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Outra pergunta sem resposta no caso da Chevron: cadê a Ordem dos Advogados?

Há quem tenha pedido por um processo criminal contra Steven Donziger. Uma ideia melhor seria a disciplina ética, diz The Global Lawyer.

The Litigation Daily - Michael D. Goldhaber 06/02/2015

“Cadê o Procurador de Justiça?” é a pergunta que não quer calar no drama da Chevron no Equador, de acordo com Roger Parloff, jornalista da revista Fortune. Minha pergunta - feita em uma palestra no evento de tecnologia jurídica ALM's Legal Tech na quinta-feira – é: “Cadê a Ordem dos Advogados?”.

O Procurador de Justiça dos Estados Unidos Preet Bharara tem bons motivos para ficar de fora da confusão jurídica da Chevron. Sim, ele poderia entrar com um contundente processo criminal contra o inimigo jurídico da Chevron, o advogado Steven Donziger, por falsas declarações. Mas, a escala particular de fraude sem precedentes do caso da Chevron contra Donziger irá satisfazer a função de impedimento do direito, desde que os fatos sejam garantidos na apelação. Não há necessidade alguma de dedicar mais recursos judiciais para desacreditar um empreendimento que já desacreditou em si mesmo ao vivo e a cores há cinco anos.

Um processo disciplinar pela Ordem dos Advogados é outro assunto.

A marca registrada do caso ambiental de bilhões de dólares de Donziger contra a Chevron foi a crença de que um advogado norte-americano pode se dar bem com um comportamento sujo no exterior. “Isso é algo que você nunca faria nos Estados Unidos”, disse Donziger na cena final do filme Crude, o documentário solidário que narra seu caso, enquanto ele se preparava para emboscar um juiz equatoriano com câmeras de televisão. “É sujo”.A marca registrada do caso ambiental de bilhões de dólares de Donziger contra a Chevron foi a crença de que um advogado norte-americano pode se dar bem com um comportamento sujo no exterior.
Bastante apropriada, essa afirmação foi o fio que desvendou o caso. Como explico no meu e-book Crude Awakening, um advogado misterioso da Chevron, chamado Paul Dans, ficou vidrado por esta fala do trailer do filme e a reproduziu em seu computador cinco ou 10 vezes. “Bem, se você nunca iria fazê-lo nos Estados Unidos, você nunca deveria fazê-lo em outro lugar”, pensou Dans. “Será que esse cara simplesmente confessou que deixou sua ética no (aeroporto) JFK?”

Dans escreveu um memorando recomendando que a Chevron entrasse com uma intimação para obter as partes que foram cortadas do documentário Crude. O resto é história. A Chevron ganhou sua batalha da Primeira Emenda Constitucional. A ALM solicitou que o tribunal liberasse esse material bruto ao público e divulgou seus destaques. Como foi determinado por um tribunal federal, esta filmagem “inquietou todas as comunidades jurídicas da nação, principalmente porque mostra, com uma franqueza nada lisonjeira, uma conduta imprópria, antiética e, talvez, ilegal”.

A conduta de Donziger no Equador realmente poderia ser antiética em Nova York? Apesar da filosofia amadora de Donziger, a resposta é, claramente, sim. De acordo com a Regra 8.5 do Código de Conduta Profissional de Nova York, “um advogado autorizado a exercer a profissão neste estado está sujeito à autoridade disciplinar deste estado, independentemente de onde o advogado exerça esta conduta”.

Catherine Rogers, da Escola de Direito da Universidade Penn State, observa uma ambiguidade sobre quais regras éticas podem ser aplicadas em alguns casos. Veja aqui e aqui. Mas, a lei de Nova York se aplica claramente no exterior, onde o advogado não foi autorizado a exercer a profissão. Em todo o caso, a conduta de Donziger, como foi descrita pelo Juiz Federal dos Estados Unidos Lewis Kaplan, parece ser suficientemente flagrante para ofender qualquer código de ética.

The Global Lawyer não é especializado em ética. Eu estou apenas dizendo que uma investigação ética seria apropriada, como o próprio Juiz Kaplan deu a entender várias vezes. Mas, já que Donziger continua dizendo que ele não tem do que se desculpar, mesmo com os demandantes tentando receber uma sentença de US$9,5 bilhões que foi determinada como tendo sido obtida por fraude, vou me arriscar na aplicação do código de ética aos fatos que conheço bem.

