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Peter Foster: Ambientalistas de todo o mundo estão tentando arrastar o sistema jurídico do Canadá para a desgraça

Se a ação judicial contra a Chevron não for desconsiderada, haverá outro constrangimento para o sistema jurídico canadense.

Financial Post - Peter Foster 13/09/2016

Corporações tornaram-se cada vez mais vulneráveis a danos de reputação infligidos por parte de poderosas organizações ambientalistas que deturpam os seus negócios e intimidam os consumidores. Companhias também se encontram sujeitas a extorsões por supostos danos ambientais. É muito difícil que empresas lutem contra isso, mas dois dos exemplos mais significativos estão atualmente passando pelo sistema jurídico canadense.

O primeiro exemplo é a ação judicial contra o Greenpeace, apresentada pela empresa Resolute Forest Products, com sede em Montreal, alegando “difamação, falsidade maliciosa e interferência intencional em relações econômicas”. O segundo envolve a resistente oposição da Chevron Corp. à tentativa do advogado norte-americano Steven Donziger de trazer a fraudulenta sentença equatoriana para o Canadá.

Os dois casos se conectaram esta semana quando o Greenpeace se juntou ao ataque contra a Chevron.

Na semana passada, a Resolute sofreu um aparente revés quando sua tentativa de comprovar o padrão persistente de ilegalidade do Greenpeace em todo o mundo foi rejeitada por um Tribunal Superior de Ontário. Às vezes parecia que o Juiz D. L. Corbett, que escreveu a decisão, estava tentando livrar o Greenpeace da sua própria defesa. Ele afirmava que o caso não era sobre o Greenpeace como uma organização ativista global, apesar de o próprio Greenpeace ter afirmado que sim. Ele sugeriu que investigar o alcance global do Greenpeace seria como falar de toda uma indústria florestal. Mas, as empresas florestais são organizações completamente diferentes e separadas, e o Greenpeace não é. Ele derrubou as afirmações da Resolute sobre as táticas de intimidação do Greenpeace, embora o Greenpeace nunca as tivesse refutado. Ele recusou o direito da Resolute de alterar a sua resposta à defesa do Greenpeace. Ele também deu o ganho dos custos ao Greenpeace.

Isso tudo pareceu um suspeito ativismo jurídico de esquerda.

Há provas abundantes de que várias filiais nacionais do Greenpeace fizeram parte da intimidação dos clientes da Resolute no exterior. Além disso, a temível reputação do Greenpeace sem dúvida influencia a resposta das empresas às suas abordagens, de modo que a fonte dessa reputação parece ser altamente relevante. O Greenpeace certamente tem intimidado companhias – incluindo a Best Buy – para reduzir seus negócios com a Resolute, e tem se gabado do quanto isso custou financeiramente para a gigante florestal.

Enquanto isso, o cão de guarda ambiental, como se define, apareceu de repente no caso da Chevron, unindo-se às diversas – usuais e suspeitas – ONGs ambientalistas, junto com a Associação de Sindicatos (Unifor) e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Aço (United Steelworkers) em uma “Carta Aberta ao Povo do Canadá”. A carta solicita que “as autoridades” façam com que a subsidiária canadense da Chevron pare de vender ativos, como se a corporação pudesse de repente deixar o Canadá de lado ao não pagar suas obrigações.

Como relatado recentemente nesta coluna, o Canadá representa a última esperança para a reivindicação rançosa de US$ 9,5 bilhões apresentada por Donziger – supostamente em nome de residentes equatorianos pobres e doentes (cuja condição tem muito mais a ver com o seu péssimo governo) – contra a gigante petrolífera com sede na Califórnia. No mês passado, uma corte de apelações dos Estados Unidos confirmou por unanimidade a decisão da instância inferior que havia determinado que essa sentença foi produto de fraude, extorsão e suborno judicial. Donziger também sofreu reveses judiciais no Brasil e em Gibraltar.

Como parte de uma última tentativa desesperada no Canadá, ONGs ambientalistas foram recrutadas para promover mais inverdades, começando com a alegação de que a Suprema Corte do Canadá havia expressado sua simpatia com o caso do Equador. Na verdade, a Corte somente decidiu que o caso poderia ser julgado aqui (embora isso fosse uma decisão polêmica). A segunda alegação falsa e muito usada no caso se refere à Chevron ter supostamente subornado um juiz equatoriano.

A carta e o comunicado para a imprensa que a acompanha estão cheios de observações pomposas das ONGs ambientalistas. O comentário particularmente mais intrigante é o assinado por Melina Laboucan-Massimo, do Greenpeace Canadá: “A comunidade canadense de direitos ambientais e humanos uniu suas forças com as comunidades afetadas no Equador porque nós reconhecemos que este é um dos casos mais importantes de responsabilidade corporativa da história... A Chevron não deve ser liberada para escapar das suas responsabilidades legais e morais simplesmente porque tem a capacidade de lutar indefinidamente nos tribunais”.

Esta declaração é intrigante porque o caso da Resolute contra o Greenpeace é um dos mais importantes envolvendo a responsabilidade de uma ONG ambientalista na história, um no qual recursos significativos do Greenpeace permitiram que a decisão fosse arrastada (junto com a demora do sistema judicial canadense), em vez de enfrentar o seu dia no tribunal.

Beatrice Olivastri, presidente-executiva da organização Friends of the Earth Canada, declarou que “os canadenses estão trabalhando para tornar nosso país um lugar onde as vítimas das corporações transnacionais podem encontrar justiça”.

Mas, a noção de que todo caso de extorsão corporativa na Terra poderia ser resolvido no Canadá, inspirada pelo sucesso de Donziger e dos seus companheiros equatorianos (incluindo o presidente do país, Rafael Correa) em fazer com que seu caso fosse ouvido, poderia levar o sistema jurídico do Canadá a um impasse, sem mencionar o descrédito.

Parece que casos fraudulentos estrangeiros podem ser questionados no Canadá, mas casos legítimos canadenses não podem levar em conta as atividades ilegais dos demandantes no exterior. O Greenpeace Canadá pode chamar atenção para o caso da Chevron no Equador, mas a Resolute não pode sequer mencionar o modus operandi ilegal do Greenpeace em outros países. Enquanto isso, o Greenpeace continua alegando que a Resolute é uma “Destruidora de Florestas”.

O Greenpeace dos Estados Unidos e seus afiliados não conseguem ter tantas facilidades com a ação judicial RICO da Resolute no país. Enquanto isso, se o processo da Chevron não for desconsiderado, haverá outro constrangimento para o sistema jurídico canadense, e isso levantará questões sobre o crescimento do poder irresponsável do movimento ambiental e daqueles da comunidade política e jurídica que o promovem.
 

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    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

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      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

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      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

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      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

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      Gaceta Mercantil

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    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

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    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

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      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

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      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

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    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

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      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

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