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O que andam dizendo sobre a decisão da corte de apelações no caso Chevron vs. Donziger 

16/08/2016

Editorial do Wall Street Journal

“Em um parecer de 127 páginas, a juíza Amalya Kearse disse que a corte “não encontrou base para destituição ou reversão” da decisão de um tribunal de primeira instância e definiu a conduta do advogado Steven Donziger no caso contra a Chevron como “corrupta” e de um fiasco de terrorismo e tentativa de sequestro jurídico do mais alto nível. “Donziger esperava uma indenização astronômica que teria um efeito de terror”, escreveu a corte, “impelindo a Chevron para que entrasse em um acordo”.

“Flagradas em meio a uma blitz entre ativistas, advogados e imprensa, muitas das companhias envolvidas cederam e entraram em acordos para evitar os enormes custos de prováveis litígios e os riscos imprevisíveis dos vereditos. O Sr. Donziger pode recorrer na Suprema Corte, mas o Segundo Circuito é dificilmente visto como um local conservador. A vindicação da Chevron parece ser definitiva”.

Wall Street Journal, 9 de agosto de 2016

Michael Krauss, professor de direito na Antonin Scalia School of Law da Universidade George Mason

“Em maio de 2015, o vice-procurador-geral do Brasil recomendou ao Superior Tribunal de Justiça que a sentença fraudulenta equatoriana não deveria ser reconhecida para aplicação no país. Em dezembro de 2015, a Corte Suprema de Gibraltar emitiu uma sentença contra a Amazonia Recovery Ltd., uma empresa com sede em Gibraltar que foi criada por Donziger e seus associados a fim de receber e distribuir os fundos decorrentes da sentença fraudulenta equatoriana. A Corte de Gibraltar concedeu à Chevron US$ 28 milhões em danos e emitiu uma injunção permanente contra a Amazonia Recovery Ltd., impedindo que a empresa ajude ou apoie o processo contra a Chevron de qualquer maneira. Agora, a Corte de Apelações dos Estados Unidos emitiu uma ratificação de 127 páginas proibindo a execução da decisão fraudulenta equatoriana, um parecer que, acredito, em breve será utilizado pelos tribunais canadenses a fim de rejeitar os esforços de Donziger para aplicá-la naquele país”.

“Quando Steven Donziger for expulso da Ordem dos Advogados e preso, o capítulo final desta história sórdida terá sido escrito, e o triunfo final do Estado de Direito sobre este caso equatoriano de corrupção poderá ser comemorado”.

Coluna Forbes.com, 9 de agosto de 2016

Michael Goldhaber, correspondente internacional sênior e colunista “The Global Lawyer” para a publicação The American Lawyer

“Toda vez que Donziger perdeu ao longo dos últimos cinco anos, bem-intencionados apoiadores têm atacado os tomadores de decisão como “inclinados ao corporativismo”. Esta é uma afronta à razão. Como o Segundo Circuito afirma eloquentemente, Kaplan estava apenas seguindo os fatos. Embora a fraude no litígio não tenha qualquer valor político, alguns podem achar que é interessante notar que dois dos juízes de recurso (Barrington Parker e Amalya Kearse) são afro-americanos e foram originalmente nomeados pelos democratas, e o terceiro (Richard Wesley) anulou uma decisão de Kaplan no início do caso. A juíza Kearse também lançou as bases da jurisprudência para o delito estrangeiro, e isso é perfeitamente apropriado. Como os juristas de direitos humanos que entraram com um amicus curiae contra Donziger, ela sabe que não há tensão entre a promoção dos direitos humanos e o policiamento da integridade dos seus defensores”.

Law.com, 9 de agosto de 2016

Pat Parenteau, Professor de Direito Ambiental. Universidade de Vermont

“Eu acho que o que me surpreendeu é que Donziger não contestou nenhuma das constatações factuais reveladas pelo tribunal de primeira instância”, disse Pat Parenteau, professor de direito ambiental da Escola de Direito de Vermont. “Este é um dos comportamentos mais ultrajantes que já vi por parte de um advogado, mas todos os seus argumentos eram legais: posição jurídica, preclusão judicial, etc.”

