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Donziger não pode paralizar a ação RICO de US$19 bilhões da Chevron

Law360 - Gavin Broady 22/07/2013

Nova York  - O juiz de Nova York que conduz a ação judicial de extorsão apresentada pela Chevron, relacionada à sentença de $19 bilhões por poluição na Amazônia, rejeitou o pedido do réu Steven Donziger na terça-feira para um adiamento de três meses do julgamento do caso, alegando que os advogados de Donziger apenas foram autorizados a deixar o caso sob a garantia de que a mudança não iria perturbar o litígio.

Donziger, que atualmente está representando a si mesmo, tentou paralisar a ação judicial a fim de obter um novo advogado ou se preparar para sua defender por conta própria. Seus representantes anteriores, Keker & Van Nest LLP, se retiraram do processo judicial em maio, depois que Donziger não pôde pagar seus honorários advocatícios.

Ao negar o pedido de adiamento, o juiz distrital Lewis Kaplan disse que Keker obteve autorização para se retirar sob a expressa diretriz de que Donziger estava preparado para se defender por conta própria e que sua retirada não iria atrasar o cronograma do caso – promessas as quais Donziger continua vinculado.

“Após a retirada do escritório de advocacia Keker, o Sr. Donziger respeitou por vários dias a posição que a firma Keker tinha tomado”, disse o juiz Kaplan. “Na verdade, este pedido para um adiamento de três meses é uma mudança de posição radical do Sr. Donziger”.

Keker se retirou do caso em maio, dizendo que os esforços de Donziger foram prejudicados pelas “táticas baixas” da Chevron e pela “hostilidade implacável” do juiz Kaplan no processo judicial. A Chevron está lutando para evitar o pagamento de uma sentença sem precedentes de US$19 bilhões, e acusou Donziger e um grupo de indígenas equatorianos de fraude e extorsão de, supostamente, conspirarem a fim de obter a sentença.

A disputa em curso se refere a um grupo de indígenas equatorianos que alegam que petróleo bruto foi derramado na floresta amazônica pela Texaco Inc., que se fundiu com a Chevron em 2001, provocando o desenvolvimento de câncer nos moradores da região e destruindo os recursos naturais da região.

A ação judicial, apresentada em fevereiro de 2011 sob a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO, por sua sigla em inglês), está pronta para ir a julgamento no dia 15 de outubro.

Ao rejeitar os esforços para adiar esta data, o juiz Kaplan disse que, após a retirada de Keker, Donziger havia buscado apenas um atraso no cronograma das deposições, criando, assim, uma demora de duas semanas, que ele aceitou. Além disso, Donziger teve vários meses para procurar um novo advogado, já que ele não paga os honorários de Keker desde setembro de 2012 e, portanto, deveria ter previsto que o escritório de advocacia se retiraria do caso, disse o juiz Kaplan.

O juiz Kaplan também observou que Donziger negou diversos pedidos de apresentação de evidências de seu supostamente delicado estado financeiro, e sugeriu que Donziger poderia muito bem ter dinheiro, e que simplesmente estaria optando por não gastá-lo, ou que os investidores da ação judicial poderiam ter cortado a ajuda a fim de “retratar o Sr. Donziger como um pobre indivíduo lutando contra a Chevron”.

No caso de os demandantes equatorianos que Donziger representa na ação subjacente conseguirem confirmar a sentença, Donziger está em posição de receber mais de US$ 1 bilhão em honorários contingentes, disse o juiz Kaplan, afirmando que esse dinheiro poderia ser “um ativo monetizável”.

“Se o Sr. Donziger não conseguiu encontrar um advogado disposto a representá-lo em uma base de honorários contingentes, talvez seja porque suas perspectivas de sucesso não sejam vistas favoravelmente por outros”, explicou o juiz Kaplan. “O Sr. Donziger não ofereceu evidência alguma sugerindo que um atraso de três meses iria alterar esta situação”.

Também na terça-feira, o juiz Kaplan bloqueou as objeções de Donziger a várias decisões supostamente injustas realizadas durante recentes deposições - incluindo a da vice-presidente executiva da Chevron, Rhonda Zygocki, dizendo que as objeções não foram apresentadas dentro de 48 horas após as decisões, e rejeitando o argumento de Donziger de que sua suposta limitada capacidade financeira impediu que as objeções fossem realizadas de maneira oportuna.

Representantes das partes não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto na quarta-feira.

A Chevron é representada pelo escritório Gibson Dunn & Crutcher LLP.

Donziger está representando a si mesmo no processo.

O caso é Chevron Corp. V. Donziger et al., caso número 02:11-cv-00691, na Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. 

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    • 27/06/18Caso Chevron

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      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

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      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

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      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

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      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

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      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

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      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

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      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

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      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.