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Doug Cassel sobre Yaiguaje

Letters Blogatory - Doug Cassel 17/09/2015

A decisão da semana passada emitida pela Suprema Corte do Canadá no caso Chevron vs. Yaiguaje é uma vitória no primeiro tempo para os demandantes de Lago Agrio em sua busca por um tribunal estrangeiro que possa fazer valer sua sentença de US$9,6 bilhões contra a Chevron por suposta contaminação por petróleo causada pela Texaco décadas atrás.

Mas, apenas o primeiro tempo não garante a vitória em um jogo de bola. Os demandantes têm um longo caminho a percorrer no Canadá, e as questões mais difíceis ainda permanecem diante deles. Como a Corte deixou claro, “a definição de jurisdição não faz nada mais do que dar aos demandantes a oportunidade de buscar o reconhecimento e a execução da sentença do Equador”.

As únicas questões perante a Suprema Corte do Canadá eram jurisdicionais: a ação judicial dos demandantes equatorianos para executar sua sentença poderá ser finalmente julgada no Canadá? Isto traz à tona duas questões: um tribunal de Ontário poderia receber a ação contra a Chevron (a empresa matriz com sede nos Estados Unidos) e poderia receber a ação contra a Chevron Canadá (a subsidiária canadense da companhia)? Em ambas as questões, as decisões foram limitadas pela jurisdição sobre as ações judiciais para “reconhecer e executar uma sentença estrangeira”.

A Corte não viu necessidade de os tribunais canadenses terem uma “conexão real e substancial” com a Chevron ou com o caso equatoriano a fim de analisar uma ação de execução. Em relação à Chevron Canadá, a Corte decidiu que os tribunais canadenses têm jurisdição sobre empresas canadenses.

Nenhuma decisão foi uma surpresa. Os tribunais de primeira instância já haviam determinado a jurisdição. A Corte confirmou suas decisões jurisdicionais. Enquanto houve qualquer precedente e base factual para o esforço da Chevron em evitar a jurisdição canadense, o peso da autoridade apoiou o esforço dos demandantes para que sejam ouvidos.

As decisões da Corte foram fundamentadas em considerações de cortesia e reciprocidade. Cortesia pede respeito pelos tribunais de outras nações. Em um mundo de comércio globalizado e mobilidade de bens, a Corte explicou, a confiança econômica e a segurança do sistema judiciário aconselham os tribunais do país A para que abram suas portas às tentativas de execução de decisões dos tribunais do país B, desde que os tribunais do país B tivessem jurisdição. Tudo o que é necessário é uma “conexão real e substancial” entre os tribunais do país B (o Equador neste caso) e o devedor da sentença (a Chevron) ou a reivindicação (suposta responsabilidade da Chevron).

Reciprocidade também leva ao respeito de vereditos estrangeiros, ainda que seja por uma razão diferente. Se os tribunais canadenses fecharem suas portas para processos de execução de sentenças de outros países, como o Canadá pode esperar que seus próprios vereditos sejam executados em tribunais estrangeiros?

Eu afirmo que não possuo conhecimentos especiais em execução internacional de sentenças estrangeiras; meu campo é a Lei Internacional de Direitos Humanos. Mas, ambos os fundamentos e o resultado da decisão jurisdicional canadense fazem sentido para mim.

Além disso, a determinação parece facialmente neutra no que diz respeito aos direitos humanos. Seria o mesmo que permitir a jurisdição canadense sobre ações judiciais por parte de uma grande corporação para a execução de uma sentença estrangeira contra, digamos, um advogado de direitos humanos que seja supostamente corrupto. Os defensores dos demandantes de Lago Agrio podem compreensivelmente comemorar sua vitória jurisdicional. Mas, em outros casos, isso poderia voltar contra eles.

Isso nos leva ao segundo tempo. Como foi “destacado” pela Suprema Corte do Canadá, “quando se determina que a jurisdição existe, não implica necessariamente que vai ou deve ser exercida... O estabelecimento da jurisdição apenas significa que as supostas dívidas merecem a assistência e a atenção dos tribunais de Ontário”.

