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Juiz de Nova York decide a favor da Chevron no caso do Equador

Associated Press 05/03/2014

NOVA YORK - Um juiz federal emitiu na terça-feira uma decisão bloqueando os tribunais dos Estados Unidos de serem usados na execução de uma sentença equatoriana de US$9 bilhões contra a Chevron por danos ambientais, afirmando que os advogados envenenaram uma causa honrada com sua conduta ilegal e injusta.

“Não se serve a justiça ao infligir injustiça. Os fins não justificam os meios”, escreveu o Juiz Distrital dos Estados Unidos Lewis A. Kaplan. O juiz disse que foi um triste resultado ter que decidir que a sentença judicial equatoriana “foi obtida por meios corruptos”, porque provavelmente nunca virá à tona se havia um caso a ser apresentado contra a companhia petrolífera com sede em San Ramon, na Califórnia.

 

“É lamentável que o curso da justiça fosse pervertido”, escreveu Kaplan em uma decisão de quase 500 páginas após o julgamento do ano passado.

 

 

Ele disse que o advogado de Nova York, Steven Donziger, e os advogados equatorianos corromperam o caso no Equador ao apresentar provas fraudulentas, coagir um juiz e redigirem  eles mesmos a sentença multibilionária com a promessa de dar US$500 mil para o juiz equatoriano que decidisse a seu favor.

 

 

Donziger, criticado fortemente na decisão, disse que vai procurar buscar recurso de “uma decisão aterradora resultante de um processo profundamente falho”.

 

 

Ele disse que Kaplan estava “errado segundo a lei e os fatos”. Ele acusou Kaplan de deixar “sua implacável hostilidade contra minha pessoa, os meus clientes equatorianos e o país deles infectar sua visão do caso”.

 

 

Em um comunicado, a Chevron Corp. descreveu a decisão como “uma vitória retumbante para a Chevron e os nossos acionistas”, e disse que qualquer tribunal que respeite o Estado de Direito irá determinar que a sentença equatoriana é “ilegítima e inaplicável”.

 

 

A Embaixada do Equador nos Estados Unidos, observando que o Equador não é parte da ação, disse em um comunicado que a decisão “não exonera a Chevron de suas próprias responsabilidades legais e morais decorrentes de décadas de contaminação da floresta tropical que colocou em perigo vidas, culturas e o ambiente de inúmeras pessoas pobres e indígenas”.

 

 

Enquanto isso, o advogado Juan Pablo Saenz, um defensor dos equatorianos, disse que a decisão “constitui em uma paródia do Estado de Direito e não vai servir para reduzir o risco que a companhia petrolífera enfrenta na cobrança iminente da sentença proferida contra ela pelo sistema equatoriano de justiça”.

 

 

O caso é o resultado de uma longa batalha judicial entre os moradores da floresta amazônica e as companhias petrolíferas.

 

 

Em fevereiro de 2011, um juiz no Equador emitiu uma sentença de US$18 bilhões contra a Chevron em uma ação judicial apresentada em nome de 30 mil moradores. A sentença foi por danos ambientais causados ??pela Texaco durante a operação em um consórcio de exploração de petróleo na floresta tropical de 1972 a 1990. Mais tarde, a Chevron adquiriu a Texaco.

 

 

No ano passado, o mais alto tribunal do Equador confirmou o veredito, mas reduziu a sentença para cerca de US$9,5 bilhões.

 

 

A Chevron sempre argumentou que houve um acordo em 1998, assinado pela Texaco e pelo Equador, que livraria a empresa de sua responsabilidade após uma limpeza avaliada em US$40 milhões. A Chevron alega que a empresa estatal de petróleo do Equador é responsável por grande parte da poluição na área petrolífera que a Texaco abandonou há mais de duas décadas.

 

 

Os demandantes equatorianos disseram que a limpeza foi uma farsa e não isentava reivindicações de terceiros.

 

 

A decisão veio de uma ação judicial que a Chevron moveu em Manhattan contra Donziger e dois de seus clientes equatorianos para evitar que quaisquer deles lucrem com o que a companhia petrolífera caracteriza como uma fraude.

 

 

Na terça-feira, Kaplan proibiu Donziger e os demais acusados ??de tentar receber a sentença através de tribunais dos Estados Unidos e disse que não eles podem tomar nenhuma ação para lucrar com a sentença. Ele disse que qualquer bem que Donziger ou os outros réus receberem como resultado da sentença em qualquer lugar do mundo deve ser transferido para a Chevron. Ele também ordenou que os réus paguem os custos legais da Chevron.

 

 

Um advogado de Donziger, Richard Friedman, disse que a decisão foi decepcionante, mas não inesperada. Ele previu que ela será revertida na apelação.

 

 

O advogado de apelação de Donziger, Deepak Gupta, definiu a decisão de Kaplan como sendo “o que está em vigor é uma liminar mundial contra cobrança que impedia a execução de uma sentença de outro país em cada jurisdição”. Ele disse que era indistinguível de uma decisão de Kaplan no início de 2011 que proíbe a cobrança de sentenças em qualquer lugar do mundo. Essa decisão foi derrubada em segunda instância.

 

 

Durante a audiência sem jurados, Donziger reconheceu que ele receberia cerca de US$600 milhões, se a sentença de US$9 bilhões fosse aprovada.

 

 

Donziger disse em um comunicado na terça-feira que seus clientes vão tentar cobrar a sentença em outros países.

 

 

“Os camponeses merecem justiça e estou confiante de que vamos obtê-la apesar do esforço da Chevron de desprezar o Estado de Direito”, declarou.

 

 

Donziger foi processado na Suprema Corte do Estado de Nova York pelas advogadas Judith Kimerling e Kathryn Lee Crawford, que representam os índios Huaorani, um dos cinco grupos indígenas habitantes de uma área do Equador prejudicadas pela exploração de petróleo.

 

 

Os Huaorani alegam que Donziger e outros advogados estão agressivamente tentando cobrar a sentença em lugares como Canadá, Brasil e Argentina, sem assegurar que o dinheiro arrecadado seja direcionado às populações prejudicadas.

 

 

Kimerling disse que a decisão da terça-feira representou uma virada “de partir o coração” em mais de duas décadas de um litígio contencioso, e ela teme que a Chevron vá usá-la para manchar a credibilidade das alegações das vítimas e colocar em risco os seus direitos de remediação.

 

 

Ela disse que o resultado foi triste porque vai impedir que aqueles que vivem na floresta tropical sejam compensados por danos que continuam a sentir.

 

 

“A voz dos povos indígenas não foi ouvida”, disse Crawford, uma advogada de Los Angeles.

 

 

Kaplan disse em sua decisão que não importava se os esforços dos camponeses eram justos. “Não há uma defesa ‘Robin Hood’ para uma conduta ilegal e injusta. E as desculpas dos réus ‘é assim que se faz no Equador' – na realidade um insulto notável para o povo equatoriano - não os ajuda”, escreveu ele. “As ações errôneas de Donziger e de sua equipe legal equatoriana seriam ofensivas às leis de qualquer nação que aspire ao Estado de Direito, incluindo Equador - e eles sabiam disso”.

 

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    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

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      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.