitida no Equador foi obtida através de fraude, tornando menos provável que os demandantes recebam a quantia de US$9,5 bilhões.

 

O Juiz Distrital Lewis Kaplan, em Manhattan, disse hoje que a segunda maior companhia petrolífera dos Estados Unidos proporcionou provas suficientes de que uma sentença emitida em 2011 em nome dos moradores da floresta tropical na área de Lago Agrio, no Equador, foi obtida através do suborno de um juiz e da redação secreta de documentos judiciais. Kaplan supervisionou um julgamento sem júri que durou sete semanas sobre as alegações da Chevron.

 

 

“A decisão no caso de Lago Agrio foi obtida por meios corruptos”, disse Kaplan em um parecer que deu à Chevron uma vitória arrasadora. “Não é possível permitir que estes réus recebam qualquer benefício”. A Chevron, com sede em San Ramon, na Califórnia, foi condenada por um tribunal equatoriano a pagar US$19 bilhões para um grupo de camponeses e pescadores. A sentença foi reduzida para US$9,5 bilhões em 12 de novembro pela Corte Nacional de Justiça do Equador, o mais alto tribunal do país. Isso é quase a metade do seu lucro de 2013.

 

 

Os camponeses equatorianos, e os ativistas que trabalham no nome deles, argumentaram que a petrolífera deveria ser considerada financeiramente responsável ??pela poluição da floresta amazônica devido às atividades da Texaco Inc. da década de 60 até o início dos anos 90. A Chevron, que comprou a Texaco em 2001, afirma que a companhia já pagou US$40 milhões para limpar a sua cota de contaminação causada pela perfuração.

 

 

Casos Pendentes

 

 

Os equatorianos processaram a Chevron no Brasil, na Argentina e no Canadá, onde a companhia possui ativos que podem ser confiscado. A Corte de Apelações de Ontário determinou em dezembro que os 47 camponeses têm o direito de ir atrás dos ativos da Chevron no Canadá. Os outros casos continuam pendentes.

 

 

No seu caso de extorsão perante o Juiz Kaplan, a Chevron alegou que o principal advogado norte-americano dos equatorianos, Steven Donziger, e membros da equipe dele envolveram-se em “atos repetidos de fraude, suborno, lavagem de dinheiro” e obstrução da justiça em busca de um pagamento multibilionário.

 

 

A decisão de Kaplan impede que os demandantes tentem fazer que a sentença seja cumprida nos Estados Unidos, mas não em outros lugares. O juiz disse que exigirá que Donziger e os equatorianos envolvidos no caso paguem à Chevron “todos os honorários e outros pagamentos, bens e outros benefícios” que receberam ou que irão receber.

 

 

Tribunais Estrangeiros

 

 

A decisão de Kaplan sobre lucrar com a sentença “se aplica em qualquer lugar do mundo”, mesmo que não faça com que Donziger pare de tentar apresentar o seu caso em tribunais estrangeiros, segundo explicou Randy Mastro, o principal advogado da Chevron, em uma conferência telefônica realizada hoje.

 

 

“Eles não estão autorizados a colocar o dinheiro desta sentença em seus bolsos”, esclareceu Mastro.

 

 

O conselheiro geral da Chevron, R. Hewitt Pate, disse hoje que a companhia pretende compartilhar a decisão de Kaplan com os juízes que supervisionam os processos no Brasil, na Argentina e no Canadá.

 

 

“Em vista destes resultados sobre o que realmente aconteceu neste caso, não acho que qualquer tribunal sério vai se ocupar com a execução dessa sentença fraudulenta”, declarou Pate.

 

 

John Watson, presidente do conselho e diretor executivo da Chevron, disse hoje aos jornalistas durante a conferência de energia IHS CERAWeek, em Houston, que “possuir uma decisão como esta de um tribunal respeitável nos Estados Unidos certamente será útil para prevenir ações de execução em outros lugares”.

 

 

A companhia disse que a equipe de Donziger subornou um juiz que proferiu a decisão com uma promessa de US$500 mil dos rendimentos recebidos, escreveu em segredo a sentença e arranjou para que seus próprios danos estimados fossem apresentados ao tribunal como resultados independentes.

 

 

Obtendo Justiça

 

 

“Este julgamento provou o que a Chevron disse o tempo todo -- que Donziger, que professa ser apenas um simples advogado que representa clientes, é, na realidade, um mentiroso, um vigarista e um criminoso que lidera uma rede de extorsão que visa a Chevron como a sua vítima endinheirada”, afirmaram os advogados da Chevron em um memorando apresentado no dia 23 de dezembro.

 

 

A decisão “é uma demonstração do que temos declarado o tempo todo”, disse Mastro. “Este caso RICO sempre foi sobre expor a verdade e obter justiça para uma parte norte-americana que foi vítima de uma paródia da justiça no Equador. Isso é uma verdade que agora vai ser ouvida em todo o mundo”.

 

 

Em um comunicado, Donziger descreveu a decisão de Kaplan como “uma deliberação aterradora, resultante de um processo profundamente falho que derruba uma decisão unânime” da Corte Nacional de Justiça do Equador. “Nós acreditamos que o Juiz Kaplan está errado na lei e errado nos fatos, e que ele repetidamente deixou sua implacável hostilidade contra minha pessoa, os meus clientes equatorianos e o país deles infectar sua visão do caso”. Donziger disse que vai buscar uma “apelação imediata e acelerada”.

