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Exigências do Equador são contra a lei sueca

The Local 07/08/2015

Foto: The Local

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As condições do Equador para permitir o acesso de promotores de justiça suecos à sua embaixada no Reino Unido para interrogar Julian Assange não são permitidas pela legislação sueca, segundo informações fornecidas por funcionários do Ministério da Justiça na sexta-feira.

O inquérito de agressão sexual da Suécia contra Julian Assange está correndo contra o tempo, com o estatuto de limitações quase expirando em algumas das acusações, e com os investigadores sendo impedidos de acessar a embaixada do Equador em Londres para interrogar o fundador do WikiLeaks.

Em junho, promotores suecos solicitaram ao Equador uma oportunidade para interrogar Assange, que está refugiado na embaixada desde 2012 para evitar ser extraditado para a Suécia onde enfrenta acusações de estupro e agressão sexual - crimes que Assange nega veementemente.

Mas, o acesso tem sido, até agora, impedido por motivos processuais, com ambos os países essencialmente culpando-se mutualmente pelo atraso. Na sexta-feira, funcionários suecos criticaram as condições estabelecidas pelo Equador para permitir que o interrogatório seja realizado.

“As exigências violam completamente os nossos princípios de justiça”, disse Cecilia Riddselius, do Ministério da Justiça, à agência de notícias TT, na sexta-feira.

“Como condição para permitir que Assange seja interrogado, o Equador exigiu um acordo especial no qual a Suécia reconhece o estatuto de asilo para Assange. Mas, o governo não pode assumir esse compromisso porque é o Conselho de Migração que decide se uma pessoa tem o não tem direito a asilo”, acrescentou.

Os promotores suecos deveriam ter viajado para Londres durante o verão para interrogar Assange, de 44 anos, mas uma visita programada para julho foi cancelada na última hora depois que eles disseram que ainda estavam tendo problemas para obter autorização da embaixada equatoriana.

Riddselius disse que os promotores suecos tinham viajado para Londres durante o verão, mas tiveram sua entrada à embaixada negada, porque a Suécia não havia concordado com as exigências do Equador, as quais incluem uma promessa de não extraditar Assange para os Estados Unidos.

“A legislação sueca não permite que essa garantia possa ser concedida com antecedência”, disse ela.

No entanto, em uma entrevista para o jornal The Guardian, publicada em julho, o ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, acusou os promotores suecos, assim como as autoridades suecas, de demorar para entrar com o pedido de autorização para interrogar o australiano na embaixada.

“Eu não acho que seja aceitável que (...), tendo finalmente decidido atender aos pedidos deles durante todos estes anos para continuar com o caso, esperassem que o papel do Equador seria limitado a abrir as portas da embaixada”, disse Patiño.

Os promotores suecos tinham inicialmente insistido que Assange viajasse para a Suécia, mas, em março, finalmente concordaram em interrogá-lo em Londres, registrando uma reviravolta significativa no caso que esteve em um impasse por quase cinco anos. No entanto, as autoridades equatorianas afirmam que apenas receberam o primeiro pedido de acesso por meio de sua embaixada de Estocolmo no dia 12 de junho.

De qualquer forma, o tempo está se esgotando para os promotores suecos já que duas das supostas ofensas - coerção ilegal e agressão sexual – vão chegar ao seu estatuto de limitações em 13 e 18 de agosto. Os promotores ainda poderão acusar o australiano por suspeita de estupro.

“Nosso objetivo é interrogá-lo assim que seja possível, mas cabe às autoridades aprovar a nossa viagem a Londres”, disse o porta-voz do Ministério Público da Suécia ao The Local, no mês passado.

A Suécia emitiu um mandado de prisão para Assange em 2010, após as denúncias de duas mulheres na Suécia, uma alegando estupro e a outra, agressão sexual.

O australiano recusou-se a viajar para a Suécia porque temia que o país o enviasse para os Estados Unidos, onde uma investigação está em curso devido à divulgação no website WikiLeaks, em 2010, de 500.000 arquivos militares confidienciais sobre as guerras no Afeganistão e no Iraque, e de 250.000 comunicações diplomáticas que envergonharam Washington.
 

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