Noticia

Extinta mineradora canadense diz que Equador está evitando pagamento de sentença de US$24 Milhões

Law360 - Bryan Koenig 14/03/2017

Uma polêmica ex-mineradora canadense entrou com uma petição na corte federal do Distrito de Columbia (D.C.) na sexta-feira com o objetivo de confirmar uma sentença arbitral de US$24,4 milhões contra o governo equatoriano com base na apreensão supostamente ilegal de duas minas da companhia no país latino-americano.

A Copper Mesa Mining Corp. disse que o Equador está trabalhando ativamente para evitar o pagamento determinado por um painel de Haia, a Corte Permanente de Arbitragem com sede na Holanda, em março de 2016, com base na expropriação dos projetos da companhia em Junin e em Chaucha. Mas, enquanto o Equador está pedindo a um tribunal de Haia que anule esta sentença, a Copper Mesa disse que um juiz holandês permitiu a busca da sua confirmação, e que a corte federal dos Estados Unidos deve certifica-la nos termos do mandato de arbitragem internacional da Convenção de Nova York.

“A Convenção de Nova York prevê que sentenças emitidas devem ser cumpridas, salvo motivos muito específicos e limitados”, declarou a Copper Mesa na sexta-feira, argumentando que antecipa que a oferta do Equador, ainda não informada, seja negada.

A Copper Mesa, com sede em Vancouver, não apresentou qualquer atualização corporativa desde 2010 e atualmente parece existir somente para tentar confirmar essa sentença arbitral. A mineradora tinha originalmente pedido uma indenização de US$70 milhões e argumenta que a arbitragem que ganhou é final e vinculativa. A companhia anunciou essa vitória alguns meses depois.

As atividades de mineração de Copper Mesa, anteriormente conhecida como Ascendant Copper Corp., foram alvo de questões jurídicas e políticas durante anos. De acordo com antigos documentos divulgados pela corporação, os edifícios da companhia no Equador foram queimados e seus funcionários foram tomados como reféns por grupos radicais equatorianos, embora ninguém tenha falecido. Em 2008 e 2009, o Equador questionou o direito da companhia para as concessões e aprovou uma lei que poderia ter permitido que o governo expropriasse as reivindicações, segundo os documentos apresentados ao tribunal.

Três homens equatorianos processaram a companhia e outros em tribunais canadenses em 2009, alegando que os projetos de mineração iriam causar devastação ambiental e afirmando que eles haviam apanhado e tinham sido ameaçados de morte por agentes de segurança que trabalhavam em nome da Cooper Mesa. O caso foi invalidado em 2011.

Os árbitros atribuíram à Copper Mesa US$11,2 milhões mais juros pela concessão de Junin e US$8,3 milhões pela concessão de Chaucha, mais juros compostos, de acordo com a petição. Uma ação relacionada a um terceiro projeto de mineração, chamado Telimbela, foi desconsiderada, segundo informou anteriormente um advogado da Copper Mesa. O valor dessa ação era supostamente de apenas US$1 milhão.

A petição da sexta-feira pede a confirmação da sentença juntamente com os juros compostos, argumentando que o Equador concordou com a arbitragem nos termos de um tratado bilateral de investimento de 1996 com o governo canadense que prevê a existência de um acordo escrito para arbitrar no momento em que uma companhia canadense entra com uma ação de arbitragem. A Copper Mesa iniciou essa arbitragem em 2011.

Segundo a petição, um juiz de Haia concedeu especificamente à Copper Mesa uma autorização para prosseguir com a execução da sua sentença arbitral, o que se define como “de acordo com a lei holandesa”, a qual afirma que as ofertas para cancelar a arbitragem não prejudicam a sua execução.

O advogado da Copper Mesa recusou-se a falar sobre o caso na segunda-feira, e a embaixada do Equador em Washington, D.C., não respondeu imediatamente a um pedido para comentar o assunto.

