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Poder Judiciário do Equador: Uma Década de Declínio

26/10/2015

Além de detalhar os inúmeros atos fraudulentos cometidos por Steven Donziger e sua equipe, a Corte Distrital também descreveu a frágil condição em que se encontra o sistema judiciário equatoriano, observando que “na época em que as decisões dos tribunais do Equador no caso de Lago Agrio foram proferidas, o sistema judiciário não era justo, tampouco imparcial e não comportava os requisitos do devido processo legal”.

Steven Donziger fez diversos comentários sobre a situação dos tribunais equatorianos e utilizou-se de intimidação aos juízes para executar o seu esquema fraudulento:

• “[Os juízes equatorianos] são todos corruptos! é um direito natural deles serem corruptos. Por quê? Porque eles são muitíssimo mal pagos.” (Fonte: cenas excluídas do filme Crude);
• “Estes juízes não são realmente muito brilhantes - é como um trabalho vocacional para eles, eles lidam com resolução de litígios em um nível muito básico, há pouco ou nenhum componente intelectual para a lei”. (Fonte: anotações de Donziger);
• “É incrível que um juiz possa - você pode simplesmente entrar em seu gabinete, com toda a imprensa, e é óbvio o que nós estamos fazendo, e ele não tem o poder de dizer ‘deem o fora do meu gabinete’, pelo menos para a imprensa. Quer dizer, eu nunca vi tal representação de fraqueza. É esse mesmo tipo de fraqueza que leva à corrupção”. (Fonte: cenas excluídas do filme Crude);
• “Você sabe o que, o que acabou de acontecer com este juiz, é algo meio triste para mim porque representa o fato de que o sistema judiciário aqui é absolutamente fraco - e a única maneira de você garantir um julgamento justo é se você fizer as coisas assim, como confrontar o juiz com a imprensa ao seu lado, e lutar e gritar e fazer uma cena, e, você sabe, isso nunca aconteceria nos Estados Unidos. Isso nunca aconteceria em nenhum sistema judiciário que tenha integridade. E é essa mesma fraqueza que, você sabe, faz com que as pessoas façam isso. E é isso que, também, permite que pessoas corrompam o processo”. (Fonte: cenas excluídas do filme Crude);
• “Trata-se de um problema de fragilidade institucional no Poder Judiciário, em geral, e deste tribunal, em particular. Chegamos à conclusão de que temos de fazer mais, politicamente, para controlar o Tribunal, para pressionar o Tribunal. Cremos que eles tomam decisões de acordo com quem eles mais temem, não de acordo com o que dispõem as leis... Mas é um momento de extrema importância, porque queremos enviar um recado ao Tribunal de que eles não se metam com a gente – nem agora, nem—nem depois, nem nunca’”. (Fonte: cenas excluídas do filme Crude);
• “Você pode resolver qualquer coisa por meio da política desde que os juízes sejam suficientemente inteligentes para entender a política. Eles não têm que ser suficientemente inteligentes para entender a lei, contanto que entendam a política”. (Fonte: cenas excluídas do filme Crude).

O colapso no sistema judiciário do Equador tem sido bem documentado por uma seleção de respeitadas organizações internacionais independentes.

Abaixo estão algumas das suas revelações durante a última década:

As Nações Unidas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e a comunidade jurídica internacional criticaram amplamente o ex-presidente equatoriano Lucio Gutiérrez depois que ele desconstituiu a Corte Nacional, a Corte Constitucional e a Corte Eleitoral em 2004.

A Organização dos Estados Americanos publicou um relatório em 2005 afirmando que o poder judiciário do Equador era “politizado” e “controlado” por outros poderes do governo.

Em 2007, Rafael Correa foi eleito presidente. No seu discurso de posse, ele declarou: “O Poder Judiciário depende do Poder Executivo. Se eu não lhe der dinheiro, ele não tem como agir...”.

A Millennium Challenge Corporation classificou o Equador como observador do Estado de Direito em apenas 6% dos casos no ano de 2011 - em comparação com o 29% indicado no relatório de 2006.

Em janeiro de 2011, Correa convocou um referendo constitucional “para colocar minhas mãos no sistema de justiça”.

Em 2012, a Freedom House, uma organização independente de vigilância dedicada à expansão da liberdade e da democracia em todo o mundo, emitiu um relatório afirmando que o presidente Correa “eliminou as barreiras legais para um referendo constitucional, usando manobras questionáveis a fim de remover os legisladores da oposição e os membros da Corte Constitucional”.

Em 2013, o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou que os tribunais do Equador “podem ser suscetíveis à pressão externa e são percebidos como corruptos, ineficazes, e protetivos àqueles que estão no poder”.

A Human Rights Watch também condenou a restritiva lei de imprensa do Equador. A organização afirmou que “o presidente Correa deixou claro há muito tempo que está disposto a ir atrás de qualquer um que o critique, desde líderes da sociedade civil a críticos da imprensa... [mas] o seu abuso de poder para reprimir aqueles que vê como seus inimigos atingiu níveis novos e alarmantes”.

A Freedom House também relatou em 2014 que o Equador está “estremecido pela corrupção. O fraco poder judiciário e a falta de capacidade de investigação de órgãos de fiscalização do governo contribuem para uma atmosfera de impunidade”.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos também identificou a presença de “corrupção e negativa ao devido processo legal” dentro do sistema judiciário do Equador. Um Relator Especial das Nações Unidas declarou que o Equador tem “um sistema judiciário que praticamente todos condenam por sua ineficiência e má gestão”.

O Relatório do Estado de Direito do Projeto World Justice de 2015 classificou o Equador em 89º lugar entre os 102 países na categoria “justiça civil”; 77º lugar entre os 102 países em “justiça penal”, e 88º lugar entre os 102 em restrições sobre os poderes do governo. Na média, classificou o Equador em 77º lugar entre os 102 países em experiências de um Estado de Direito vivenciadas por seus cidadãos diariamente, ficando atrás da Rússia e de muitos dos seus vizinhos sul-americanos.

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    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

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      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

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      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

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    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

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      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.

    • 05/06/18Caso Chevron

      Peter Foster: Canadian courts shouldn’t be apologizing for not enforcing a corrupt judgment

      Financial Post - Peter Foster

      What with the Trans Mountain fiasco and flagging foreign investment, the last thing Canada needs is to be seen to be friendly to the attempted enforcement of corrupt judgments from foreign jurisdictions. California-based Chevron Corp. has been fighting such a rancid judgment, from Ecuador, for six years.

    • 04/06/18Caso Chevron

      Ambientalistas devem pagar US$ 38 milhões a petroleira após corte revelar fraude em ação judicial

      The Western Journal - Tim Pierce

      A Suprema Corte de Gibraltar concedeu US$ 38 milhões à petroleira Chevron na sexta-feira por danos relacionados a acusações de que a companhia supostamente poluiu a região amazônica do Equador.

    • 01/06/18Caso Chevron

      Chevron Escapa da Tentativa de Execução da Sentença Equatoriana de $9.5 Bilhões no Canadá

      Law 360 - Keith Goldberg

      O mais alto tribunal da província de Ontário confirmou nesta quarta-feira que cidadãos equatorianos não podem executar uma sentença de $9,5 bilhões que foi emitida por uma corte do Equador contra a Chevron Corp através da sua subsidiária canadense, afirmando que se trata de uma entidade corporativa separada cujos ativos não podem ser confiscados para satisfazer um veredito contra a matriz.