Sobre o caso Chevron

Equipe de Donziger Regressa à sua Antiga Cartilha 

“Se você repetir uma mentira mil vezes, ela se torna verdade”. - Steven Donziger

Julgamento Bruto 25/10/2016

Esse é o lema que Steven Donziger, o advogado norte-americano que orquestrou um esquema de fraude e extorsão contra a Chevron Corp, confidenciou a um membro da sua equipe jurídica.

Uma Corte Federal dos Estados Unidos concluiu, em 2014, que Donziger e a sua equipe haviam violado leis federais contra o estelionato, cometido fraude, suborno, extorsão, manipulação de testemunhas e obstruído a Justiça em sua busca por uma sentença condenando a Chevron Corp no Equador. Essa decisão foi confirmada à unanimidade por um Tribunal de Apelações dos Estados Unidos em agosto de 2016.

Em uma tentativa de desviar a atenção das evidências de fraude e corrupção por eles cometidas, Donziger e sua equipe, incluindo a organização Amazon Watch, estão utilizando uma tática por eles já corriqueira: a mentira.

Desta vez, o seu foco está em um ex-Juiz equatoriano que foi subornado por Donziger e sua equipe em troca de decisões favoráveis.

Em 2013, Alberto Guerra, um ex-Juiz equatoriano, apresentou-se como delator. Ele testemunhou sob juramento durante o julgamento RICO contra Donziger em 2013, dizendo que recebeu milhares de dólares por parte de Donziger e de sua equipe, em como de um Juiz que o sucedeu no caso, Nicolás Zambrano, para redigir ilegalmente as decisões judiciais a favor dos autores da ação. Ele também testemunhou sob juramento ter facilitado um esquema de suborno entre Donziger e Zambrano, no qual Donziger havia prometido US$500.000 para que a sua equipe pudesse redigir em segredo a sentença contra a Chevron Corp.. Guerra também testemunhou em 2015, em uma arbitragem internacional iniciada pela Chevron Corp. contra a República do Equador, por seu papel na ação judicial fraudulenta.

Desde então, Donziger e seus aliados têm afirmado que Guerra “se retratou” do seu testemunho prévio durante o julgamento RICO.

Há apenas um problema com essa alegação, como com tantas outras declarações de Donziger: simplesmente não é verdade.

Como Paul Barrett da Bloomberg escreveu:

“Se Guerra fosse a única testemunha que atestasse a atividade corrupta dos autores da ação, o seu relato até que não poderia valer muito. Mas, suas reminiscências -incluindo seu relato sobre a tentativa de fazer com que os dois lados da controvérsia disputassem uns contra os outros pelos seus serviços- são consistentes com o depoimento de outras testemunhas em um caso repleto de fraude e falsas evidências científicas. É por isso que o Juiz em Nova York concluiu que o depoimento de Guerra tinha valor, mesmo que fosse limitado, ao confirmar outras provas de irregularidades.

E é por isso que é importante não aceitar as alegações atuais de que Guerra “se retratou” durante as audiências de arbitragem. Ele não fez isso.

Por que Donziger e sua equipe estão trabalhando tanto para desacreditar Guerra? Porque eles são incapazes de refutar o seu testemunho, o qual é amparado por provas que o confirmam.

Aqui estão alguns destaques do testemunho de Guerra:

Guerra redigiu em segredo decisões de casos cíveis conduzidos por Zambrano.

  • Guerra testemunhou que escreveu mais de 100 decisões para Zambrano, as quais estavam no computador pessoal de Guerra. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 739:1-13).

Zambrano pagou para que Guerra redigisse, em segredo, as suas decisões em casos cíveis.

  • “Eu estou afirmando que esse era o conteúdo do acordo, e eu estou indicando que o compromisso da minha parte era escrever as decisões para ele e receber dele US$1.000 por mês, de forma permanente”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 629:10-13).
  • Os registros bancários de Guerra comprovam depósitos diretos de Zambrano em sua conta bancária no Banco Pichincha. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 635:25-636:7; Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 878:22-879:20; 887:20-888:18).
  • Guerra testemunhou que Zambrano geralmente o pagava em dinheiro vivo. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 632:7-10; Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 878:16-21; 887:5-12)

Guerra e Zambrano enviaram material relativo à autoria secreta por meio da companhia aérea TAME.

  • Os comprovantes de remessa do Guerra junto à companhia aérea TAME mostram que ele e Zambrano, às vezes, trocavam documentos e decisões escritas secretamente. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 647:10-17).
  • Guerra confirmou que os envelopes eram rotulados como “documentos” porque isto fazia parte de um esquema secreto de fraude. “Você vai entender que eu não poderia ir ao balcão da TAME e proporcionar uma descrição detalhada dizendo, ok, eu estou enviando a decisão para o caso 2020 de A contra B. A única coisa que eu dizia era que estava enviando documentos”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 668:25-669:4).

