Sobre o caso Chevron

Equipe de Donziger Regressa à sua Antiga Cartilha 

“Se você repetir uma mentira mil vezes, ela se torna verdade”. - Steven Donziger

Julgamento Bruto 25/10/2016

Esse é o lema que Steven Donziger, o advogado norte-americano que orquestrou um esquema de fraude e extorsão contra a Chevron Corp, confidenciou a um membro da sua equipe jurídica.

Uma Corte Federal dos Estados Unidos concluiu, em 2014, que Donziger e a sua equipe haviam violado leis federais contra o estelionato, cometido fraude, suborno, extorsão, manipulação de testemunhas e obstruído a Justiça em sua busca por uma sentença condenando a Chevron Corp no Equador. Essa decisão foi confirmada à unanimidade por um Tribunal de Apelações dos Estados Unidos em agosto de 2016.

Em uma tentativa de desviar a atenção das evidências de fraude e corrupção por eles cometidas, Donziger e sua equipe, incluindo a organização Amazon Watch, estão utilizando uma tática por eles já corriqueira: a mentira.

Desta vez, o seu foco está em um ex-Juiz equatoriano que foi subornado por Donziger e sua equipe em troca de decisões favoráveis.

Em 2013, Alberto Guerra, um ex-Juiz equatoriano, apresentou-se como delator. Ele testemunhou sob juramento durante o julgamento RICO contra Donziger em 2013, dizendo que recebeu milhares de dólares por parte de Donziger e de sua equipe, em como de um Juiz que o sucedeu no caso, Nicolás Zambrano, para redigir ilegalmente as decisões judiciais a favor dos autores da ação. Ele também testemunhou sob juramento ter facilitado um esquema de suborno entre Donziger e Zambrano, no qual Donziger havia prometido US$500.000 para que a sua equipe pudesse redigir em segredo a sentença contra a Chevron Corp.. Guerra também testemunhou em 2015, em uma arbitragem internacional iniciada pela Chevron Corp. contra a República do Equador, por seu papel na ação judicial fraudulenta.

Desde então, Donziger e seus aliados têm afirmado que Guerra “se retratou” do seu testemunho prévio durante o julgamento RICO.

Há apenas um problema com essa alegação, como com tantas outras declarações de Donziger: simplesmente não é verdade.

Como Paul Barrett da Bloomberg escreveu:

“Se Guerra fosse a única testemunha que atestasse a atividade corrupta dos autores da ação, o seu relato até que não poderia valer muito. Mas, suas reminiscências -incluindo seu relato sobre a tentativa de fazer com que os dois lados da controvérsia disputassem uns contra os outros pelos seus serviços- são consistentes com o depoimento de outras testemunhas em um caso repleto de fraude e falsas evidências científicas. É por isso que o Juiz em Nova York concluiu que o depoimento de Guerra tinha valor, mesmo que fosse limitado, ao confirmar outras provas de irregularidades.

E é por isso que é importante não aceitar as alegações atuais de que Guerra “se retratou” durante as audiências de arbitragem. Ele não fez isso.

Por que Donziger e sua equipe estão trabalhando tanto para desacreditar Guerra? Porque eles são incapazes de refutar o seu testemunho, o qual é amparado por provas que o confirmam.

Aqui estão alguns destaques do testemunho de Guerra:

Guerra redigiu em segredo decisões de casos cíveis conduzidos por Zambrano.

  • Guerra testemunhou que escreveu mais de 100 decisões para Zambrano, as quais estavam no computador pessoal de Guerra. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 739:1-13).

Zambrano pagou para que Guerra redigisse, em segredo, as suas decisões em casos cíveis.

  • “Eu estou afirmando que esse era o conteúdo do acordo, e eu estou indicando que o compromisso da minha parte era escrever as decisões para ele e receber dele US$1.000 por mês, de forma permanente”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 629:10-13).
  • Os registros bancários de Guerra comprovam depósitos diretos de Zambrano em sua conta bancária no Banco Pichincha. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 635:25-636:7; Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 878:22-879:20; 887:20-888:18).
  • Guerra testemunhou que Zambrano geralmente o pagava em dinheiro vivo. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 632:7-10; Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 878:16-21; 887:5-12)

Guerra e Zambrano enviaram material relativo à autoria secreta por meio da companhia aérea TAME.

  • Os comprovantes de remessa do Guerra junto à companhia aérea TAME mostram que ele e Zambrano, às vezes, trocavam documentos e decisões escritas secretamente. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 647:10-17).
  • Guerra confirmou que os envelopes eram rotulados como “documentos” porque isto fazia parte de um esquema secreto de fraude. “Você vai entender que eu não poderia ir ao balcão da TAME e proporcionar uma descrição detalhada dizendo, ok, eu estou enviando a decisão para o caso 2020 de A contra B. A única coisa que eu dizia era que estava enviando documentos”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 668:25-669:4).

O testemunho de Guerra na audiência sobre as nove decisões no caso da Chevron Corp., as quais Guerra redigiu em segredo para Zambrano, deixa claro que Guerra escreveu essas decisões. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 863-877).