A Copper Mesa é representada por José I. Astigarraga e M. Cristina Cárdenas, do escritório Astigarraga Davis, e Tara J. Plochocki, do escritório Lewis Baach PLLC.

As informações da equipe jurídica do Equador não estavam disponíveis na segunda-feira.

O caso é Copper Mesa Mining Corp. v. República do Equador, caso número 1:17-cv-00394 na Corte Federal dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia.

Conteúdo relacionado

Tweets

    Sites relacionados

    • Últimas Notícias

    • 12/07/18Caso Chevron

      La justicia argentina absuelve a Chevron en una causa por contaminación ambiental

      La Nacion

      La Sala I de la Cámara Civil de Apelaciones de Buenos Aires desestimó una demanda contra Chevron Corporation por falta de jurisdicción. El tribunal rechazó ejecutar en el país una sentencia dictada por la justicia ecuatoriana por un caso de contaminación con residuos petrolíferos bajo el argumento de que la compañía no tiene domicilio legal o activos en el país y que Chevron Argentina SRL y otras subsidiarias locales no pueden ser alcanzadas por tratarse de personas jurídicas diferentes.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Chevron’s Longtime Nemesis Hits the End of the Road

      Bloomberg Opinion - Joe Nocera

      Corporations are easy to hate. They are big, they are impersonal, and they operate by profit-driven rules that can sometimes seem cruel. When corporations are accused of wrongdoing by a community led by a plucky plaintiffs lawyer, there is a natural tendency to believe the latter over the former.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Advogado de demandantes é suspenso após juiz encontrar indícios de ‘fraude’ e ‘coerção’ no caso de poluição da Chevron

      New York Law Journal - Andrew Denney

      Um painel de apelação estadual em Manhattan disse que as constatações de uma corte federal “constituem evidência incontestável da séria má conduta profissional que ameaça imediatamente o interesse público”

    • 12/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações de Nova York Suspende Advogado que Processou a Chevron em Caso no Equador

      Reuters - Jonathan Stempel

      (Reuters) - Um advogado que por muitos anos esteve em busca de um litígio multibilionário que culpa a Chevron Corp. pela poluição da floresta tropical equatoriana foi suspenso do exercício da profissão em Nova York na terça-feira por uma corte estadual de apelações.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Suprema Corte de Nova Iorque Suspende Licença de Advogado Envolvido em Processo Equatoriano Fraudulento

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 10 de Julho de 2018 - Steven Donziger, o principal advogado dos autores que moveram uma ação judicial fraudulenta contra a Chevron no Equador, teve suspenso o seu direito de exercer a advocacia em Nova Iorque com efeito imediato.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Steve Donziger, Ecuadoran Villagers’ Lawyer, Loses License

      Bloomberg Law - Peter Hayes

      An attorney who won an $8.6 billion award in an Ecuadoran court against Chevron Corp. over pollution of the Amazon rain forest later found to be obtained by coercion, fraud and bribery has lost his law license.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Censura à Imprensa Chega ao Teatro

      FrontPage Mag - Matthew Vadum

      Um grupo ativista de extrema esquerda chamado Amazon Watch ajudou a matar uma crítica honesta de uma peça de teatro que mostra como ambientalistas radicais realizaram um enorme ataque feroz contra a Chevron, segundo o coautor da obra.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Advogado Enfrenta Mais Contratempos na Batalha de Poluição Contra a Chevron

      Law 360 - Christine Powell

      Um juiz federal de Nova York rejeitou na quarta-feira as objeções apresentadas por um advogado após um parecer ter determinado que uma sentença de poluição por petróleo de US$9,5 bilhões, a qual ele ajudou a obter contra a Chevron Corp. no Equador, foi fraudulentamente produzida e não poderia ser executada, determinando que ele estava tentando frustrar decisões desfavoráveis.

    • 06/07/18Notícias sobre o Equador

      AP Interview: Correa Says No Plans to Return to Ecuador

      US News - Raf Casert

      LOUVAIN-LA-NEUVE, Belgium (AP) — Former President Rafael Correa on Thursday called Ecuador's demand for him to be jailed and extradited from Belgium just a power ploy by the government to stamp out opposition, adding that it will instead push him back to the forefront of politics.

    • 05/07/18Caso Chevron

      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

      ConJur - Gabriela Coelho

      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

    • 05/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações da Argentina Rejeita Sentença Equatoriana Fraudulenta Contra a Chevron Corporation

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 5 de julho de 2018 -- Uma corte de apelações na Argentina rejeitou a tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation, fazendo da Argentina o mais recente país onde os tribunais desconsideraram a sentença, que foi reconhecida pelas cortes norte-americanas como obtida por meio de extorsão e corrupção.

    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

      La Vanguardia/EFE

      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

    • 05/06/18Caso Chevron

      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

      What with the Trans Mountain fiasco and flagging foreign investment, the last thing Canada needs is to be seen to be friendly to the attempted enforcement of corrupt judgments from foreign jurisdictions. California-based Chevron Corp. has been fighting such a rancid judgment, from Ecuador, for six years.

    • 04/06/18Caso Chevron

      Ambientalistas devem pagar US$ 38 milhões a petroleira após corte revelar fraude em ação judicial

      The Western Journal - Tim Pierce

      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Corte de Apelação de Ontário nega responsabilidade da subsidiária da Chevron

      Jurist - Zachary Uram

      A Corte de Apelação de Ontário, o mais alto tribunal da província de Ontário, decidiu na quarta-feira que a subsidiária canadense da corporação norte-americana de petróleo Chevron Corp. não pode ser responsabilizada pela sentença de USD $9,5 bilhões que foi emitida por um tribunal equatoriano contra a empresa matriz.

    • 28/05/18Caso Chevron

      Suprema Corte de Gibraltar Concede US$38 Milhões à Chevron em Decisão Contrária aos Conspiradores Equatorianos

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia – 28 de maio de 2018 – A Suprema Corte de Gibraltar proferiu uma sentença contra Pablo Fajardo, Luis Yanza, Ermel Chavez, a Frente de Defesa da Amazônia (FDA) e Servicios Fromboliere por suas participações em uma conspiração que tentou executar uma sentença fraudulenta equatoriana contra a Chevron. O tribunal concedeu à Chevron Corporation uma indenização de US$38 milhões e proibiu, de forma permanente, que aqueles réus auxiliem ou apoiem o processo contra a Chevron de qualquer forma.

    • 25/05/18Caso Chevron

      Tribunal de Apelação do Canadá Confirma Improcedência de Ação Contra Subsidiária da Chevron

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia – 25 de maio de 2018 – O Tribunal de Apelação de Ontário confirmou a decisão anterior de Corte canadense que havia rejeitado a tentativa de executar uma sentença equatoriana, já considerada por Cortes norte-americanas como fruto de fraude e corrupção, contra a Chevron Canadá Limited, uma subsidiária indireta da Chevron Corporation. O Tribunal confirmou a decisão anterior que havia rejeitado todos os pedidos contra a Chevron Canadá Limited, afirmando tratar-se de entidade distinta da Chevron Corporation e cujos ativos não podem ser atingidos por aqueles que pretendam executar a fraudulenta sentença equatoriana. Ao assim decidir, a Corte rejeitou os argumentos dos autores da ação, considerando-os contrários a princípios fundamentais do direito societário canadense.

    • 24/05/18Caso Chevron

      Playwright Phelim McAleer discusses ‘dark side’ of environmental movement in ‘The $18-Billion Prize’

      The Daily Californian - Nikki Munoz

      Extreme fraud on the part of Donziger tore apart the environmental case, and it is this deception that McAleer and Leaf chose to constitute the play’s focus and drama.