Por outro lado, a Corte continuou, pode ser a chance para que a Chevron e a Chevron Canadá apresentem “um ou todos” seus argumentos contra o reconhecimento da sentença equatoriana. A Chevron poderia argumentar, por exemplo, que “o uso adequado dos recursos judiciais de Ontário justifique uma avaliação sobre as circunstâncias; que os tribunais de Ontário deveriam se recusar a exercer sua jurisdição com base no fórum non conveniens; [ou] que qualquer uma das defesas disponíveis para o reconhecimento e a execução (isto é, a fraude, a negação de justiça natural, ou ordem pública) deveria ser aceita...”

Isso nos leva à questão da fraude no processo do Equador que me trouxe a este assunto (eu representei a Chevron contra os esforços dos demandantes para impor sua sentença fraudulenta perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e atuei como consultor externo independente para a companhia). Como a Corte do Canadá observou: “Em 2014, o Juiz Kaplan, do Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito de Nova York, determinou que a sentença equatoriana foi resultado de fraude - Essa decisão e as alegações subjacentes de fraude não foram apresentadas perante esta Corte”.

Assim, a Chevron pode agora apresentar a questão da fraude. Se isso acontecer, a esmagadora evidência de má conduta no litígio do Equador pode aparecer perante os tribunais canadenses. Como eu já detalhei em publicações anteriores nesta página, todos os três motivos citados pela Corte Canadense - “fraude, negação de justiça natural, ou ordem pública” - deveriam bloquear a execução da sentença de Lago Agrio. A trapaça com a qual aquela sentença foi produzida seria uma mancha no sistema judicial de qualquer país.

Ironicamente, então, o resultado do esforço do Canadá para mostrar cortesia para com as cortes equatorianas poderia ter o efeito oposto: o exercício da jurisdição do Canadá pode muito bem arrastar as cortes equatorianas através do meio da lama criada pelas mesmas.

Mas não necessariamente. Se o único ativo relevante da Chevron no Canadá é a Chevron Canadá, e se os tribunais canadenses se recusarem a perfurar o véu corporativo entre a matriz e sua subsidiária, então o esforço dos demandantes de receber sua sentença equatoriana poderia falhar, sem que os tribunais canadenses tenham que mergulhar no lado obscuro do veredito de Lago Agrio.

Aqui, também, a decisão canadense não proporciona qualquer conforto para os demandantes. A Corte advertiu que sua decisão jurisdicional “não deveria ser entendida de forma que prejudicasse argumentos futuros no que diz respeito às diversas personalidades empresariais da Chevron e da Chevron Canadá”. A Corte não tomou “qualquer posição sobre se a Chevron Canadá pode perfeitamente ser considerada uma devedora no caso da sentença equatoriana. Do mesmo modo, se a sentença for reconhecida e executada contra a Chevron, não significa que as ações ou os ativos da Chevron Canadá estarão automaticamente disponíveis para satisfazer a dívida da Chevron”.

Isso nós vamos ver. Enquanto isso, nós também aguardamos a decisão do recurso do julgamento do Juiz Kaplan nos Estados Unidos, assim como a sentença final do painel de arbitragem internacional, no processo que a Chevron moveu contra o Equador no caso da sentença de Lago Agrio. Como a disposição jurisdicional canadense, essas decisões também poderiam se transformar em outras questões, sem necessariamente chegar às questões de fraude.

A vergonha do caso é que as viagens pelo mundo dos advogados de Lago Agrio em busca de um fórum amigável não seriam necessárias se eles não tivessem deslegitimado sua sentença com as táticas antiéticas e ilegais que foram usadas por alguns membros da sua equipe legal. A Chevron possui muitos ativos nos Estados Unidos, onde está sua sede. Os Estados Unidos têm clara jurisdição sobre a Chevron. Uma sentença equatoriana honesta poderia ter sido executada nos Estados Unidos. No entanto, mesmo antes de o Juiz Kaplan bloquear a execução da sentença nos Estados Unidos, vários tribunais norte-americanos já haviam determinado que a decisão de Lago Agrio destila fraude.

Como foi observado por importantes advogados de direitos humanos em seu amicus curiae apresentando na apelação da decisão do Juiz Kaplan, “corrupção no processo judicial viola os direitos humanos, tanto diretamente, ao negar o devido processo legal e um julgamento justo, como indiretamente, ao debilitar a posição das cortes como garantia de reclamações legítimas e de defesa dos direitos humanos”. A má conduta dos advogados no litígio de Lago Agrio no Equador é um exemplo clássico de como não ajudar os oprimidos.
 

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