Vamos começar com o mais fácil. Sob a Regra 8.4 de Nova York, má conduta abrange “conduta que seja prejudicial à administração da justiça” e “conduta que envolva desonestidade, fraude, engano ou declaração falsa”. Eu asseguro que a ordem dos advogados pode aceitar esses fatos mesmo que, simplesmente, considere que os demandantes de Donziger admitiram que redigiram em segredo o relatório do perito Cabrera - de danos ambientais supostamente independente - que foi apresentado a um juiz equatoriano.

Se os defensores da ética quiserem ir mais longe, eles podem olhar na Regra 3.5 que proíbe um advogado de tentar “influenciar um juiz, oficial ou funcionário de um tribunal por meios proibidos por lei”. E eles também poderiam ponderar se Donziger cometeu “conduta ilegal que reflete negativamente sobre a honestidade do advogado, confiabilidade ou adequação de um advogado”. Ambas essas disposições se desdobram na fascinante pergunta se Donziger violou a lei equatoriana.

Desde o dia em que as transcrições do material bruto do filme Crude se tornaram públicas, os demandantes têm utilizado a desculpa cultural, ressaltando que contatos com juiz/perito sem a presença da parte contrária seriam legais no Equador. Isso sempre me pareceu uma cortina de fumaça porque o verdadeiro problema foi a manipulação do resultado do caso - o que é imperdoável em qualquer lugar.

No julgamento do caso de fraude e extorsão que a Chevron moveu contra Donziger em Nova York, especialistas da companhia de petróleo argumentaram que os demandantes violaram a lei equatoriana por vários motivos. Eles dizem que era ilegal que uma parte corrompesse a integridade do processo judicial ao discutir secretamente os méritos com um representante da justiça; ao determinar suas conclusões; ao pressionar o tribunal para que nomeasse um perito que não fosse imparcial; ao subornar esse especialista; ao determinar a sentença final; e ao subornar o juiz. Tudo o que eu posso dizer é: espero realmente que sim.

Eu não estou sugerindo que os delitos posteriores possam ser considerados, com certeza, como sendo pessoalmente de Donziger. Mas, para constituir um caso disciplinar na ordem dos advogados, parece-me suficiente o modo como Donziger lidou com a fraude do perito Cabrera, e a documentação do encobrimento não deixa dúvida alguma.

Talvez a maior questão ética levantada pelo Juiz Kaplan a partir da perspectiva de um escritório de advocacia é se os advogados do escritório Patton Boggs e Emery Celli Brinckerhoff & Abady estavam envolvidos no encobrimento. É uma pergunta que depende da apuração de fatos, e os advogados negaram impetuosamente qualquer impropriedade. A Chevron apresentou um parecer ético condenatório em Nova York, mas suas suposições são amplamente contestadas, e as provas nunca foram apresentadas durante testemunhos judiciais na fase de interrogatório. Eu vou me atrever a dizer apenas que o padrão para a retirada permissiva foi amplamente estabelecido em 2010 e Jeffrey Shinder fez a escolha mais honrada ao se afastar.

Sócio-gerente do escritório de advocacia de Constantine Cannon, de Nova York, Shinder testemunhou no julgamento que ficou “enojado” assim que soube da fraude do perito Cabrera. Ele retirou-se do processo da Chevron já na manhã seguinte. Em um mundo ideal, a calma enfadonha de Shinder iria receber tanta atenção quanto o mau comportamento arrogante de Donziger.

Um estudante de responsabilidade profissional poderia, provavelmente, encontrar outros 10 problemas, mas eu vou parar por aqui. A principal lição de ética da Chevron no Equador é esta: não é correto que advogados norte-americanos se misturem a uma cultura jurídica corrupta. A ordem dos advogados deve retransmitir essa lição. Ou, então, os Donzigers do futuro vão pensar que o código de ética nunca passa pela alfândega.
 

The Global Lawyer é uma coluna de opinião regular de Michael D. Goldhaber, correspondente internacional sênior da revista American Lawyer.
 

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