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Escola de Direito de Harvard convida polêmico advogado para palestra 

Watch Dog - Rob Nikolewski 17/04/2015

PALESTRA NA ESCOLA DE DIREITO DE HARVARD: Steven Donziger (à esquerda), na entrada de um tribunal federal de Nova York em 1999, será um palestrante na Escola de Direito de Harvard na sexta-feira.

PALESTRA NA ESCOLA DE DIREITO DE HARVARD: Steven Donziger (à esquerda), na entrada de um tribunal federal de Nova York em 1999, será um palestrante na Escola de Direito de Harvard na sexta-feira.

Steven Donziger é um advogado franco e conhecedor dos meios de comunicação que, de acordo com um parecer de 485 páginas de um juiz federal, cometeu uma gigantesca fraude em um caso de alto perfil contra a gigante petrolífera Chevron.

Ele também foi convidado para ser palestrante de destaque na Escola de Direito de Harvard, na sexta-feira, o que está gerando algumas polêmicas.

“Eu não o conheço (Donziger) e sinto muito que essas atividades ocorreram”, disse Ronald D. Rotunda, Distinguido Professor de Jurisprudência que ensina ética jurídica na Universidade Chapman. “Eu só não poderia imaginar convidá-lo para minha aula e dizer que esse cara tem algo interessante para dizer”.

O Instituto para Direito Global e Política da Escola de Direito de Harvard é o principal patrocinador do evento desta sexta-feira, anunciado como “O Próximo Capítulo no Litígio entre a Chevron e o Equador: perspectivas privilegiadas e implicações para o futuro da responsabilidade das corporações transnacionais”.

Um dos seis palestrantes do evento, Donziger é descrito no convite do Facebook como “um advogado norte-americano para as comunidades afetadas e o principal alvo da campanha de retaliação da Chevron”.

“Às vezes as pessoas comparecem a estes eventos para dar um mea culpa”, disse Rotunda. “Mas não parece que ele esteja vindo com o intuito de alertar as pessoas para que não saiam do bom caminho. Eu simplesmente não tenho ideia de por que eles iriam pensar que este é um exercício útil”.

Watchdog.org enviou um e-mail e deixou várias mensagens nos telefones dos funcionários do Instituto para Direito Global e Política para perguntar por que Donziger foi convidado e se ele estava recebendo honorários ou teve suas despesas de viagem pagas, mas não recebeu nenhuma resposta.

Uma mensagem deixada na página do Facebook de Donziger pedindo para que comentasse sobre esta história também não foi respondida.

Donziger apelou da decisão do juiz federal.

Na próxima segunda-feira - apenas dois dias após a aparição de Donziger em Harvard - o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos vai ouvir os argumentos da sua apelação.

Não surpreendentemente, os representantes da Chevron criticaram a decisão de Harvard de convidar Donziger.

“Steven Donziger foi considerado por um tribunal federal dos Estados Unidos de ter cometido inúmeras violações de leis federais - incluindo extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, violações na Lei de Práticas Corruptas no Exterior, manipulação de testemunhas e obstrução da Justiça - na obtenção de uma sentença contra a Chevron no Equador”, disse o porta-voz da Chevron, Morgan Crinklaw, em um comunicado enviado à Watchdog.org.

“Eu não consigo pensar em ninguém menos qualificado do que o Sr. Donziger e a equipe dele para dar uma palestra aos estudantes de Direito sobre ética jurídica, e é lamentável que a Escola de Direito de Harvard esteja implicitamente endossando sua conduta antiética ao lhe dar este espaço”.

Esta é pelo menos a segunda vez que Donziger, um ex-aluno de Direito de Harvard, é convidado para falar no campus.

Há um ano, o Programa de Direitos Humanos da Escola de Direito de Harvard deu destaque a Donziger como o único orador no evento “O Futuro do Litígio Corporativo Após o Caso da Chevron”.

Isso fez com que Paul M. Barrett, da Turma de 87 da Harvard e autor de “Law of The Jungle” (“Lei da Selva”), um livro que investiga a batalha de Donziger com a Chevron, fizesse uma pergunta:

“E se o magnata dos fundos de hedge Steven Cohen aceitasse um convite da Wharton para uma palestra sobre os prós e contras da negociação de ações?”, escreveu Barrett, em março de 2014, do seu cargo de editor-chefe-assistente e escritor sênior da revista Bloomberg BusinessWeek.

Cohen liderou a SAC Capital Advisors, uma firma financeira que em novembro de 2013 concordou em se declarar culpada por violações referentes a informações privilegiadas, e pagou uma multa recorde de US$1,2 bilhão.

“Esta é uma ilustração de como Donziger, sendo considerado culpado sob as leis contra extorsão dos Estados Unidos, não perdeu seu apelo para muitas pessoas que o acham um representante carismático e convincente das pessoas que vivem na floresta tropical no Equador, algo bastante extraordinário”, disse Barrett à Watchdog.org, em uma breve entrevista por telefone na terça-feira.