“O núcleo deste caso é uma sentença que é uma fraude”, disse Parenteau. “Isso seria quase uma base universalmente reconhecida para a não execução de uma sentença”.

Law360, 9 de agosto de 2016

Editorial DC Examiner

“Mas a Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito emitiu uma sentença de 127 páginas na segunda-feira destacando quão eficaz um advogado norte-americano sem escrúpulos pode ser quando atua em um país onde o Estado de Direito é menos firmemente estabelecido”.

“A lição fundamental é que os aproveitadores do lado dos autores da ação muitas vezes escondem seus crimes por trás de clientes complacentes, sendo que são totalmente indiferentes quanto ao bem-estar dos mesmos. O sistema jurídico precisa de maior transparência e de reformas para eliminar os incentivos para que profissionais sem escrúpulos arrebatem ganhos ilícitos. Nós acreditamos no livre comércio, mas não queremos que a América seja o principal exportador mundial de advogados corruptos”.

DC Examiner, 11 de agosto de 2016

Associação Nacional de Fabricantes

“Em resumo, este caso é um lembrete de que maus representantes tentam perverter o sistema jurídico para o seu próprio benefício financeiro, e nós devemos permanecer vigilantes contra a fraude e a corrupção. A decisão do Segundo Circuito é uma vitória para a Chevron e para seus funcionários, mas é mais importante para o Estado de Direito”.

NAM blog, Linda Kelly, vice-presidente sênior e Conselheira Geral, Associação Nacional de Fabricantes

 

Peter Foster: navegando pela Amazônia sem um remo jurídico 

O sistema de justiça canadense agora parece ser a última esperança para a rançosa sentença de US$ 9,5 bilhões por danos ambientais contra a Chevron Corporation, determinada pelo sistema judicial equatoriano.

Na semana passada, a Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito confirmou por unanimidade uma decisão de um tribunal de primeira instância que havia constatado que a alegação, idealizada pelo advogado Steven Donziger, um colega de classe na Faculdade de Direito de Harvard do presidente Barack Obama, foi produto de fraude e extorsão.

Donziger está agora começando a se parecer com o Cavaleiro Negro do filme Monty Python, que teve todos os seus membros decepados, mas ainda afirmava que era “apenas uma ferida superficial”.

No entanto, ele e sua definhada mesa redonda de financiadores continuam perseguindo seu pagamento no Canadá, onde o governo equatoriano foi cortejar sindicalistas e grupos aborígines, e incitar o tipo de pessoas que só precisam ouvir as palavras “grande corporação”, “pobres nativos” e “floresta tropical” para iniciarem campanhas em seus websites e protestarem.

O caso tem como base as operações da Texaco – que foi posteriormente adquirida pela Chevron, cuja sede é na Califórnia – no Equador, entre 1964 e 1992. Quando a parceira da Texaco, a empresa petrolífera estatal Petroecuador, adquiriu as operações da Texaco, a Texaco pagou pela remediação ambiental e foi liberada pelo governo de quaisquer responsabilidades adicionais. A Petroecuador continuou fazendo bagunça em sua operação na área, e toda essa bagunça formou a base da ação judicial de Donziger em nome dos “residentes” afetados. O caso tornou-se uma causa célebre previsível para a velha guarda de radicais ambientalistas de Hollywood.

Em muitas dessas situações, especialmente quando estão lutando contra governos, as corporações costumam entrar em acordos, enfraquecendo o caso contra elas mesmas. Neste caso, a Chevron notoriamente prometeu lutar até que o inferno se congelasse para, então, lutar sobre o gelo.

Em 2014, um tribunal de Nova York determinou que Donziger havia violado a lei federal de extorsão. Os advogados da Chevron demonstraram sem contestação que Donziger havia fabricado provas ambientais, pressionado peritos científicos para que falsificassem relatórios, confabulado para intimidar juízes, subornado os peritos nomeados pelo tribunal, redigido em segredo relatórios judiciais e até mesmo elaborado a sentença.