 

 

Táticas Agressivas

 

 

Donziger argumentou que ele não fez nada de errado no Equador e que quaisquer táticas agressivas que possa ter usado não foram piores que as ações da Chevron. Han Shan, um porta-voz dos demandantes, descreveu-os como estando “desarmados em um nível profundo” contra a companhia petrolífera.

 

 

“Enquanto os equatorianos respeitam o Estado de Direito em todos os países, eles não aceitam a jurisdição deste tribunal, nem esta decisão”, disse Shan em comunicado divulgado hoje.

 

 

“O tribunal considera que há poluição no Oriente”, escreveu Kaplan, referindo-se à região do Equador onde a perfuração ocorreu. “A questão aqui não é o que aconteceu no Oriente há mais de vinte anos e que alguém seja agora responsável por quaisquer erros cometidos nesse então. É, ao invés disso, uma questão de que a decisão judicial foi obtida por meios corruptos, independentemente de que a causa fosse ou não justa”.

 

 

Advogados Litigantes

 

 

Durante o julgamento, a Chevron foi representada no tribunal por 10 advogados, incluindo sete sócios do escritório Gibson Dunn & Crutcher LLP. A equipe de Donziger incluía um grupo de voluntários e os advogados litigantes Zoe Littlepage e Richard Friedman, que disseram a Kaplan que estavam trabalhando com honorários reduzidos.

 

 

O advogado de apelação Deepak Gupta uniu-se à equipe de Donziger após a conclusão do julgamento.

 

 

A decisão “deveria ser extremamente preocupante para qualquer um que se preocupa com o

 

 

Estado de Direito”, declarou Gupta em comunicado emitido hoje.

 

 

“Este tribunal deu o passo extraordinário e sem precedentes de se nomear como uma comissão de inquérito a nível mundial”, decidindo “que o que está em vigor é uma liminar mundial contra cobrança”, disse Gupta.

 

 

Empresas de Financiamento

 

 

A Chevron procurou mostrar que não faltavam recursos para os seus adversários, apresentando testemunho de que eles receberam mais de US$30 milhões de fontes como um advogado litigante da Pensilvânia, um empresário de apostas por Internet, que era amigo de Donziger, e empresas de financiamento especializadas. Uma das empresas de investimento, a Burford Capital (BUR) Ltd., voltou atrás com o compromisso de financiar o litígio depois de tomar conhecimento das atividades fraudulentas realizadas por Donziger, segundo a Chevron alega.

 

 

Algumas celebridades apoiaram a campanha contra a Chevron, incluindo Trudie Styler, que estabeleceu a Fundação Rainforest com o marido dela, o músico Sting, e ajudou a iniciar um projeto para tornar água potável disponível para os habitantes da floresta no Equador. Styler compareceu a algumas sessões do Tribunal de Nova York, levando Sting para assistir o depoimento de Donziger.

 

 

A atriz Mia Farrow e o ator Danny Glover também manifestaram apoio à campanha, e o caso foi apresentado em um documentário, “Crude”, do cineasta Joe Berlinger. A Chevron ganhou acesso a centenas de horas do material bruto do filme, que mostraram Donziger agindo de forma inadequada.

 

 

Papel Secundário

 

 

A companhia disse em um depoimento apresentado em 21 de janeiro ao tribunal de Manhattan que gastou mais de US$10 milhões para recolher as provas necessárias para construir o caso de extorsão contra Donziger.

 

 

Donziger, um graduado da Escola de Direito de Harvard, uniu-se ao caso em um papel secundário no final dos anos 90 e, gradualmente, passou para uma posição de estrategista e arrecadador de fundos. Ele argumenta que os advogados com base no Equador são agora os responsáveis pelo caso.

 

 

Kaplan definiu os bastidores do caso como “algo extraordinário” e disse que as táticas usadas pelos demandantes equatorianos “incluem coisas que normalmente só são vistas em Hollywood – e-mails codificados entre Donziger e seus colegas descrevendo suas interações particulares, e maquinações dirigidas a juízes e a um perito nomeado pelo tribunal”.

 

 

Os demandantes realizaram pagamentos ilícitos para um especialista através de uma conta bancária secreta, um juiz que era tão inexperiente que usou uma datilógrafa de 18 anos para realizar a pesquisa legal na Internet a fim de que chegasse à sua decisão em três idiomas que ele não falava, e um advogado que convidou uma equipe de filmagem para suas reuniões privadas de estratégia, disse Kaplan em sua decisão.

 

 

Kaplan atribuiu os motivos iniciais para que Donziger se envolvesse no caso, dizendo que ele procurou “fazer o bem para si mesmo enquanto fazia o bem para outros”. No entanto, as táticas resultaram em um caso “corrupto” de Lago Agrio, disse o Juiz.

 

 

O caso de extorsão é Chevron Corp. v. Donziger, 11-cv-00691, Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito Sul de Nova York (Manhattan).

 

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      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

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    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

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