Noticia

Como o presidente da Chevron travou uma batalha legal histórica - e ganhou

Investor's Business Daily - JOHN SHU* 30/10/2017

Foto: ChiefExecutive.net

Foto: ChiefExecutive.net

A Chevron anunciou recentemente que John Watson, que atuou como presidente da companhia por sete anos e meio, vai se aposentar no início do próximo ano e será substituído por Mike Wirth em uma transição planejada há muito tempo. Watson será lembrado por muitas das suas realizações. Um dos principais problemas legais sob a liderança de Watson foi a decisão corajosa da Chevron de lutar contra o notório advogado Steven Donziger e sua ação fraudulenta de vários bilhões de dólares contra a gigante do petróleo.

A longa saga jurídica terminou no início deste verão (pelo menos nos Estados Unidos) quando a Suprema Corte dos Estados Unidos negou sumariamente a petição de certiorari de Donziger em uma sentença única.

Donziger havia solicitado à Corte que revisasse sua derrota de 2016 no Segundo Circuito. Em 2014, a Corte Federal dos Estados Unidos em Manhattan (juiz Lewis Kaplan, nomeado por Clinton) determinou que Donziger e seus corréus fossem responsáveis ??por sérias acusações de extorsão civil.

A decisão da Chevron de lutar contra Donziger e a negação da Suprema Corte são importantes porque, a partir de agora, advogados sem escrúpulos de demandantes que se envolverem em um padrão de atos ilegais para obter seus vereditos podem e serão responsabilizados por seus atos. Para aqueles que não estão familiarizados com este caso, a Chevron teve êxito no processo que moveu contra Donziger e seus corréus em um tribunal civil por violações da Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado, comumente conhecida como Lei RICO.

A Lei RICO prevê especificamente um direito privado de ação. A Chevron provou durante o julgamento que Donziger usou um “esquema” existente para ordenar, cometer ou conspirar para a realização de diversos atos ilegais, como fraude postal e eletrônica, suborno, chantagem, extorsão e lavagem de dinheiro. Donziger cometeu esses atos com o objetivo de obter uma sentença fraudulenta de US$19 bilhões contra a Chevron em um tribunal equatoriano por suposta poluição na região nordeste do Equador.

No julgamento, a Chevron apresentou as deposições de 22 testemunhas junto com mais de 4.000 documentos, e convocou 25 testemunhas para que comparecessem à corte. A Chevron também submeteu como prova as cenas incriminadoras que foram cortadas do filme “Crude”, um documentário cheio de emoção de 2009 que Donziger encomendou para exercer pressão na mídia. Os fatos e as evidências que a Chevron apresentou no julgamento foram tão sólidos que Donziger não os desafiou em recurso.

O juiz Kaplan determinou que Donziger era culpado sob a Lei RICO e o proibiu de lucrar com a sua sentença equatoriana fraudulenta. O juiz Kaplan escreveu um parecer detalhado de 485 páginas, explicando como Donziger usou “meios corruptos” e “fraude atroz” para obter o veredito do tribunal equatoriano contra a Chevron e declarou que “(se) alguma vez houve um processo que justificasse alívio equitativo com respeito a uma sentença adquirida por fraude, esse é o caso”.

Donziger não pôde executar sua sentença equatoriana obtida de forma fraudulenta no próprio Equador porque a Chevron não possui qualquer patrimônio ali. Não pode cumprir a sentença nos Estados Unidos porque está permanentemente proibido de fazê-lo. Assim, Donziger tentou executar a sentença em outros países, como Argentina, Brasil e Canadá - com pouco sucesso até agora.

Na verdade, na semana passada, Donziger abandonou seus esforços no Brasil, onde o Ministério Público Federal desse país fez uma recomendação contra o advogado, tendo como base as conclusões factuais do juiz Kaplan. No Canadá, um tribunal de primeira instância decidiu que os demandantes não podem fazer cumprir a sentença contra a Chevron Canadá, que é uma subsidiária.

Agora, um tribunal de apelações decidiu que os demandantes devem depositar quase um milhão de dólares canadenses (mais de 800 mil dólares norte-americanos) como garantia para o pagamento dos custos da sua apelação.

“Em minha opinião, os demandantes equatorianos não demonstraram que seu recurso tem boas chances de sucesso”, afirmou a juíza Gloria Epstein em seu parecer.

Agora que tanto o Segundo Circuito quanto a Suprema Corte dos Estados Unidos confirmaram as conclusões factuais do juiz Kaplan, Donziger terá mais dificuldades nesses e em outros países. Isso ocorre porque qualquer tribunal em qualquer país com qualquer aparência de Estado de Direito deve considerar todas as inúmeras infrações de Donziger que o juiz Kaplan listou. É improvável que um tribunal confirme uma sentença obtida por meios ilegais.

A gravidade do comportamento fraudulento de Donziger pode ser vista pelo fato de que diversos juízes federais da Corte Federal dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York recentemente apresentaram uma denúncia disciplinar contra Donizger à Ordem dos Advogados local. Suas ofensas – que incluem subornar e coagir juízes, perjúrio, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça – prejudicam diretamente o coração de qualquer sistema legal e devem ser tratadas adequadamente.

A Suprema Corte dos Estados Unidos deixou aberta a questão legal de saber se a Lei RICO permite que partes privadas obtenham uma medida cautelar permanente em ações civis. Independentemente de como outros tribunais do Circuito de Apelações dos Estados Unidos ou a Corte Suprema dos Estados Unidos possam se manifestar nesta questão legal mais ampla no futuro, o caso RICO da Chevron contra Donziger é final.

Donziger é responsável por múltiplas violações sob a Lei RICO e está permanentemente proibido de fazer cumprir sua sentença equatoriana que foi obtida de forma fraudulenta nos Estados Unidos. Os advogados de demandantes que queiram imitar Donziger agora sabem que podem ser responsabilizados por tentativas fraudulentas de extorsão.

*Shu é advogado em Newport Beach, Califórnia, com ampla experiência em litígios e direito constitucional. Serviu ambos os presidentes George H.W. Bush e George W. Bush.

 

Conteúdo relacionado

Tweets

    Sites relacionados

    • Últimas Notícias

    • 13/09/18Caso Chevron

      Tribunal de Arbitragem de Haia decide em favor de Chevron no caso Equador

      ConJur

      O caso envolvendo a petroleira Chevron e o governo do Equador ganhou mais um episódio. A Corte Permanente de Arbitragem de Haia proferiu uma decisão concluindo que a sentença de US$9,5 bilhões emitida contra a Chevron em Lago Agrio, Equador, em 2011, foi obtida por meio de fraude, suborno e corrupção.

    • 12/09/18Caso Chevron

      Corte Internacional Estapeia o Equador em Caso de Fraude contra a Chevron

      Hot Air - Jazz Shaw

      Já faz algum tempo desde a última vez que ouvimos de Steven Donziger e do seu grupo entusiasta de aliados ambientalistas equatorianos e norte-americanos, que tentaram surrupiar quase 10 bilhões de dólares da Chevron. Após uma série de derrotas impressionantes tanto em tribunais norte-americanos como canadenses, confirmando as alegações de fraude e extorsão, você poderia pensar que eles já haviam desistido. Mas não. O Equador ainda estava tentando pressionar sua reivindicação sob o direito internacional, fazendo com que a disputa fosse parar no colo da Corte Permanente de Arbitragem em Haia. A essa altura, não é surpresa saber que a Equipe do Equador não se saiu melhor do que em outras jurisdições. O tribunal considerou que os demandantes não têm qualquer reivindicação válida para solicitar pagamento no caso fraudulento em qualquer nação. (Businesswire)

    • 11/09/18Caso Chevron

      Corte internacional anula condena millonaria a Chevron por daño ambiental en Ecuador

      Migalhas

      Una corte internacional de arbitraje anuló una condena por US$ 9.500 millones contra la petrolera Chevron en Ecuador, con lo que hirió de muerte la pretensión de pobladores de amazónicos de hacer pagar a una multinacional por daños al ambiente.

    • 10/09/18Caso Chevron

      Tribunal Internacional Decide em Favor da Chevron no Caso Contra o Equador

      SAN RAMON, Califórnia, 10 de setembro de 2018 - Um tribunal internacional sob os auspícios da Corte Permanente de Arbitragem de Haia proferiu uma decisão em favor da Chevron (NYSE: CVX) e da sua subsidiária indireta, a Texaco Petroleum Company (TexPet), entendendo que a República do Equador violou as suas obrigações fixadas em tratados internacionais, acordos de investimento e no direito internacional. O Tribunal concluiu por unanimidade que a sentença de US$9,5 bilhões emitida contra a Chevron em Lago Agrio, Equador, em 2011, foi obtida por meio de fraude, suborno e corrupção e estava embasada em reivindicações já equacionadas e que foram objeto de quitação pela República do Equador anos antes. O Tribunal decidiu que a sentença fraudulenta equatoriana “viola a ordem pública internacional” e “não deveria ser reconhecida ou executada pelos tribunais de outros Estados”. A decisão estabeleceu que, de acordo com o direito internacional, a Chevron não é obrigada a cumprir a sentença equatoriana.

    • 04/09/18Notícias sobre o Equador

      Ex-executivo de petrolífera equatoriana perde seis propriedades no Sul da Flórida conectadas a lavagem de dinheiro

      The Real Deal - Keith Larsen

      Um ex-alto executivo da petrolífera nacional do Equador foi condenado a mais de quatro anos de prisão por supostamente lavar dinheiro por meio de seis propriedades no Sul da Flórida. Marcelo Reyes López, ex-executivo da PetroEcuador, foi sentenciado em julho a quatro anos e cinco meses de prisão por seu papel em um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo diversos funcionários da PetroEcuador e outros funcionários do governo equatoriano.

    • 20/08/18Caso Chevron

      Frente ao fracasso: o Equador socialista está admitindo a derrota?

      Forbes - Michael I. Krauss

      Após falhar completamente em seus esforços para executar uma fraudulenta sentença multibilionária contra a Chevron em tribunais internos dos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Argentina e Gibraltar, o Equador está agora na defensiva perante tribunais internacionais.

    • 17/08/18Caso Chevron

      BITing The Dust: Is Socialist Ecuador Conceding Defeat?

      Forbes - Michael I. Krauss

      Having utterly failed in its efforts to enforce a fraudulently obtained  multi-billion-dollar judgment against Chevron in the domestic courts of United States, Canada, Brazil, Argentina and Gibraltar, Ecuador is now on the defensive before international tribunals.

    • 30/07/18Caso Chevron

      A Suprema Corte permitiu um caso corrupto no Canadá. Isso deveria preocupar a todos

      Financial Post - Jay Cameron

      Uma corte de Nova York ordenou a suspensão por má conduta profissional, com base em “evidências incontestáveis” de que Donziger e sua equipe jurídica ajudaram a garantir uma sentença contra a Chevron Corp. no Equador por meio de desonestidade e má-fé. Especificamente: “coerção judicial, corrupção de um perito judicial e redação secreta de sua sentença, deturpações relativas à independência do perito, obstrução da justiça, manipulação de testemunhas, ameaça indevida de processo criminal e suborno judicial”. Mesmo com Donziger contestando o processo, a decisão da corte observa que ele “escolheu não desafiar as descobertas fatuais subjacentes”.

    • 17/07/18Caso Chevron

      Uau: Advogado Chantagista do Caso da Chevron Busca Nova Carreira

      Hot Air - Ed Morrissey

      Não chegou às manchetes desta semana como Brett Kavanaugh e Donald Trump. Caramba, nem mesmo chegou às manchetes que Steve Donziger costumava ter no começo da sua carreira, depois que o advogado obteve uma sentença de US$8,6 bilhões contra a Chevron no Equador. Na terça-feira, porém, o estado de Nova York retirou a licença de advogado de Donziger como resultado direto da operação fraudulenta que levou à sentença:

    • 16/07/18Caso Chevron

      Justiça argentina absolve a Chevron um caso de poluição ambiental

      La Nacion

      A 1ª Sala da Câmara Civil de Apelações de Buenos Aires indeferiu uma ação contra a Chevron Corporation por falta de jurisdição.

    • 16/07/18Caso Chevron

      Rival de longa data da Chevron chega ao fim da linha

      Bloomberg - Joe Nocera

      O advogado audacioso que ataca a grande corporação nem sempre está certo.

    • 13/07/18Caso Chevron

      Steven Donziger Gets His Due

      The Wall Street Journal - The Editorial Board

      Plaintiff attorney Steven Donziger’s attempted looting of Chevron for spurious environmental crimes in Ecuador ranks among the biggest legal scams in history. The law finally caught up to Mr. Donziger this week as a New York court pulled his legal license.