A Corte de Apelações confirmou essas conclusões. Donziger também sofreu derrotas judiciais no Brasil e em Gibraltar, sendo que agora o Canadá, onde o caso foi apresentado em 2013, é a sua única esperança.

Um juiz de Ontário originalmente determinou que a Chevron não deveria responder ao processo. No entanto, os demandantes apelaram dessa decisão e, em setembro do ano passado, a Suprema Corte do Canadá permitiu que o caso prosseguisse, embora essa decisão não definisse nada sobre o mérito do caso. Donziger afirmou em uma entrevista coletiva em espanhol na semana passada que a Suprema Corte do Canadá tinha pena dos seus nativos e compreendia os “abusos” da Chevron, o que é simplesmente falso.

As audiências devem recomeçar em Ontário no próximo mês e, novamente, não serão sobre o mérito do caso, mas sim determinando se um julgamento pode ser efetuado contra a subsidiária canadense da Chevron. A Chevron está lutando por uma destituição sumária.

Este caso tem sido mais estranho do que ficção desde o início. Donziger foi efetivamente derrubado por seu próprio ego, quando permitiu que a sua campanha extrajurídica fosse filmada para um documentário intitulado “Crude”. A Chevron obteve acesso às partes cortadas do filme, as quais mostraram Donziger sugerindo que os juízes equatorianos eram corruptos por “direito de nascença”, e que o medo de um juiz de ser assassinado poderia ser útil.

E-mails que recentemente vazaram pelo WikiLeaks (é um tanto irônico que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, esteja escondido na embaixada equatoriana em Londres) revelaram o envolvimento direto do presidente autocrático Rafael Correa na campanha nos Estados Unidos – intitulada “A Mão Suja da Chevron” –, a qual procurou recrutar celebridades para percorrer o que Donziger tinha definido como “A Chernobyl da Amazônia”. Correa ficou frustrado porque apenas astros do segundo escalão, como Bianca Jagger, atenderam ao chamado.

Nenhuma tentativa parece ter sido feita para recrutar celebridades canadenses (certamente que Naomi Klein estaria disponível), mas o Equador conseguiu levar uma delegação do Sindicato de Trabalhadores da Alimentação e do Comércio (UFCW na sigla em inglês) para visitar a área afetada e demonstrar solidariedade. O Equador também entrou em contato com grupos aborígines canadenses que se opõem aos oleodutos domésticos.

Correa não é estranho à chantagem. Há vários anos, ele disse que se a “comunidade internacional” não arrecadasse US$ 3,6 bilhões, ele teria que explorar petróleo na reserva natural Yasuni Amazônica. Talvez tenha sido inspirado pela capa clássica de 1973 da revista National Lampoon: “Se você não comprar esta revista, vamos matar este cachorro”. Ainda assim, Correa foi fiel à sua palavra. Ninguém pagou e ele começou os trabalhos de perfuração.

Outro grupo de informações que vazaram revela que o Equador havia espionado adversários ambientais que se opuseram à perfuração em Yasuni e que Correa usou termos como “esquerdistas estúpidos” para descrevê-los, ao contrário, presume-se, dos esquerdistas estúpidos que ele busca recrutar contra a Chevron.

No Canadá, o caso equatoriano está sendo liderado pelo renomado advogado Alan Lenczner, que esteve na turnê das “Mãos Sujas” e sugeriu que a Chevron poderia pagar a indenização porque, afinal, o que são alguns bilhões para uma companhia tão rica?

A decisão judicial dos Estados Unidos na semana passada foi definida pelos defensores e aliados radicais de Donziger como um exemplo do sistema jurídico “imperialista” norte-americano, como um poder corporativo obscuro e que coloca os lucros acima das pessoas.

Quanto ao Canadá, a principal razão para se ter esperança de que este caso será indeferido é porque, de outra forma, todos os regimes corruptos e de extorsão corporativa do mundo vão entupir o sistema canadense com seus casos fedorentos.

Por Peter Foster

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      Plaintiff attorney Steven Donziger’s attempted looting of Chevron for spurious environmental crimes in Ecuador ranks among the biggest legal scams in history. The law finally caught up to Mr. Donziger this week as a New York court pulled his legal license.

