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France Insoumise: Correa, um “Padrinho” Incomodado com um Legado Muito Questionado

Algumas reflexões sobre os enganosos resultados da “Revolução Cidadã” do Equador, a crise sem retorno que este país atravessa e a inconveniência em ver nisso um modelo viável para a esquerda na Europa.

Media Part - Sunniva 08/09/2017

No dia 25 de agosto passado, em Marselha, o ex-presidente equatoriano Rafael Correa foi recebido em grande estilo pelos organizadores das reuniões de verão do movimento “La France Insoumise”. Para muitos de nós, tanto franceses como franco-equatorianos, que vivem, trabalham ou estudam no Equador há muitos anos e que votam ou apoiam “La France Insoumise”, o espetáculo foi bastante surrealista, e as incríveis mentiras pronunciadas com tranquilidade hoje pelo ex-chefe de Estado —que atualmente vive na Bélgica— foram suficientes para suscitar indignação.

É preciso deixar claro que em seu país, a “Revolução Cidadã”, que Correa (que deixou o poder no dia 24 de maio passado) assegura ter levado a cabo entre 2006 e 2016, encontra-se em plena implosão, a mercê dos ataques que lhe impõem um sucessor que ele mesmo nomeou de forma direta, sem qualquer consulta e nem eleições primárias, no seio de um movimento político com uma estrutura frágil. Esse movimento, Aliança País, sempre obedeceu incondicionalmente às instruções de seu líder e agora se encontra desamparado perante esta disputa, ainda que a grande maioria dos oportunistas que componhem sua hierarquia já estejam se realinhando à posição do novo presidente: Lenín Moreno.

Quais são as causas deste giro de 180 graus que fazem com que agora Rafael Correa e o rígido núcleo de seus partidários acusem Lenín Moreno de “traidor”? 

Para compreender melhor a situação, é preciso observar que Moreno goza atualmente de um índice de aprovação de mais del 80% e denuncia como negativa, incompleta ou fictícia uma boa parte do legado do correísmo, ao mesmo tempo que desmonta toda a máquina política instalada por Correa para anular e manipular todas as instituições, e sugere que fará tudo o que for possível para impedir o retorno ao poder do caudilho da Aliança País. O estado de graça que reina atualmente no Equador em torno de Moreno não se deve tanto às discutíveis virtudes do novo mandatário e de sua equipe —embora ainda seja rápido para analisar seus feitos — como o cansaço geral provocado pelos graves desvios autoritários, a corrupção massiva e os falsos pretextos econômicos e sociais do regime de “democracia controlada” instaurado por Rafael Correa.

Lenín Moreno apoia-se sobre estes três eixos para consolidar seu poder e assegurar um mínimo de consenso frente a um horizonte econômico que se vislumbra cada vez mais pessimista, e não só a raiz da diminuição no preço do petróleo:
1. Por fim ao autoritarismo e retomar o diálogo com os atores da sociedade civil, o movimento indígena, a mídia e os sindicatos.
2. Lutar contra a corrupção massiva e contra a impunidade de que gozam os hierarcas da burocracia correísta, protegidos por uma justiça manipulada.
3. Reestruturar a situação econômica deixada pelos governos de Rafael Correa, caracterizada por graves erros, por pomposos golpes de efeito sem sustentação verídica e pela descarada distorção de cifras menos favoráveis.

Em Primeiro Lugar, a Democracia

Quando o novo presidente declara: “aos poucos, todos irão abandonando seu comportamento pacífico e começarão verdadeiramente a respirar esta liberdade nova, que é como eu me sinto, satisfeito, com que todos tenham a oportunidade de criticar”1, todos no Equador, incluindo a maioria dos membros do partido governante, sabem muito bem a que se refere o mandatário. Certamente, Rafael Correa não é um “ditador”, mas seu balanço em matéria de liberdades públicas é mais que sombrio. Seja no que tange ao direito a manifestar-se, ao direito ao trabalho, aos direitos das mulheres, à proteção ao meio ambiente, à autonomia das organizações populares, à independência da justiça ou à liberdade de expressão, o retrocesso foi notável em seu mandato, sobretudo a partir de 2011.

De fato, as cifras da repressão reunidas pelos organismos de defensa dos direitos humanos2 mostram que o Equador não tem tido tal onda de criminalização dos movimentos sociais desde a época de León Febres Cordero (1984-1988), líder ultra-autoritário, amigo de Ronald Reagan e impulsionador de uma radical agenda “anticomunista”. Além disso, esse é o motivo pelo qual alguns intelectuais e opositores de esquerda, entre os quais encontram-se vários membros antigos de destaque dos governos de Rafael Correa, não hesitam na hora de qualificar este processo como uma verdadeira “restauração conservadora”3.

A realidade é que, se vivessem no Equador e se atuassem ali, muitos dos militantes mais ativos do movimento social francês — entre eles, os que depositam sua esperança na dinâmica de “La France Insoumise”— teriam sido processados e até mesmo encarcerados pelo regime de Correa há muito tempo.

O que mais enfurece Rafael Correa — e que o impele a enviar tweets coléricos de Bruxelas às 4 da madrugada, como um Trump vulgar — são as concessões que Lenín Moreno não cessa de fazer há três meses a diversos setores da oposição social e política. Como exemplo, restituiu à Conaie (Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador) por 100 anos a sede de Quito, de onde Correa havia tentado expulsá-la há alguns anos. Além disso, negociou e outorgou anistia a militantes indígenas e ecologistas perseguidos ou encarcerados por seu predecessor; e pôs fim à ação judicial contra jornalistas e aos caprichos de censura do gigantesco quebra-cabeças estabelecido pelo governo anterior para controlar, intimidar e disciplinar a mídia (que incluía uma Lei de Comunicação e vários organismos de administração e de controle dignos de uma satrapia da Europa Oriental: Secom, Cordicom e a Supercom4) . Para coroar a situação, Moreno demitiu no ato os propagandistas servis que Correa havia nomeado para a chefia dos veículos públicos.

O revelador fato que desencadeou a ruptura inicial entre os dois antigos aliados em junho passado é que o ex-presidente parece considerar que a perseguição judicial permanente dos movimentos sociais e dos jornalistas e a criminalização litigiosa de críticas e protestos menores por parte dos cidadãos são “elementos fundamentais intocáveis de sua gestão”.

Uma Corrupção Sistemática

Quanto à corrupção, Correa não foi o primeiro a cair nela, e certos membros da equipe de Moreno (em geral, herdados de seu predecessor) tampouco são anjos, mas é necessário um incrível descaramento para declarar, como o fez o ex-presidente em Marselha, que “a Revolução Cidadã pôs fim à corrupção institucionalizada no Equador”. Há vários meses, essa afirmação vê-se questionada pelo surgimento semanal de novas revelações e escândalos relacionados aos colaboradores mais próximos de Correa, que divulgam um sistema generalizado de preços excessivos, desvios e lavagem de fundos, edificado sobre a base do suposto “regresso do Estado”.

Além disso, o governo de Rafael Correa no Equador também se vê implicado no escândalo que afeta a empresa pública estratégica Petroecuador, que tem dezesseis processos de instrução abertos, incluindo oito por enriquecimento ilícito, três por crime organizado e dois por lavagem de ativos5—. Trata-se do gigantesco caso Odebrecht que, desde novembro de 2014, valeu-lhes a imputação a vários chefes de Estado e altos funcionários de todos os flancos ideológicos da América Latina. Dos 800 milhões de dólares que a empresa de obras públicas brasileira Odebrecht supostamente distribuiu em todo o mundo, acredita-se que 41,7 milhões aterrizaram no Equador para “facilitar” a assinatura de contratos em quantias de mais de 4.400 milhões de dólares6.

Por essas duas causas e tantas outras, vários ministros e altos funcionários de Correa (entre eles o Procurador Geral, o Controlador Geral, o Ex-Ministro de Hidrocarboneto e o Ex-Presidente do Instituto Nacional de Segurança Social) já foram imputados, incriminados ou encarcerados, ou bem estes esquivaram-se da justiça refugiando-se no exterior. Não obstante, o círculo de acusações fecha-se em torno do vice-presidente, Jorge Glas, que chegou ao poder graças a Correa, com o objetivo de “supervisionar” e “controlar” Lenín Moreno e de garantir o êxito de uma operação de sucessão-transição do tipo Putin-Medvédev que está naufragando de maneira estrondosa.

Glas, engenheiro elétrico cuja tese é, em parte, fruto de um plágio, não tem nenhum passado militante na esquerda equatoriana (tampouco o tem Correa, cabe deixar claro) e deve tudo a seu amigo Correa, que foi seu chefe scout e seu professor particular antes de se converter em seu padrinho político. Foi gerente do Fundo de Solidariedade em 2007, Ministro de Telecomunicações em 2009 e Ministro Coordenador de Setores Estratégicos até 2013, ano em que assumiu a vice-presidência de Rafael Correa até 2017. Desde 24 de maio passado, ocupa este último cargo na gestão de Lenín Moreno.

Ainda que não o tenha destituído formalmente de seu cargo (algo que somente a Assembleia Nacional pode decidir), o novo presidente retirou-lhe todas as funções no dia 3 de agosto, como consequência de graves suspeitas que pesam sobre si em dois casos: a venda de um poço petroleiro em benefício de uma empresa vinculada à filha do Ministro de Energia e Mineração do momento, Wilson Pastor, e o mesmo caso Odebrecht, no qual seu tio, Ricardo Rivera, encontra-se gravemente implicado por um vídeo que revela a existência de subornos milionários e por mensagens eletrônicas que necessitavam da intermediação de um tal de “JG”.

Seria extenso demais detalhar todos os casos de colaboradores próximos, de familiares e de amigos de Rafael Correa que estão implicados nessas questões7, mas vale a pena recordar o já mencionado Pastor, dado que une perfeitamente o flagelo da corrupção ao vazio de muitas intenções “anti-imperialistas” do discurso de Correa.

Quando a “Revolução Cidadã” Reforça os Vícios do Estado Rentista

Longe de constituir uma ruptura líquida com décadas de “pilhagens” e injustiça, como proclama Correa a viva voz, a política petroleira do correísmo caracteriza-se por constantes suspeitas. Eminência parda do petróleo equatoriano há mais de trinta anos, Wilson Pastor foi capaz de satisfazer tanto os interesses “imperialistas” de uma companhia como a Texaco, da qual foi gerente financeiro no Ecuador, como a agenda em aparência “nacionalista” da Petroecuador nas gestões de Correa. (De fato, o litígio entre a Chevron —sucessora da Texaco — e o Estado equatoriano, encenação reforçada pela propaganda milionária do regime de Correa, constitui especialmente uma cortina de fumaça que oculta o grave excesso de exploração do meio ambiente e dos povos indígenas, causada tanto pela Petroecuador como por certas multinacionais convenientemente demonizadas).

Desde princípios dos anos 2000, Pastor tinha vínculos paralelos com empresas chinesas e foi ele quem, já como Ministro de Energia e Minas, desde 2012, possibilitou a exploração mineira em grande escala de ecossistemas tão vitais quanto frágeis em territórios indígenas, por parte de empresas provenientes da China.

Em paralelo à continuidade de políticas rentistas e extrativistas bastante clássicas, os caprichos “anti-imperialistas” de Correa se empalideceram de maneira considerável nos últimos anos, com o retorno ao redil do FMI e do Banco Mundial desde 2014; a assinatura de um tratado de livre comércio com a União Europeia (algo que a “Revolução Cidadã” havia prometido não fazer jamais segundo as condições exigidas por Bruxelas); a concessão da metade das reservas de ouro do Equador a Goldman Sachs em troca de liquidez; e uma enganosa “renegociação” da dívida por meio de estratagemas de negócios para os quais contribuiu, em nome do banco Lazard, Mathieu Pigasse, seguida do relançamento explosivo e descontrolado, desde 2014, do ciclo de endividamento.

De fato, Lenín Moreno denuncia hoje essa gestão errática de endividamento equatoriano e sua manipulação contábil tão grosseira e não deseja incorrer nos infames gastos de seu predecessor.

Para o economista Alberto Acosta —figura titular da esquerda radical equatoriana, mentor e ministro de Rafael Correa e, posteriormente, presidente da Assembleia Constituinte que desde 2009 encontra-se afastado do poder por seus fortes desacordos com seu antigo discípulo no que se referia a questões democráticas e ambientais—, Correa não deixou “de apagar com o cotovelo o que escrevia com a mão”8. Sobre os modestos, mas sem dúvida meritórios feitos que Correa logrou no Equador com respeito à redução da pobreza e da desigualdade, podemos fazer dois breves comentários, assinalados também por Acosta e muitos outros analistas:
1. O fato de que, alguns anos antes da chegada de Correa ao poder, esses feitos terem sido mais importantes que durante seu mandato, da mesma forma que o desempenho igual ou superior neste sentido de certos vizinhos “neoliberais” como o Peru ou a Colômbia, demonstra que as conquistas sociais se devem mais que nada ao auge da exportação de bens primários e a um efeito de rebote econômico em relação ao nível de deterioração das condições sociais, consequência da crise financeira de 1999-2000.
2. Sem avanços desde 2011, as conquistas sociais veem-se fortemente ameaçadas pela deterioração dos indicadores econômicos e pela persistência de massivos níveis de desemprego e subemprego.

Perguntas Irritantes para Correa... e para “La France Insoumise”

Frente a esta análise tão mordaz, antes confinada aos círculos da esquerda crítica opositora a Correa, mas atualmente repetida ao redor de Moreno, o ex-presidente denuncia, de Bruxelas, uma conspiração que busca dilapidar seu legado, e afirma que o Equador está “regressando ao passado” e que “a pátria está à venda”. Mesmo que seja esse o caso, expõe-se uma série de perguntas bem irritantes. Como é possível que o sucessor designado como o “melhor presidente da história do Equador” repita textualmente várias acusações de seus inimigos mais ferrenhos? Como pôde a “Revolução Cidadã” abrigar em seu seio uma víbora com estas características? Por que podem contar-se nos dedos da mão, no melhor dos casos, os valentes congressistas da Aliança País que vão abertamente ao resgate de seu histórico líder?

E, sobretudo, como assinala o sociólogo espanhol Decio Machado, ex-assessor de Rafael Correa, “Onde está a suposta transformação revolucionária profunda com a qual nos oprimiu durante uma década o aparato de propaganda de Correa se, em apenas 90 dias, segunda as mesmas fontes [correístas], já não resta nada dela?”9.

Resta ainda saber porque certos dirigentes de “La France Insoumise” acreditam que é necessário oferecer uma plataforma para as mentiras e as meias verdades de Correa, e legitimar a fraude que denuncia atualmente seu próprio herdeiro junto à prática totalidade das organizações sociais e populares equatorianas, em particular, o movimento indígena e os sindicatos, defensores históricos da luta pela democracia contra o neoliberalismo no Equador.

Em parte, trata-se de outro debate também significativo, que provavelmente tenha a ver com a estranha e, sem dúvida muito oportuna — para alguns dirigentes — ausência de uma estruturação clara e democrática de “La France Insoumise”. Os militantes do movimento (ainda que também não fica nada claro o que é hoje em dia um “militante” de “La France Insoumise” e quais são seus direitos e obrigações) deverão assumir este debate cedo ou tarde.

Sunniva Labarthe, Doutoranda em “Territoires, sociétés et développement” (Territórios, Sociedades e Desenvolvimento), EHESS-CESPRA.

Lucie Laplace, Doutoranda em Ciências Políticas da Universidade de Lyon II.

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    • 27/06/18Caso Chevron

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      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

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      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

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      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

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      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

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