“Ele tem sido caracterizado como um fora da lei por um tribunal federal norte-americano, mas ele mantém um certo grau de influência e uma habilidade para aparecer em uma instituição consagrada como Harvard e, presumivelmente, vai atrair uma multidão”.

Donziger criticou o livro de Barrett “Law of the Jungle” (“Lei da Selva”), alegando que foi difamado e que a decisão contra ele continha “muitas falhas”.

Barrett disse que não está incomodado com o fato de a Harvard ter convidado Donziger novamente.

“O que as organizações em Harvard querem fazer com o seu tempo e energia é problema delas”, disse Barrett. “Se eles querem ouvir Steven Donziger, então eles devem ouvir Steven Donziger”.

Para alguns, Donziger continua sendo um herói.

“Invariavelmente, quando alguém enfrenta um agressor, o agressor afirma ser a vítima”, escreveu Richard Friedman, um membro da assessoria jurídica de Donziger, em uma carta para o Wall Street Journal.

“A Chevron gastou mais de US$2 bilhões tentando nos desgastar e nos calar”, disse Donziger à Rolling Stone em agosto passado. “Mas eu ainda estou aqui, eu ainda estou feliz, e o caso vai continuar até obtermos a justiça”.

Para outros, Donziger tornou-se um caso emblemático de advogados antiéticos.

“Uma característica do caso ambiental multibilionário de Donziger contra a Chevron foi a crença de que um advogado norte-americano pode se safar com um comportamento sujo no exterior”, escreveu Michael D. Goldhaber, correspondente internacional sênior da American Lawyer, em editorial publicado em fevereiro.

Golhaber, que também escreveu um e-book sobre a rixa entre Donziger e a Chevron, chamado “Crude Awakening” (Um Bruto Despertar”), passou a descrever o que ele chamou de “mau comportamento arrogante de Donziger”.

A luta é selvagem e tempestuosa, e já dura 22 anos.

A Texaco - adquirida pela Chevron em 2001 – perfurou poços de petróleo na floresta tropical amazônica no leste do Equador.

Liderados por Donziger, uma ação judicial alegando contaminação ambiental foi movida em 2003 e levou a uma sentença de US$9,5 bilhões contra a Chevron em um tribunal do Equador.

Aparecendo em diversas reportagens na imprensa, incluindo um retrato favorável no programa 60 Minutes em 2009, Donziger pintou um quadro de David e Golias, de uma gigante norte-americana passando por cima de tribos indígenas empobrecidas.

Mas, a Chevron revidou e, em março de 2014, em um julgamento separado em Nova York, o Juiz federal Lewis Kaplan proibiu qualquer tribunal norte-americano de executar a sentença ambiental de US$9,5 bilhões e determinou que Donziger não pudesse se beneficiar pessoalmente da mesma.

Kaplan, nomeado durante a administração Clinton, escreveu um parecer dilacerante de 485 páginas, que se lê como um romance de John Grisham.

“Se alguma vez houve um caso que justificasse uma reparação justa em relação a uma sentença adquirida por meio de fraude, é esse”, escreveu Kaplan, determinando que Donziger havia violado a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado - conhecida por RICO - ao se envolver em atos de suborno, fraude, obstrução da justiça, manipulação de testemunhas e coerção.
Kaplan reconheceu que a poluição no Equador havia ocorrido, mas disse que “a Justiça não pode ser servida ao se infligir injustiça”.

Patton Boggs, um dos escritórios de advocacia mais proeminentes dos Estados Unidos e uma agência de lobby, retirou o seu envolvimento no caso no ano passado. Em uma ação que surpreendeu a observadores legais, Patton Boggs expressou seu “arrependimento” por seu envolvimento na luta contra a Chevron e concordou em pagar US$15 milhões para a companhia petrolífera.

Há dois meses, o maior financiador da sentença de US$9,5 bilhões no Equador - James Russell DeLeon - anunciou que também estava se retirando do caso, dizendo que tinha sido enganado pelos demandantes, incluindo Donziger.

DeLeon, que disse que investiu US$23 milhões para ajudar a financiar a luta de Donziger, afirmou que está disposto a entregar toda sua participação na indenização para a Chevron.

Donziger insiste que ele não fez nada de errado e começa sua apelação na segunda-feira de manhã em um tribunal de Nova York que verá um enfrentamento de pesos pesados do mundo jurídico - Deepak Gupta, atuando como advogado principal de Donziger, e o ex-procurador-geral Ted Olson representando a Chevron.

“Se fosse um romance, nós diríamos que é irreal, que não poderia acontecer”, disse o professor Rotunda, da Universidade Chapman. “A coisa do Donziger (envolve) questões que não são particularmente sutis e, portanto, não cobrimos no estudo de ética. Nós imaginamos que eles (estudantes) já aprendam essas coisas no colo das suas mães”.
 

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