  • Guerra trabalhava em uma decisão em um dia específico, mas ele pós-datava a minuta para ajudar Zambrano, para que este não cometesse um erro na data no documento uma vez que fosse assinado. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 868:14-869:6).
  • Ele explicou que também deixava lacunas em branco nas minutas das decisões para que Zambrano os preenchesse, e que fez anotações no texto para ter certeza de que Zambrano não se esqueceria de preencher essas lacunas. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 871:8-872:21).
  • Guerra também proferiu decisões, pelo menos em parte, para dar prosseguimento ao caso em favor dos autores da ação (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 876:1-6).
  • “O que posso garantir é que todos esses documentos [nove ordens], sem qualquer exceção, incluindo os que eu trabalhei em Lago Agrio, foram usados por Zambrano para o caso da Chevron”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 665:15-18).
  • “Pergunta: Você reafirma e confirma que você, Alberto Guerra, escreveu todas as Decisões que foram encontradas no seu computador, o qual você entregou voluntariamente para a Chevron Corp.? Resposta: Sim, senhor”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 877:10-14).

Os comprovantes de remessa da TAME mostram que Guerra fez vários envios para Zambrano - enquanto esse era o magistrado responsável pelo caso da Chevron Corp. – por meio de intermediários, como Narcisa León ou Fernando Albán.

  • “Eu enviei essas decisões para o Zambrano por meio de terceiros porque foi isso que ele me pediu”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 657:13-14; Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 886:7-9).
  • Guerra explicou que eles trabalhavam dessa maneira porque Zambrano era “muito cuidadoso, muito possessivo com essas coisas”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 881:8-16).
  • Guerra também testemunhou que o primeiro envio quando Zambrano atuou no caso pela primeira vez incluia uma decisão para o caso da Chevron que ele havia minutado dois dias antes da data da remessa. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 882:3-883:13).

Os autores da ação de Lago Agrio pagaram Guerra para que ele redigisse em segredo as decisões no caso da Chevron Corp.

  • Guerra testemunhou que os autores da ação pagaram US$1.000 por mês para que ele escrevesse em segredo as decisões conduzindo o caso a favor dos autores. “Meu acordo com eles [os autores] era de receber US$1.000 por mês enquanto eu ajudava na preparação das decisões”. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 675: 17-19; veja em geral no 675-678 em relação aos pagamentos dos autores da ação ao Sr. Guerra).

Representando Zambrano, Guerra reuniu-se com a equipe jurídica dos autores da ação no restaurante Honey & Honey e solicitou um suborno para deixar que eles redigissem a sentença.

  • Guerra descreveu sua reunião com Fajardo e Donziger, em nome de Zambrano, no restaurante Honey & Honey em Quito, e testemunhou que ele se ofereceu para deixá-los escrever a sentença em troca de pelo menos US$500.000. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 600:7-601:8).

Guerra editou uma minuta da sentença que foi preparada pelos autores da ação de Lago Agrio.

  • Guerra testemunhou que Pablo Fajardo deu um esboço da sentença de Lago Agrio para Zambrano, o qual Zambrano, por sua vez, pediu que Guerra revisasse e editasse. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 601:9-17).
  • “Pergunta: Estou correto, senhor, que é o seu testemunho que o juiz Zambrano permitiu que os autores da ação de Lago Agrio elaborassem a sentença de Lago Agrio? Resposta: Você está completamente correto” (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 625 1-4).
  • Guerra testemunhou que editou uma minuta da sentença no apartamento de Zambrano, em Lago Agrio, durante um fim de semana no final de janeiro / início de fevereiro de 2011, em um computador proporcionado por Fajardo. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 786:15-18).

Guerra solicitou e recebeu um sumário do caso de Pablo Fajardo.

  • Guerra também testemunhou que ele pediu que Fajardo lhe ajudasse em certas questões relacionadas ao processo de Lago Agrio e que Fajardo lhe forneceu um Sumário. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 3, Tr. 751:24-752:9, 754:6-12; Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 777:19-778:14).
  • Fajardo forneceu-lhe um documento para ajudá-lo a editar a sentença, mas esse acabou sendo inútil. (Faixa 2 da Transcrição da Audiência, Dia 4, Tr. 779:1-8.).

No final, as provas são incontestáveis, o que explica as tentativas desesperadas de Donziger e de sua equipe para desacreditá-las. O testemunho de Guerra é apenas uma parte das diversas provas que descrevem as condutas fraudulentas e corruptas de Donziger e de sua equipe. Como o Tribunal de Apelações para o Segundo Circuito dos Estados Unidos explicou: “Os autos no caso presente revelam diversas ações corruptas cometidas pela equipe legal dos [Autores], incluindo coação, fraude e suborno, culminando na promessa ao Juiz Zambrano de [US]$500.000 de uma sentença promulgada em favor dos [Autores]”.
 

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    • 28/06/18Caso Chevron

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    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

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      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

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      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

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      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

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    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

    • 05/06/18Caso Chevron

      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

      What with the Trans Mountain fiasco and flagging foreign investment, the last thing Canada needs is to be seen to be friendly to the attempted enforcement of corrupt judgments from foreign jurisdictions. California-based Chevron Corp. has been fighting such a rancid judgment, from Ecuador, for six years.

    • 04/06/18Caso Chevron

      Ambientalistas devem pagar US$ 38 milhões a petroleira após corte revelar fraude em ação judicial

      The Western Journal - Tim Pierce

      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.