O testemunho de Guerra na audiência sobre as nove decisões no caso da Chevron Corp., as quais Guerra redigiu em segredo para Zambrano, deixa claro que Guerra escreveu essas decisões. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 863-877).

  • Guerra trabalhava em uma decisão em um dia específico, mas ele pós-datava a minuta para ajudar Zambrano, para que este não cometesse um erro na data no documento uma vez que fosse assinado. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 868:14-869:6).
  • Ele explicou que também deixava lacunas em branco nas minutas das decisões para que Zambrano os preenchesse, e que fez anotações no texto para ter certeza de que Zambrano não se esqueceria de preencher essas lacunas. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 871:8-872:21).
  • Guerra também proferiu decisões, pelo menos em parte, para dar prosseguimento ao caso em favor dos autores da ação (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 876:1-6).
  • “O que posso garantir é que todos esses documentos [nove ordens], sem qualquer exceção, incluindo os que eu trabalhei em Lago Agrio, foram usados por Zambrano para o caso da Chevron”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 665:15-18).
  • “Pergunta: Você reafirma e confirma que você, Alberto Guerra, escreveu todas as Decisões que foram encontradas no seu computador, o qual você entregou voluntariamente para a Chevron Corp.? Resposta: Sim, senhor”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 877:10-14).

Os comprovantes de remessa da TAME mostram que Guerra fez vários envios para Zambrano - enquanto esse era o magistrado responsável pelo caso da Chevron Corp. – por meio de intermediários, como Narcisa León ou Fernando Albán.

  • “Eu enviei essas decisões para o Zambrano por meio de terceiros porque foi isso que ele me pediu”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 657:13-14; Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 886:7-9).
  • Guerra explicou que eles trabalhavam dessa maneira porque Zambrano era “muito cuidadoso, muito possessivo com essas coisas”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 881:8-16).
  • Guerra também testemunhou que o primeiro envio quando Zambrano atuou no caso pela primeira vez incluia uma decisão para o caso da Chevron que ele havia minutado dois dias antes da data da remessa. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 882:3-883:13).

Os autores da ação de Lago Agrio pagaram Guerra para que ele redigisse em segredo as decisões no caso da Chevron Corp.

  • Guerra testemunhou que os autores da ação pagaram US$1.000 por mês para que ele escrevesse em segredo as decisões conduzindo o caso a favor dos autores. “Meu acordo com eles [os autores] era de receber US$1.000 por mês enquanto eu ajudava na preparação das decisões”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 675: 17-19; veja em geral no 675-678 em relação aos pagamentos dos autores da ação ao Sr. Guerra).

Representando Zambrano, Guerra reuniu-se com a equipe jurídica dos autores da ação no restaurante Honey & Honey e solicitou um suborno para deixar que eles redigissem a sentença.

  • Guerra descreveu sua reunião com Fajardo e Donziger, em nome de Zambrano, no restaurante Honey & Honey em Quito, e testemunhou que ele se ofereceu para deixá-los escrever a sentença em troca de pelo menos US$500.000. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 600:7-601:8).

Guerra editou uma minuta da sentença que foi preparada pelos autores da ação de Lago Agrio.

  • Guerra testemunhou que Pablo Fajardo deu um esboço da sentença de Lago Agrio para Zambrano, o qual Zambrano, por sua vez, pediu que Guerra revisasse e editasse. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 601:9-17).
  • “Pergunta: Estou correto, senhor, que é o seu testemunho que o juiz Zambrano permitiu que os autores da ação de Lago Agrio elaborassem a sentença de Lago Agrio? Resposta: Você está completamente correto” (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 625 1-4).
  • Guerra testemunhou que editou uma minuta da sentença no apartamento de Zambrano, em Lago Agrio, durante um fim de semana no final de janeiro / início de fevereiro de 2011, em um computador proporcionado por Fajardo. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 786:15-18).

Guerra solicitou e recebeu um sumário do caso de Pablo Fajardo.

  • Guerra também testemunhou que ele pediu que Fajardo lhe ajudasse em certas questões relacionadas ao processo de Lago Agrio e que Fajardo lhe forneceu um Sumário. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 751:24-752:9, 754:6-12; Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 777:19-778:14).
  • Fajardo forneceu-lhe um documento para ajudá-lo a editar a sentença, mas esse acabou sendo inútil. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 779:1-8.).

No final, as provas são incontestáveis, o que explica as tentativas desesperadas de Donziger e de sua equipe para desacreditá-las. O testemunho de Guerra é apenas uma parte das diversas provas que descrevem as condutas fraudulentas e corruptas de Donziger e de sua equipe. Como o Tribunal de Apelações para o Segundo Circuito dos Estados Unidos explicou: “Os autos no caso presente revelam diversas ações corruptas cometidas pela equipe legal dos [Autores], incluindo coação, fraude e suborno, culminando na promessa ao Juiz Zambrano de [US]$500.000 de uma sentença promulgada em favor dos [Autores]”.
 

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      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

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    • 27/06/18Caso Chevron

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    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

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    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

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      Forbes - Michael L. Krauss

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