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Painel determina que o processo contra Donziger é de jurisdição do Equador 

New York Law Journal - Ben Bedell 17/06/2015

O Equador, não Nova York, é o local apropriado para que um grupo de indígenas equatorianos processe o advogado Steven Donziger, de Nova York, o qual eles alegam que os enganou em relação à parte que lhes cabia na sentença obtida na longa disputa contra a Chevron, segundo determinado pela Divisão de Apelações, Primeiro Departamento, na terça-feira.

Kemperi Baihua Huani, o demandante no caso Huani vs. Donziger, 151372/13, disse que ele representa o povo Huaorani, que estava entre os grupos indígenas que reivindicam danos em uma ação judicial movida por Donziger no Equador, que resultou em uma sentença de US$9,5 bilhões contra a Chevron.

A ação de Nova York procurou fazer com que um gestor fiduciário ficasse responsável pela gestão de qualquer quantia que Donziger recebesse como parte da sentença porque, segundo os Huaorani alegam, Donziger estava buscando se apropriar do dinheiro.

Donziger foi liberado em base de foro não conveniente pela Juíza Debra James, em agosto passado.

O painel reafirmou unanimemente a decisão da Juíza James dizendo que “não há qualquer injustiça ao exigir que os demandantes movam seus processos judiciais no Equador, onde eles residem”.

Esta ação decorre de uma disputa de décadas sobre danos ambientais registrados na região de Lago Agrio, no Equador.

Em 1993, um consórcio liderado pela Texaco deixou os trabalhos de extração de petróleo em Lago Agrio e chegou a um acordo com o Equador para financiar os esforços de remediação dos danos ambientais. Mas, Donziger e outros advogados, agindo em nome de cerca de 30.000 residentes da bacia amazônica, abriram um processo em Nova York.

A Chevron adquiriu a Texaco em 2001 e, três anos depois, convenceu um juiz federal a anular o processo por foro não conveniente. Sete anos de litígio no Equador resultaram na sentença de 2011, cujo valor final foi reduzido, ficando em cerca de US$9 bilhões.

Em um processo relacionado movido em Nova York, em 2011, a Chevron apresentou provas, durante um julgamento que durou meses, ao Juiz Lewis Kaplan, do Distrito Sul, mostrando que Donziger havia se envolvido em um amplo esquema de conspiração para subornar os juízes equatorianos que decidiram no caso da Chevron, fabricando provas e falsos testemunhos a fim de obter a sentença equatoriana.

Em um parecer de 485 páginas, emitido em março de 2014, Kaplan concluiu que Donziger tinha obtido a sentença equatoriana por meio de fraude e o impediu de fazer com que a mesma fosse executada nos Estados Unidos. (NYLJ, 5 de março de 2014).

O parecer de Kaplan continha uma discussão sobre o poder judiciário equatoriano que concluía que ele “não opera de forma imparcial, com integridade e justiça na aplicação da lei e da administração da justiça”.

Após analisar as provas de extensa corrupção e influência política sobre o sistema de justiça equatoriano, Kaplan disse que o Equador “não proporciona tribunais imparciais ou procedimentos compatíveis com o devido processo”.

A decisão de Kaplan está em processo de apelação no Tribunal de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos, que escutou os argumentos do caso em abril.

Em Huani vs. Donziger, a juíza James chegou a uma conclusão diferente à de Kaplan, e citou a autoridade do Segundo Circuito para sua decisão.

“Este tribunal não está convencido com o argumento de que o Equador não apresenta um fórum alternativo adequado porque os demandantes de Donziger corromperam os juízes equatorianos”, disse James.

“Diversos tribunais dos Estados Unidos já concluíram que as cortes do Equador são um fórum alternativo adequado. Ver Aguinda vs. Texaco, Inc., 303 F.3d 470 (2d Cir 2002)”.

James afirmou que a decisão de Kaplan não se aplicava no caso Huani porque o caso federal envolvia dois residentes de Nova York.

“Não se pode dizer que o interesse do Equador na determinação dos direitos dos seus próprios cidadãos é maior que a do estado de Nova York ou de qualquer outra jurisdição”, escreveu James.

O painel de apelação concordou, dizendo que James havia “corretamente rejeitado a contenção dos demandantes de que o Equador não é um fórum adequado”.

Os Juízes Angela Mazzarelli, John Sweeny Jr., Richard Andrias, David Saxe e Rosalyn Richter reiteraram o parecer.

Judith Kimerling, uma advogada e professora de direito ambiental e política no Queens College, que se especializa em questões equatorianas, representou os demandantes.

Não foi possível encontrar a Professora Kimerling para que ela comentasse a decisão.

Donziger representou a si mesmo na apelação. Ele disse que era “notável que a decisão rejeitasse os ataques da Professora Kimerling a respeito da adequação do sistema judicial equatoriano, apesar de seus ataques serem idênticos aos usados por Kaplan quando ele decidiu que os tribunais do Equador eram ‘sistemicamente incapazes’ de proporcionar justiça de acordo com o devido processo”.
 

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