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Comunicado de Imprensa da CIDH sobre o caso Crudo Ecuador

Relatoria Especial solicita ao Equador que garanta a segurança do cidadão por trás do “Crudo Ecuador” e expressa sua preocupação pela marcação de altos funcionários  

CIDH 25/02/2015

Washington, D.C. - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação pelas ameaças recebidas por um cidadão equatoriano identificado através do usuário digital “Crudo Ecuador”, que divulgava sátiras e críticas através das redes sociais Facebook e Twitter, após sinais de condenação por parte de altos funcionários do governo desse país.

A Relatoria Especial solicita ao Estado do Equador que tome em conta as consequências que podem ter as declarações estigmatizantes feitas por funcionários do governo na vida e integridade das pessoas, e a agir com urgência para garantir a segurança do usuário por trás de “Crudo Ecuador”.

Segundo a informação disponível, “Crudo Ecuador” divulgou uma nota anônima que teria recebido junto com um buquê de flores deixado na casa de um parente. O texto, que o identifica com seu nome e sobrenome, diz o seguinte: “Que bom ter a oportunidade de cumprimentá-lo e parabenizá-lo por possuir uma família tão linda, sua esposa (...) e o que se pode dizer sobre os seus dois lindos filhos, que sem dúvida enchem a casa de alegria; com satisfação, devo confessar, que é para mim um prazer que você esteja na querida província de Guayas, desfrutando de suas merecidas férias, o que trará um momento de relaxamento, que significa uma pausa no enorme estresse que suas ‘atividades não tão bem-sucedidas’ exigem, acredite em mim que você sempre contará com o nosso interesse e atenção, enquanto dure a sua coragem...”. As palavras “não tão bem-sucedidas” estavam entre aspas e escritas em negrito.

O cidadão envolvido havia saído do seu domicílio habitual e apenas tinha informado o local onde estava ao seu círculo íntimo familiar. De acordo com a informação disponível, as ameaças tiveram um efeito amedrontador e “Crudo Ecuador” deixou de publicar conteúdos no Facebook e no Twitter após o episódio. O responsável pelo nome postou mensagens em ambas as redes sociais dizendo: “Por maior que seja a minha vontade de continuar, minha família vem em primeiro lugar e não quero expô-los a esta máfia (...) Bom, até aqui cheguei #UstedGanó (VocêGanhou) @MashiRafael”. O usuário do Twitter @MashiRafael corresponde à conta do presidente do Equador, Rafael Correa.

Através de diversas edições dos programas de televisão “Enlace Ciudadano”, o presidente do Equador, Rafael Correa, expressou sua insatisfação com as publicações feitas por “Crudo Ecuador” - assim como as de outros usuários das redes sociais que o insultavam- e implorou aos cidadãos que ajudassem a revelar sua identidade para logo expô-la a todos. Também estimulou a população a enviar mensagens ao usuário através da Internet sempre que ele postasse uma nova sátira e anunciou a criação de um website, www.somosmas.ec, que funciona como uma rede social “para que os cidadãos se unam à luta para terminar com os abusos nas redes sociais”. O governo explicou que a criação desta página na Internet servirá “para lidar com os ataques de pessoas que, escondidas no anonimato, atuam permanentemente nestes espaços virtuais”.

A este respeito, o presidente Correa disse: “Não permitiremos que alguns mentirosos, malquerentes [e] desonestos nos dominem. Todos devemos nos inscrever na página somosmas.ec, e ao se cadastrarem vão passar a receber informações quando essas campanhas de difamação aparecerem no Twitter, além das redes sociais em geral. Nós também receberemos informações. Se vocês sabem a identidade de quem está insultando e difamando, vamos divulgá-la no “Enlace”. Ou a apresentaremos nas redes para ver se ao sair do anonimato continuará insultando e sendo tão valente e engraçado quanto pensa”.

Posteriormente, o usuário por trás de “Crudo Ecuador” recebeu diversas ameaças no Twitter. Em 27 de janeiro, o ministro do Interior, José Serrano, apresentou uma denúncia formal pelas ameaças contra “Crudo Ecuador” perante a Procuradoria Distrital de Pichincha. “Esta pasta do Estado tem como política a proteção de todo ser humano, sem importar sua ideologia ou pensamento político”, diz o texto da denúncia, segundo informou o governo. “(...) Solicito-lhe que investigue o usuário ou os usuários que fizeram ameaças contra a integridade de @CrudoEcuador, assim como solicito que se determinem os autores destas ameaças”, acrescenta.

No sábado, dia 21 de fevereiro, na edição 412 do programa “Enlace Ciudadano”, Correa condenou a ameaça recebida por “Crudo Ecuador” e fez algumas considerações adicionais. “Se houve por aí um excesso, nós o rejeitamos completamente. Mas os excessos vieram de outro lado. E, cuidado, se é verdade o que contam por aí sobre um buquê de flores, etc., é, provavelmente, gente que quer prejudicar o governo”, disse o presidente. Correa acrescentou que, de todo modo, os excessos foram cometidos por “Crudo Ecuador” através da “difamação” e da “mentira”. “Nós continuaremos com esta campanha”, afirmou.

A Relatoria Especial reitera a importância de criar um clima de respeito e tolerância para todas as ideias e opiniões, e recorda que o dever do Estado é criar as condições que permitam a diversidade, o pluralismo e o respeito pela sua difusão, já que são condições fundamentais em qualquer sociedade democrática. Isso inclui a obrigação de investigar e punir adequadamente aqueles que usam a violência para silenciar comunicadores ou meios de comunicação. Portanto, solicita às autoridades do Equador que investiguem os fatos denunciados por “Crudo Ecuador”.
Além disso, a Relatoria Especial recorda que “tanto o direito à liberdade de pensamento e de expressão como o direito à vida privada protegem o discurso anônimo perante restrições do Estado. A participação do debate público sem revelar a identidade do remetente é uma prática comum nas democracias modernas. A proteção do discurso anônimo promove a participação das pessoas no debate público já que -ao não revelar sua identidade- podem evitar ser sujeitos a retaliações injustas pelo exercício de um direito fundamental”.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um departamento criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para estimular a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e de expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.

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