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Organizações Internacionais Denunciam Histórico do Equador em Corrupção e Liberdade de Imprensa

Julgamento Bruto 30/03/2016

Em dezembro de 2015, o senador norte-americano Patrick Leahy (D-VT) emitiu um comunicado no Senado dos Estados Unidos declarando, em parte, que “o Equador é um país no qual a independência judicial está seriamente comprometida. Falei sobre isso várias vezes e isso está bem documentado pelo Departamento de Estado, pelas Nações Unidas e pelas organizações de direitos humanos. Também é importante destacar que o Conselho da Magistratura, com poder para nomear e destituir juízes, é composto por cinco ex-funcionários do governo do presidente Correa”.

O desenrolar da ação fraudulenta contra a Chevron no Equador é um excelente exemplo da falta de independência judicial do país e do controle do governo sobre o resultado de casos de alto escalão. Em 2014, uma corte federal dos Estados Unidos concordou, afirmando que “em resumo, esta corte considera que o Equador, em nenhum momento relevante deste caso, proporcionou tribunais ou procedimentos imparciais que fossem compatíveis com o devido processo legal”.

O histórico vergonhoso do presidente do Equador, Rafael Correa, no que diz respeito ao Estado de Direito, corrupção, direitos humanos e liberdade de imprensa tem sido bem documentado por uma variedade de observadores independentes e organizações mundiais. Aqui estão apenas alguns:

Estado de Direito:
Human Rights Watch: A organização Human Rights Watch escreveu em 2015: “A administração do presidente Rafael Correa ampliou o controle estatal sobre a imprensa e a sociedade civil, e abusou do seu poder para perseguir, intimidar e punir os críticos. [...] Os abusos contra manifestantes, incluindo prisões arbitrárias, não foram devidamente investigados. Entre outras preocupações persistentes se encontram a limitada independência judicial, as más condições carcerárias e o acesso limitado de mulheres e moças aos cuidados de saúde reprodutiva”.
Fundação para o Devido Processo: Em um relatório de 2014 sobre o Equador, a Fundação para o Devido Processo afirmou que “há uma tendência para que o poder executivo interfira com as decisões dos juízes em assuntos de interesse político”. Esta interferência política “enfraquece seriamente a separação de poderes e os controles e equilíbrios que definem um sistema democrático”.
Projeto de Justiça Mundial: O Projeto de Justiça Mundial deu ao Equador a classificação mundial número 77 entre 102 países no seu Índice de Estado de Direito 2015, colocando-o entre os países africanos Costa do Marfim (76) e Burkina Faso (78).

 

Corrupção:
Departamento de Estado dos Estados Unidos: Em 2014, o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou em um relatório sobre o Equador que “[as] principais violações dos direitos humanos se deviam à falta de independência do setor judicial; restrições à liberdade de expressão, de imprensa e de associação; e corrupção. A lei de comunicações, promulgada em 2013, continuou restringindo jornalistas”. [...] Outros abusos aos direitos humanos incluíram “força excessiva e casos isolados de homicídios cometidos pelas forças de segurança; superpopulação carcerária; prisão e detenção arbitrárias; e atrasos e negação do devido processo”, entre outros.
Transparência Internacional: O Índice de Percepção de Corrupção da organização Transparência Internacional, que pontua os países em quão corrupto seu setor público parece ser, classifica o Equador em 107º lugar entre 168 países - atrás do Egito e do México, e empatado com a Costa do Marfim.

 

Liberdade de imprensa:
Comitê de Proteção dos Jornalistas: Em 2015, o Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) reportou que o Equador “tem um dos piores históricos de liberdade de imprensa na América Latina, com jornalistas sujeitos a medidas legais, processos por difamação e insultos públicos”. O CPJ alertou que a Fundamedios, a entidade local de proteção à liberdade de imprensa, corria o perigo de ser fechada após o governo lhe acusar de “se transformar em uma organização política que critica o presidente Correa”. Além disso, “as tentativas das autoridades para alterar a constituição a fim de categorizar as comunicações como um ‘serviço público’ são vistas como mais uma tentativa para censurar as notícias e controlar as informações”, segundo o CPJ.
Repórteres Sem Fronteiras: A organização classifica o Equador no 108º lugar entre 180 países no seu Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2015. Em seu website, informa que “o controle do governo nos meios de comunicação tem aumentado constantemente desde que Rafael Correa se tornou presidente em 2006. Correa não hesita em criticar os meios de comunicação tanto pessoal como publicamente. Demissões ou processos de difamação são as punições às quais os jornalistas estão mais frequentemente expostos”.
Associação Interamericana de Imprensa: Em 2015, a Associação Interamericana de Imprensa aprovou uma resolução afirmando que “2015 tornou-se o ano mais violento para o jornalismo, com ataques contra os meios de comunicação e jornalistas que excederam os números vistos em anos anteriores” e que “os principais agressores são o Estado, as agências governamentais e, principalmente, o próprio presidente do Equador”.


