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Documentos revelam que governo equatoriano organizou manifestações em solo norte-americano 

Chefe de gabinete do Ministério das Relações Exteriores recrutou exilados para protestarem do lado de fora de uma audiência judicial em Washington, D.C. 

Washington Free Beacon - Lachlan Markay 24/06/2015

O governo do Equador organizou manifestações do lado de fora do edifício onde uma audiência judicial na disputa entre a nação sul-americana e a gigante petrolífera Chevron estava sendo realizada, segundo revelam documentos obtidos pelo Washington Free Beacon.

Uma funcionária de alto cargo do Ministério das Relações Exteriores da nação sul-americana recrutou expatriados nos Estados Unidos para participar de uma manifestação, em março, que ocorreu do lado de fora da audiência do Tribunal Internacional de Arbitragem, mostram os documentos.
Um relatório apresentado após o protesto por Davila Aveiga Grace Patricia, que aparece como chefe de gabinete do Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana do país, mostra que várias agências equatorianas estavam colaborando para dar um rosto público aos protestos.

Davila voou de Guayaquil, no Equador, para Nova York, onde se reuniu com o cônsul equatoriano Jorge López, informa o relatório. Eles planejaram as atividades a serem realizadas durante a arbitragem “com a participação de cônsules, expatriados, líderes políticos, e equipes da Embaixada e do Ministério do Exterior”.

Depois disso, Davila Aveiga viajou para Washington, onde aconteceu a audiência de arbitragem, realizada sob o patrocínio do Tratado de Investimento Bilateral (BIT) entre os Estados Unidos e o Equador.

Davila arquitetou uma “estratégia de ação, divulgação e denúncia que tem sido comum em reuniões sobre a Chevron”. Ela também trabalhou para fazer com que “expatriados se unissem e retomassem a campanha contra a Chevron”.

Os materiais promocionais criticando a Chevron, distribuídos durante o protesto do lado de fora do processo de arbitragem, apresentam o selo oficial do Ministério das Relações Exteriores.

“Os documentos confirmam que as ‘manifestações públicas’ no caso da Chevron são meramente um teatro político organizado pelo governo de Correa”, disse José Cárdenas, um ex- funcionário de alto cargo do Departamento de Estado e da USAID, referindo-se ao presidente equatoriano, Rafael Correa.

O BIT, assinado pelo presidente Bill Clinton, em 1993, tem como objetivo facilitar os investimentos entre as duas nações. O tratado concede às empresas privadas em qualquer uma das nações um método para a resolução de disputas com o governo do outro país.

Os esforços do governo equatoriano para afetar os processos de arbitragem através de manifestações públicas sugerem uma falta de respeito aos mecanismos de resolução de disputas do tratado, opinou Cárdenas.

“É, certamente, grosseiramente inadequado que um governo organize protestos perante um tribunal internacional como este”, disse Cárdenas, que agora atua na empresa de lobbying Visión Américas.

Nem Davila Aveiga, nem a embaixada equatoriana em Washington retornaram os pedidos para comentar o assunto.

Correa tem sido um crítico de longa data à Chevron, a qual vem lutando contra esforços de execução de uma sentença por danos ambientais, emitida contra a companhia por um tribunal equatoriano em 2011, de US$9 bilhões. Um juiz federal dos Estados Unidos determinou no ano passado que a sentença foi obtida através de um esquema criminoso de extorsão.

A Chevron apresentou acusações contra o Equador perante o Tribunal Internacional de Arbitragem em uma tentativa de impedir que o governo executasse a sentença em outros países. A companhia denunciou que Correa e outros funcionários do governo haviam influenciado indevidamente no processo judicial no Equador.

Fora do processo de arbitragem, o Ministério das Relações Exteriores distribuiu panfletos acusando a Chevron de realizar “uma campanha de difamação política contra o governo equatoriano”, entre outras denúncias.

O governo equatoriano há muito tempo negou que estivesse envolvido na obtenção da sentença contra a Chevron, insistindo que os processos do tribunal foram objetivos e apolíticos.

No entanto, estes documentos revelam uma campanha liderada por funcionários governamentais de alto nível para pressionar a Chevron a cumprir com um processo legal, o qual a companhia tem afirmado, por muito tempo, que foi manchado por corrupção e extorsão.

Para Correa e seu governo, as sutilezas legais do caso são menos preocupantes do que o potencial do caso para causar agitação política, disse Cárdenas.

“O teatro é mais importante na mentalidade destes governos populistas de esquerda ... do que qualquer avaliação imparcial dos fatos”, disse Cárdenas. “Na visão populista do mundo, quaisquer ‘regras’ são feitas para serem quebradas, porque foram estabelecidas pelos poderes ‘imperialistas’ para explorar os Estados menores e mais fracos. Os fatos não importam. É tudo político”.
 

Essa é uma tradução não oficial realizada pela Chevron. A matéria original pode ser lida aqui. 

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      ConJur

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      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

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