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Por que os tribunais canadenses chegam a considerar um caso que uma corte norte-americana já decidiu que é fraudulento? 

Financial Post - Jay Cameron 24/02/2017

A ação judicial contra a Chevron era sobre danos ambientais na floresta amazônica.

A ação judicial contra a Chevron era sobre danos ambientais na floresta amazônica.

O que acontece quando um advogado suborna um juiz corrupto no Equador para decretar uma sentença de US$ 19 bilhões contra uma grande companhia de petróleo e gás nos Estados Unidos e, em seguida, não consegue ter a sentença equatoriana reconhecida nos Estados Unidos porque a mesma foi obtida por meio de “corrupção” e “fraude”?

O passo lógico é tentar fazer com que a sentença equatoriana fraudulenta seja executada no Canadá contra subsidiárias canadenses que estão completamente fora do caso.

E por que não? A bondade canadense permeia todos os nossos relacionamentos internacionais. Nós queremos ser vistos como sendo amáveis com outros países, até mesmo ao ponto de honrar sentenças de tribunais corruptos e desonestos. De acordo com nossa cortesia nacional, a Suprema Corte do Canadá em 2015 decidiu que um Tribunal de Ontário deveria entreter os processos de execução contra a Chevron Canadá, decorrentes de uma sentença equatoriana contra a matriz, a Chevron Corp. Isso tudo apesar de a sentença ter sido obtida através de extorsão - incluindo subornos, fraude, chantagem, obstrução da justiça e outros delitos criminais. Além disso, a Chevron Canadá é uma entidade jurídica completamente separada que nada tinha a ver com os eventos no Equador.

O nosso sistema judicial nunca deveria ter permitido que uma sentença corrupta fosse sequer considerada.

Não é como se a Suprema Corte do Canadá não soubesse a história do caso. Um juiz no Equador decidiu responsabilizar a Chevron pela contaminação por petróleo na Amazônia equatoriana, causada pela Texaco, uma companhia que a Chevron adquiriu em 2001 - apesar do compromisso por escrito do governo equatoriano de que a companhia não teria qualquer responsabilidade legal. Em 2014, o juiz Lewis Kaplan, do Tribunal Federal dos Estados Unidos, determinou que a sentença equatoriana era inaplicável nos Estados Unidos, e tomou o inusitado passo adicional de emitir uma injunção contra a execução. Em sua decisão de 495 páginas, o juiz estabeleceu, entre outras coisas, que a sentença do tribunal equatoriano foi marcada por fraude e corrupção, que a equipe dos autores da ação (liderada pelo advogado norte-americano Steven Donziger) tinha usado subornos para providenciar a redação secreta de um relatório do perito judicial, de ordens judiciais e da maior parte da própria sentença do tribunal, e que Donziger estava pessoalmente envolvido na fraude. Donziger, sem se intimidar, está agora tentando executar a sentença em vários fóruns internacionais, incluindo o Brasil, a Argentina e o Canadá.

A Suprema Corte do Canadá decidiu que os tribunais canadenses deveriam ignorar a substância e o procedimento em que as sentenças estrangeiras se baseiam e, em vez disso, prestar mais atenção às obrigações de dívidas estabelecidas por um “tribunal de jurisdição competente”. Ao concluir que o caso equatoriano poderia ser ouvido para procedimentos de execução no Canadá, a Suprema Corte reiterou que somente “circunstâncias excepcionais” seriam o único motivo para não reconhecer uma sentença estrangeira.

Tradução: Pagar US$ 500.000 a um juiz equatoriano para fingir que você não escreveu a sentença dele em seu lugar não se qualifica como “circunstâncias excepcionais”. Proteger os canadenses de tribunais estrangeiros fraudulentos é menos importante do que obedientemente manter as aparências internacionais.

Isso tudo parece bem canadense.

Felizmente, o Tribunal Superior de Justiça de Ontário decidiu no mês passado que os ativos da Chevron Canadá não estão disponíveis para satisfazer a sentença equatoriana; que este não é um caso apropriado para perfurar o véu corporativo de uma companhia canadense que é uma entidade de negócios completamente separada, que não está relacionada com o que supostamente aconteceu com a Texaco no Equador. A corte também afirmou que a Chevron Canadá poderia se defender usando como referência as descobertas de corrupção e fraude contra os autores da ação que foram feitas pelo juiz norte-americano. Primeiro ponto para o Estado de Direito.

Nosso sistema judicial não deveria ter permitido que a Chevron Canadá fosse arrastada para o tribunal em primeiro lugar. Por que dar mais respeito a uma sentença equatoriana corrupta do que à decisão do juiz Kaplan nos Estados Unidos, que foi confirmada no processo de apelação? Por que ignorar as conclusões de que os autores da ação se envolveram em atos ilegais para obter a sentença equatoriana?
Se a bondade canadense está disposta a sacrificar o Estado de Direito por causa da congenialidade internacional, cada corporação multinacional no Canadá deveria ficar aterrorizada com as novas sentenças que tribunais corruptos em países corruptos do Terceiro Mundo venham a emitir. Porque no Canadá, aparentemente, vamos começar a ouvir todas elas.

Jay Cameron é um advogado do Centro de Justiça para Liberdades Constitucionais
 

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