Liberdade econômica:
Fundação Heritage: No Índice de Liberdade Econômica de 2016 da Fundação Heritage, o país está no 159º lugar, caindo para a categoria “reprimida” ao lado de países como Cuba e Coreia do Norte. O relatório assinala que “a liberdade econômica corre um grave risco no Equador” já que “o alcance do governo se expandiu para além do petróleo e da mineração, e um ambiente empresarial restritivo que marginalizou o setor privado”. Também destaca que “o sistema judicial continua vulnerável à interferência política”. 

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    • 14/07/18Caso Chevron

      Awww: Chevron Shakedown Lawyer In Search For New Career

      Hot Air - Ed Morrissey

      It didn’t get the headlines that Brett Kavanaugh and Donald Trump got this week. Heck, it didn’t even get the headlines that Steve Donziger used to get earlier in his career, after the attorney scored a $8.6 billion judgment against Chevron in Ecuador. On Tuesday, though, the state of New York yanked Donziger’s law license as a direct result of the fraudulent operation that produced the judgment:

    • 13/07/18Caso Chevron

      Steven Donziger Gets His Due

      The Wall Street Journal - The Editorial Board

      Plaintiff attorney Steven Donziger’s attempted looting of Chevron for spurious environmental crimes in Ecuador ranks among the biggest legal scams in history. The law finally caught up to Mr. Donziger this week as a New York court pulled his legal license.

    • 12/07/18Caso Chevron

      La justicia argentina absuelve a Chevron en una causa por contaminación ambiental

      La Nacion

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    • 12/07/18Caso Chevron

      Chevron’s Longtime Nemesis Hits the End of the Road

      Bloomberg Opinion - Joe Nocera

      Corporations are easy to hate. They are big, they are impersonal, and they operate by profit-driven rules that can sometimes seem cruel. When corporations are accused of wrongdoing by a community led by a plucky plaintiffs lawyer, there is a natural tendency to believe the latter over the former.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Advogado de demandantes é suspenso após juiz encontrar indícios de ‘fraude’ e ‘coerção’ no caso de poluição da Chevron

      New York Law Journal - Andrew Denney

      Um painel de apelação estadual em Manhattan disse que as constatações de uma corte federal “constituem evidência incontestável da séria má conduta profissional que ameaça imediatamente o interesse público”

    • 12/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações de Nova York Suspende Advogado que Processou a Chevron em Caso no Equador

      Reuters - Jonathan Stempel

      (Reuters) - Um advogado que por muitos anos esteve em busca de um litígio multibilionário que culpa a Chevron Corp. pela poluição da floresta tropical equatoriana foi suspenso do exercício da profissão em Nova York na terça-feira por uma corte estadual de apelações.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Suprema Corte de Nova Iorque Suspende Licença de Advogado Envolvido em Processo Equatoriano Fraudulento

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 10 de Julho de 2018 - Steven Donziger, o principal advogado dos autores que moveram uma ação judicial fraudulenta contra a Chevron no Equador, teve suspenso o seu direito de exercer a advocacia em Nova Iorque com efeito imediato.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Steve Donziger, Ecuadoran Villagers’ Lawyer, Loses License

      Bloomberg Law - Peter Hayes

      An attorney who won an $8.6 billion award in an Ecuadoran court against Chevron Corp. over pollution of the Amazon rain forest later found to be obtained by coercion, fraud and bribery has lost his law license.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Censura à Imprensa Chega ao Teatro

      FrontPage Mag - Matthew Vadum

      Um grupo ativista de extrema esquerda chamado Amazon Watch ajudou a matar uma crítica honesta de uma peça de teatro que mostra como ambientalistas radicais realizaram um enorme ataque feroz contra a Chevron, segundo o coautor da obra.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Advogado Enfrenta Mais Contratempos na Batalha de Poluição Contra a Chevron

      Law 360 - Christine Powell

      Um juiz federal de Nova York rejeitou na quarta-feira as objeções apresentadas por um advogado após um parecer ter determinado que uma sentença de poluição por petróleo de US$9,5 bilhões, a qual ele ajudou a obter contra a Chevron Corp. no Equador, foi fraudulentamente produzida e não poderia ser executada, determinando que ele estava tentando frustrar decisões desfavoráveis.

    • 06/07/18Notícias sobre o Equador

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    • 05/07/18Caso Chevron

      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

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      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

    • 05/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações da Argentina Rejeita Sentença Equatoriana Fraudulenta Contra a Chevron Corporation

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 5 de julho de 2018 -- Uma corte de apelações na Argentina rejeitou a tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation, fazendo da Argentina o mais recente país onde os tribunais desconsideraram a sentença, que foi reconhecida pelas cortes norte-americanas como obtida por meio de extorsão e corrupção.

    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

      La Vanguardia/EFE

      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

    • 05/06/18Caso Chevron

      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

      What with the Trans Mountain fiasco and flagging foreign investment, the last thing Canada needs is to be seen to be friendly to the attempted enforcement of corrupt judgments from foreign jurisdictions. California-based Chevron Corp. has been fighting such a rancid judgment, from Ecuador, for six years.

    • 04/06/18Caso Chevron

      Ambientalistas devem pagar US$ 38 milhões a petroleira após corte revelar fraude em ação judicial

      The Western Journal - Tim Pierce

      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.