    • 12/07/18Caso Chevron

      La justicia argentina absuelve a Chevron en una causa por contaminación ambiental

      La Nacion

      La Sala I de la Cámara Civil de Apelaciones de Buenos Aires desestimó una demanda contra Chevron Corporation por falta de jurisdicción. El tribunal rechazó ejecutar en el país una sentencia dictada por la justicia ecuatoriana por un caso de contaminación con residuos petrolíferos bajo el argumento de que la compañía no tiene domicilio legal o activos en el país y que Chevron Argentina SRL y otras subsidiarias locales no pueden ser alcanzadas por tratarse de personas jurídicas diferentes.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Chevron’s Longtime Nemesis Hits the End of the Road

      Bloomberg Opinion - Joe Nocera

      Corporations are easy to hate. They are big, they are impersonal, and they operate by profit-driven rules that can sometimes seem cruel. When corporations are accused of wrongdoing by a community led by a plucky plaintiffs lawyer, there is a natural tendency to believe the latter over the former.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Advogado de demandantes é suspenso após juiz encontrar indícios de ‘fraude’ e ‘coerção’ no caso de poluição da Chevron

      New York Law Journal - Andrew Denney

      Um painel de apelação estadual em Manhattan disse que as constatações de uma corte federal “constituem evidência incontestável da séria má conduta profissional que ameaça imediatamente o interesse público”

    • 12/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações de Nova York Suspende Advogado que Processou a Chevron em Caso no Equador

      Reuters - Jonathan Stempel

      (Reuters) - Um advogado que por muitos anos esteve em busca de um litígio multibilionário que culpa a Chevron Corp. pela poluição da floresta tropical equatoriana foi suspenso do exercício da profissão em Nova York na terça-feira por uma corte estadual de apelações.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Suprema Corte de Nova Iorque Suspende Licença de Advogado Envolvido em Processo Equatoriano Fraudulento

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 10 de Julho de 2018 - Steven Donziger, o principal advogado dos autores que moveram uma ação judicial fraudulenta contra a Chevron no Equador, teve suspenso o seu direito de exercer a advocacia em Nova Iorque com efeito imediato.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Steve Donziger, Ecuadoran Villagers’ Lawyer, Loses License

      Bloomberg Law - Peter Hayes

      An attorney who won an $8.6 billion award in an Ecuadoran court against Chevron Corp. over pollution of the Amazon rain forest later found to be obtained by coercion, fraud and bribery has lost his law license.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Censura à Imprensa Chega ao Teatro

      FrontPage Mag - Matthew Vadum

      Um grupo ativista de extrema esquerda chamado Amazon Watch ajudou a matar uma crítica honesta de uma peça de teatro que mostra como ambientalistas radicais realizaram um enorme ataque feroz contra a Chevron, segundo o coautor da obra.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Advogado Enfrenta Mais Contratempos na Batalha de Poluição Contra a Chevron

      Law 360 - Christine Powell

      Um juiz federal de Nova York rejeitou na quarta-feira as objeções apresentadas por um advogado após um parecer ter determinado que uma sentença de poluição por petróleo de US$9,5 bilhões, a qual ele ajudou a obter contra a Chevron Corp. no Equador, foi fraudulentamente produzida e não poderia ser executada, determinando que ele estava tentando frustrar decisões desfavoráveis.

    • 06/07/18Notícias sobre o Equador

      AP Interview: Correa Says No Plans to Return to Ecuador

      US News - Raf Casert

      LOUVAIN-LA-NEUVE, Belgium (AP) — Former President Rafael Correa on Thursday called Ecuador's demand for him to be jailed and extradited from Belgium just a power ploy by the government to stamp out opposition, adding that it will instead push him back to the forefront of politics.

    • 05/07/18Caso Chevron

      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

      ConJur - Gabriela Coelho

      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

    • 05/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações da Argentina Rejeita Sentença Equatoriana Fraudulenta Contra a Chevron Corporation

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 5 de julho de 2018 -- Uma corte de apelações na Argentina rejeitou a tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation, fazendo da Argentina o mais recente país onde os tribunais desconsideraram a sentença, que foi reconhecida pelas cortes norte-americanas como obtida por meio de extorsão e corrupção.

    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

      La Vanguardia/EFE

      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth