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Chevron Shielded From $9 Billion Verdict

Bloomberg - Greg Stohr 19/06/2017

The U.S. Supreme Court left intact a ruling that protects Chevron Corp. from having to pay $8.6 billion in a decades-long battle over oil pollution in Ecuador, rebuffing an American lawyer who was found to have committed fraud in the Central American country’s court.

The attorney, Steven Donziger, said a federal appeals court had exceeded its authority by letting Chevron use a U.S. racketeering law to block enforcement of the Ecuadorian award. The appeals court said Donziger and his team of lawyers engaged in "a parade of corrupt actions," culminating with a promise to pay a judge $500,000 to release a ghostwritten opinion as his own.

The rejection leaves Donziger and Ecuadorian plaintiffs in the case with fewer options for collecting the award, which the company has refused to pay. Chevron doesn’t have any assets in Ecuador.

It’s the latest development in a legal saga that started in 1993, when Donziger and other lawyers sued Texaco Inc. in New York, claiming the oil company contaminated a large swath of the Ecuadorian rainforest by filling hundreds of unlined waste pits with toxic, cancer-causing drilling materials. Chevron later acquired Texaco and its potential liabilities.

The U.S. case was dismissed, forcing Donziger to refile it in Ecuador. A court there eventually concluded Chevron was liable, ordering it to pay $8.6 billion.

Chevron says the judgment was the product of fabricated evidence, coercion and bribery. The oil company said Donziger and his team blackmailed the judge into appointing their hand-picked expert to assess damages, then arranged to have the report written by an American consultant. 

At the Supreme Court, the case tested the bounds of the Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, a federal law Chevron invoked to try to block Donziger from collecting the judgment in the U.S. 

Donziger’s attorney, Deepak Gupta, said in court papers that the case marked the first time a federal appeals court had authorized that type of pre-emptive attack on a foreign damage award.

"The decision sets federal courts down a path that they have never gone," Gupta wrote.

Chevron said there was nothing unprecedented about the lawsuit.

"Chevron pleaded and proved a pattern of racketeering and fraud that reached well beyond the misconduct in the Ecuadorian proceedings, to include extensive activities in the United States and its courts and other federal agencies," the company argued.

The case is Donziger v. Chevron, 16-1178.

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    • 04/07/18Caso Chevron

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    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

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      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

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      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

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      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

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    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

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      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

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      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

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      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

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      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.