Sobre o caso Chevron

Corte Suprema de Gibraltar Decide Contra Firma Estrangeira de Donziger e Outorga US$28 Milhões à Chevron

Chevron Corporation 16/12/2015

SAN RAMON, Califórnia, 16 de dezembro de 2015 - A Suprema Corte de Gibraltar proferiu uma decisão contra a Amazonia Recovery Ltd., uma empresa com sede em Gibraltar que foi criada para receber e distribuir os fundos resultantes de uma sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation. Aquela empresa foi criada em 2012 por Steven Donziger, advogado norte-americano que liderou a ação judicial equatoriana, e seus aliados. A Corte concedeu à Chevron Corp. uma indenização para reparação de danos de US$28 milhões e proferiu uma medida permanente proibindo a Amazonia de assessorar ou dar qualquer tipo de suporte no caso contra a Chevron Corp.

“Esta decisão é mais uma prova de que o esquema fraudulento internacional contra a Chevron Corp. continua a corroer”, disse R. Hewitt Pate, vice-presidente e diretor jurídico da Chevron. “Nós vamos continuar buscando responsabilizar os autores desse esquema fraudulento por suas ações”.

A Chevron Corp. ajuizou uma ação contra a Amazonia perante a Suprema Corte de Gibraltar em 2014, alegando que aquela empresa é meramente um veículo para perpetuar o esquema fraudulento em curso contra a Chevron Corp., tendo como propósitos expressos pagar as despesas do esquema, obter mais financiamento, emitir ações da companhia para os advogados, consultores e financiadores, e receber e distribuir entre os mesmos os rendimentos do esquema, incluindo os provenientes da sentença equatoriana fraudulenta de US$9,5 bilhões. A Chevron Corp. também alegou que a Amazonia Recovery Ltd. é de propriedade e controlada por Donziger e sua equipe, e é essencialmente um meio de intermediação para a entrada e saída dos financiamentos e recursos obtidos com o esquema. A Amazonia foi criada com o propósito de assegurar que quaisquer recursos provenientes da sentença equatoriana contra a Chevron Corp. sejam mantidos fora do Equador, possibilitando a Donziger e a seu time ter o controle de quem será pago, em qual ordem e em que montante.

Pablo Fajardo, associado de Donziger e também diretor da Amazonia, inicialmente, apresentou defesa na ação em nome daquela empresa com sede em Gibraltar. No entanto, apesar de várias intimações da Corte, a Amazonia não mais participou do processo, violando, assim, ordens judiciais. Como resultado, em 9 de dezembro de 2015, a Corte proferiu uma decisão decretando a revelia da Amazonia e condenando-a ao pagamento de uma indenização por danos com despesas processuais de US$28 milhões para a Chevron Corp., e uma medida permanente proibindo a Amazonia de continuar a participar no esquema fraudulento.

Em 4 de março de 2014, o Juiz Lewis Kaplan, da Corte Federal dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, proferiu decisão reconhecendo que a sentença de US$9,5 bilhões contra a Chevron Corp. no Equador era produto de fraude e atividade de extorsão, determinando sua inexequibilidade nos Estados Unidos e responsabilizando Donziger por violações à Lei RICO. Em sua sentença, o Juiz Kaplan descreveu a Amazonia como “uma companhia de Gibraltar... por meio da qual a propriedade recebida na sentença deve ser canalizada”. Enquanto Donziger e sua equipe recorrem de alguns aspectos da sentença do Juiz Kaplan, eles não contestam as provas sobre os fatos que revelam em detalhes a extensão do esquema fraudulento.

A Chevron Corp. ainda tem processos pendentes em Gibraltar contra Pablo Fajardo, Luis Yanza e Ermel Chávez, que são diretores da Amazonia Recovery Ltd..

Este é o último dos revezes sofridos por Donziger e sua equipe. Em maio, o Ministério Público Federal brasileiro emitiu um parecer recomendando que o Superior Tribunal de Justiça desse país não homologue a sentença equatoriana por ter sido obtida por meio de corrupção. Além disso, após a publicação da sentença RICO, diversos ex-colaboradores da ação judicial repudiaram as táticas antiéticas de Donziger e renunciaram aos seus interesses financeiros no caso, incluindo seu principal investidor e outros financiadores. Durante o julgamento da ação RICO, mais de uma dúzia de ex-membros e aliados testemunharam contra Donziger, incluindo antigos advogados, consultores ambientais, funcionários e colaboradores equatorianos.

A Chevron Corporation é uma das maiores empresas globais de energia integrada. A companhia está envolvida em praticamente todos os aspectos da indústria de energia. A Chevron explora, produz e transporta petróleo e gás natural; refina, comercializa e distribui combustíveis de transporte e lubrificantes; fabrica e vende produtos petroquímicos e aditivos; gera energia e produz energia geotérmica; e desenvolve e implanta tecnologias que melhoram a eficiência energética das operações de companhia em todo o mundo. A Chevron tem sua sede em San Ramon, na Califórnia. Mais informações sobre a Chevron estão disponíveis em www.chevron.com.

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      Plaintiff attorney Steven Donziger’s attempted looting of Chevron for spurious environmental crimes in Ecuador ranks among the biggest legal scams in history. The law finally caught up to Mr. Donziger this week as a New York court pulled his legal license.

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    • 11/07/18Caso Chevron

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      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

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    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

      La Vanguardia/EFE

      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

    • 05/06/18Caso Chevron

      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

      What with the Trans Mountain fiasco and flagging foreign investment, the last thing Canada needs is to be seen to be friendly to the attempted enforcement of corrupt judgments from foreign jurisdictions. California-based Chevron Corp. has been fighting such a rancid judgment, from Ecuador, for six years.

    • 04/06/18Caso Chevron

      Ambientalistas devem pagar US$ 38 milhões a petroleira após corte revelar fraude em ação judicial

      The Western Journal - Tim Pierce

      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.