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Crescem apostas de fundos hedge em processos judiciais

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos alerta para litígios esbanjadores e corrupção

Bloomberg Business - Paul Barrett 18/03/2015

Para melhor ou pior, o mercado de financiamento de ações judiciais continua a crescer. Os fundos hedge e outros fundos especulando sobre os litígios estão fazendo mais e maiores apostas. Alguns lobistas corporativos alertam que a nova engenharia financeira incentiva guerras jurídicas esbanjadoras, mas a demanda dos investidores por grandes retornos - e o enorme apetite dos grandes escritórios de advocacia para o negócio - garantem a propagação do financiamento de litígios.


A empresa Burford Capital, que é o maior apostador no recente negócio do financiamento de litígios nos Estados Unidos, anunciou hoje os seus excelentes resultados de 2014. A receita cresceu 35%, para US$82 milhões, com um aumento de 43% no lucro operacional, chegando a US$61 milhões, segundo a Burford. Comemorando seu quinto aniversário, a Burford, com sede no Reino Unido, construiu um patrimônio de US$500 milhões, afirma o diretor-executivo Christopher Bogart. Até então, a firma realizou 32 investimentos que geraram US$209 milhões de retorno bruto e US$78 milhões líquidos do seu capital investido, acrescenta.

Mais importante, a Burford ajudou a colocar o financiamento de litígio em destaque no campo do litígio corporativo. Enquanto o seu investimento mais notório -e pior sucedido- seja uma ação coletiva de poluição por petróleo contra a Chevron no Equador, Bogart salienta que a Burford financia, principalmente, litígios iniciados por grandes corporações e gerenciados por grandes escritórios de advocacia. Entre os escritórios de advocacia de renome que têm envolvimento em casos financiados pela Burford estão Simpson Thacher & Bartlett, King & Spalding, e Latham & Watkins, acrescenta o diretor-executivo, que é um ex-vice-presidente-executivo e conselheiro geral da Time Warner.

Em seu terceiro ano de operações nos Estados Unidos, um fundo de financiamento de litígios chamado Bentham IMF, com sede na Austrália, informou que financiou 10 acordos em 2014, incluindo “disputas contratuais, um julgamento de infração de patente, disputas de parceria, e os portfólios de casos de cinco escritórios de advocacia. O fundo Bentham diz que teve uma renda bruta de US$31 milhões nos Estados Unidos, com lucro líquido de US$17 milhões. “O ritmo e o volume de novas oportunidades de financiamento registraram um crescimento acentuado no ano passado”, afirma Ralph Sutton, diretor de investimentos do Bentham.

É exatamente esse o temor da Câmara de Comércio dos Estados Unidos. “O financiamento de litígios é um esquema sofisticado de apostas em litígios”, explica Lisa Rickard, presidente do Instituto para Reforma Jurídica da Câmara, em um artigo publicado no site da entidade. Historicamente, as associações de advogados que estão preocupadas com conflitos de interesse proibiam que terceiros investissem em ações judiciais. Grã-Bretanha e Austrália descartaram essas restrições anos atrás, permitindo que o financiamento de litígios criasse raízes nesses países. Mais recentemente, as associações de advogados dos Estados Unidos tornaram-se mais tolerantes com os investimentos de terceiros.

Rickard condena todas estas situações, alegando que levam a “mais ações judiciais, mais litígios incertos, pagamentos indenizatórios mais altos para satisfazer os financiadores famintos por dinheiro e, em alguns casos, até mesmo à corrupção”. Ela dá como exemplo o caso da Chevron no Equador.

A firma Burford investiu US$4 milhões na longa ação de poluição em 2010. Liderados pelo advogado Steven Donziger, de Nova York, um grupo de demandantes equatorianos ganhou uma sentença de US$19 bilhões contra a Chevron em 2011 (o tribunal superior do Equador reduziu posteriormente o valor pela metade - para US$9,5 bilhões-, e manteve a responsabilidade da Chevron). A companhia petrolífera, no entanto, virou o jogo em cima da Burford, de Donziger e dos clientes dele. Em março de 2014, a Chevron convenceu um juiz federal dos Estados Unidos em Nova York que a ação judicial equatoriana tinha evoluído para um esquema de extorsão que envolveu coação, suborno e provas fabricadas. Nessa altura, a Burford já tinha vendido sua participação na sentença equatoriana para outro investidor e acusou Donziger de fraude.

Donziger negou as alegações de irregularidades apresentadas pela Burford e pela Chevron, e apelou da sua derrota em um tribunal federal de Nova York. Entretanto, todo esse episódio foi vergonhoso para a Burford e forneceu munição para os críticos do financiamento de litígios. O persistente caso da Chevron, “o modelo de negócios da Burford que está ajudando grandes litigantes corporativos a rentabilizar ações judiciais”, diz Bogart.

Outros descaradamente anunciam seu compromisso para financiar processos judiciais iniciados por “pessoas de poucos recursos” contra grandes interesses corporativos. “Estamos prestes a arrumar o sistema e tratar dessa desigualdade”, diz Sutton, do Bentham.

O Wall Street Journal informou recentemente que o magnata do fundo hedge EJF Capital, Emanuel Friedman, está se preparando para emprestar centenas de milhões de dólares para que escritórios de advocacia apresentem ações coletivas relacionadas a lesões. Os objetivos iniciais de investimento do EJF, de acordo com o jornal, incluem litígios relacionados a supostas complicações ocorridas em tratamentos com implantes pós-cirurgia de prolapso genital e uma droga contra a esquizofrenia.
 

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      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

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      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

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      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

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      ConJur

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      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

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    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

    • 05/06/18Caso Chevron

      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

      What with the Trans Mountain fiasco and flagging foreign investment, the last thing Canada needs is to be seen to be friendly to the attempted enforcement of corrupt judgments from foreign jurisdictions. California-based Chevron Corp. has been fighting such a rancid judgment, from Ecuador, for six years.

    • 04/06/18Caso Chevron

      Ambientalistas devem pagar US$ 38 milhões a petroleira após corte revelar fraude em ação judicial

      The Western Journal - Tim Pierce

      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.