    • 12/07/18Caso Chevron

      La justicia argentina absuelve a Chevron en una causa por contaminación ambiental

      La Nacion

      La Sala I de la Cámara Civil de Apelaciones de Buenos Aires desestimó una demanda contra Chevron Corporation por falta de jurisdicción. El tribunal rechazó ejecutar en el país una sentencia dictada por la justicia ecuatoriana por un caso de contaminación con residuos petrolíferos bajo el argumento de que la compañía no tiene domicilio legal o activos en el país y que Chevron Argentina SRL y otras subsidiarias locales no pueden ser alcanzadas por tratarse de personas jurídicas diferentes.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Chevron’s Longtime Nemesis Hits the End of the Road

      Bloomberg Opinion - Joe Nocera

      Corporations are easy to hate. They are big, they are impersonal, and they operate by profit-driven rules that can sometimes seem cruel. When corporations are accused of wrongdoing by a community led by a plucky plaintiffs lawyer, there is a natural tendency to believe the latter over the former.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Advogado de demandantes é suspenso após juiz encontrar indícios de ‘fraude’ e ‘coerção’ no caso de poluição da Chevron

      New York Law Journal - Andrew Denney

      Um painel de apelação estadual em Manhattan disse que as constatações de uma corte federal “constituem evidência incontestável da séria má conduta profissional que ameaça imediatamente o interesse público”

    • 12/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações de Nova York Suspende Advogado que Processou a Chevron em Caso no Equador

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      (Reuters) - Um advogado que por muitos anos esteve em busca de um litígio multibilionário que culpa a Chevron Corp. pela poluição da floresta tropical equatoriana foi suspenso do exercício da profissão em Nova York na terça-feira por uma corte estadual de apelações.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Suprema Corte de Nova Iorque Suspende Licença de Advogado Envolvido em Processo Equatoriano Fraudulento

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      SAN RAMON, Califórnia, 10 de Julho de 2018 - Steven Donziger, o principal advogado dos autores que moveram uma ação judicial fraudulenta contra a Chevron no Equador, teve suspenso o seu direito de exercer a advocacia em Nova Iorque com efeito imediato.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Steve Donziger, Ecuadoran Villagers’ Lawyer, Loses License

      Bloomberg Law - Peter Hayes

      An attorney who won an $8.6 billion award in an Ecuadoran court against Chevron Corp. over pollution of the Amazon rain forest later found to be obtained by coercion, fraud and bribery has lost his law license.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Censura à Imprensa Chega ao Teatro

      FrontPage Mag - Matthew Vadum

      Um grupo ativista de extrema esquerda chamado Amazon Watch ajudou a matar uma crítica honesta de uma peça de teatro que mostra como ambientalistas radicais realizaram um enorme ataque feroz contra a Chevron, segundo o coautor da obra.

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      Advogado Enfrenta Mais Contratempos na Batalha de Poluição Contra a Chevron

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      Um juiz federal de Nova York rejeitou na quarta-feira as objeções apresentadas por um advogado após um parecer ter determinado que uma sentença de poluição por petróleo de US$9,5 bilhões, a qual ele ajudou a obter contra a Chevron Corp. no Equador, foi fraudulentamente produzida e não poderia ser executada, determinando que ele estava tentando frustrar decisões desfavoráveis.

    • 06/07/18Notícias sobre o Equador

      AP Interview: Correa Says No Plans to Return to Ecuador

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      LOUVAIN-LA-NEUVE, Belgium (AP) — Former President Rafael Correa on Thursday called Ecuador's demand for him to be jailed and extradited from Belgium just a power ploy by the government to stamp out opposition, adding that it will instead push him back to the forefront of politics.

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      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

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      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

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      SAN RAMON, Califórnia, 5 de julho de 2018 -- Uma corte de apelações na Argentina rejeitou a tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation, fazendo da Argentina o mais recente país onde os tribunais desconsideraram a sentença, que foi reconhecida pelas cortes norte-americanas como obtida por meio de extorsão e corrupção.

    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

      La Vanguardia/EFE

      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth