Noticia

Processando a Fraude Atroz de Steven Donziger

National Review 30/06/2017

Steven Donziger, um advogado de esquerda com conexões nas administrações do presidente Obama e do governador de Nova York Andrew Cuomo, tentou orquestrar um esquema de chantagem de vários bilhões de dólares contra a Chevron em um caso que mais tarde foi descartado por um juiz federal que o definiu como sendo o produto de uma “fraude atroz”. Pela primeira vez, a palavra “atroz” pode não ser bastante forte: em termos monetários, o caso de Donziger contra a Chevron pode ser muito bem a maior tentativa de extorsão na história humana.

O caso envolve danos ambientais em uma parte remota da floresta tropical equatoriana. O que poderia ter algum interesse é que a Chevron – isso pode parecer estranho – nunca perfurou poços à procura de petróleo, nem fez nada relacionado à extração de petróleo no local em questão. Mas, em 2002, a Chevron adquiriu a Texaco, que havia realizado perfurações na busca de petróleo no Equador como uma parceira minoritária da CEPE, agora conhecida como PetroEcuador, uma companhia estatal de petróleo. Em 1993, a PetroEcuador tornou-se a única proprietária do projeto.

Enquanto a Texaco se preparava para sair do país, o governo equatoriano inspecionava os locais de perfuração onde a empresa havia operado a fim de realizar avaliações ambientais e verificar a necessidade de remediação. Em 1995, depois de a Texaco ter gastado cerca de U$ 40 milhões em trabalhos de remediação (principalmente na limpeza de aterros de resíduos), o governo equatoriano declarou estar satisfeito e a Texaco deixou o projeto com a liberação de qualquer responsabilidade adicional por parte dos dirigentes equatorianos. A PetroEcuador reiniciou os trabalhos de perfuração. A Chevron não nega que houve danos ambientais no local – ao contrário, afirma que esses danos apareceram posteriormente devido ao trabalho da PetroEcuador que, como muitas companhias estatais de petróleo, não possui um histórico ambiental que seja realmente positivo.

Anos mais tarde, o mesmo governo equatoriano que se declarou satisfeito com a remediação da Texaco decidiu que não estava satisfeito ao tom de dezenas de bilhões de dólares, e isso aconteceu justamente quando um advogado ativista norte-americano, Steven Donziger, estava sussurrando em vários ouvidos em Quito sobre a possibilidade do recebimento de uma indenização enorme – menos uma considerável porcentagem para os honorários advocatícios, é claro.

E, então, começou um audacioso esquema de extorsão jurídica, que tem até um pouco de comédia: um relatório de análise de um “especialista” foi escrito em inglês em parte por um homem que não fala o idioma. Descobriu-se que o trabalho do “especialista independente” tinha sido na verdade realizado por um consultor contratado pelos advogados dos autores da ação no caso. O juiz do processo contou aos demandantes – em uma gravação, enquanto o julgamento estava em andamento – que decidiria contra a Chevron e que todos os recursos de apelação seriam negados. O mesmo juiz também pediu um suborno de U$ 3 milhões que deveria ser dividido entre ele, o presidente equatoriano e os demandantes. O juiz mais tarde foi obrigado a pedir demissão.

Havia muito mais evidências de transgressões, tanto que, na verdade, a Chevron tomou a atitude incomum de processar Donziger e seus aliados sob leis federais de extorsão – e ganhou. O juiz federal no caso, Lewis Kaplan, mostrou-se admirado com o que descobriu:

Este caso é extraordinário. Os fatos são muitos e às vezes complexos. Incluem coisas que normalmente só saem de Hollywood – e-mails codificados entre Donziger e seus colegas descrevendo suas interações privadas e conspirações dirigidas a juízes e a um especialista nomeado pelo tribunal, seus pagamentos a um especialista supostamente neutro em uma conta secreta, um advogado que convidou uma equipe de filmagem para inúmeras reuniões privadas de estratégia e até para reuniões ex parte com juízes, um juiz equatoriano que afirma ter escrito a sentença de vários bilhões de dólares, mas que era tão inexperiente e desconfortável com casos civis que tinha outra pessoa (um ex-juiz que tinha sido demitido da corte) para elaborar algumas das decisões civis para ele, uma datilógrafa de 18 anos que, supostamente, fazia pesquisa na internet em leis norte-americanas, inglesas e francesas para o mesmo juiz, que apenas sabia espanhol, e muito mais.

Ele descobriu que os autores haviam se envolvido em coerção, suborno, lavagem de dinheiro e mais, e que a sentença equatoriana contra a Chevron tinha sido adquirida através de “meios corruptos”. E essa corrupção ocorreu, segundo descobriu, com a “autorização expressa de Donziger”.

“De fato”, escreveu o juiz Kaplan, “um membro da equipe jurídica equatoriana, em um momento de sinceridade frente ao pânico, admitiu que, se os documentos que expunham apenas parte do que eles fizeram fossem revelados, ‘além de destruir os procedimentos, todos nós, seus advogados, poderíamos ir para a cadeia’. É hora de enfrentar os fatos... Apesar da história complexa do caso, do seu alcance e da grande variedade de intervenientes, os eventos fundamentalmente se concentram em um homem – Steven Donziger – e sua equipe de advogados equatorianos e aliados nos Estados Unidos e na Europa”.

Isso foi suficiente para assustar muitos dos antigos aliados de Donziger: Burford Capital, que investiu milhões de dólares no financiamento do caso em troca de uma parte da indenização, afastou-se do esquema afirmando que a firma havia sido enganada pelos advogados dos autores. O escritório de advogados Kohn, Swift & Graf, da Filadélfia, que também colocou milhões no caso, foi outro que caiu fora. A empresa de conexões políticas de Washington Patton Boggs acabou se arruinando por seu envolvimento no processo, pagando U$ 15 milhões e emitindo uma declaração pública de arrependimento. A Stratus Consulting, que havia trabalhado para os advogados dos autores da ação, entrou em um acordo com a Chevron, admitindo que estava ciente da má conduta do advogado do caso e que as acusações contra a Chevron não tinham mérito científico. Outro financiador, o Woodsford, afastou-se e disse que estava “profundamente preocupado com os padrões éticos do advogado Steven Donziger”. Alberto Guerra, o juiz original no caso, disse que, após ser demitido, recebeu milhares de dólares em pagamentos pelos advogados dos demandantes para escrever um parecer jurídico em nome do juiz que o substituiu no caso, a fim de garantir resultados favoráveis.

Toda a evidência sugere que Steven Donziger e seus aliados estavam envolvidos em uma conspiração criminosa para extorquir bilhões de dólares da Chevron.

Em junho, a Suprema Corte confirmou que a sentença contra a Chevron não era executável nos Estados Unidos. Donziger e seus colegas estão proibidos de lucrar com a sentença em qualquer lugar do mundo.

O juiz Kaplan fez quase todas as acusações contra Donziger e seus aliados sobre este assunto, e agora nós podemos definir explicitamente: o caso contra a Chevron foi, como os tribunais afirmaram, produto de fraude atroz, não só entre políticos e juízes corruptos no Equador, mas também entre advogados e agentes políticos aqui nos Estados Unidos, todos eles parte de um esquema fundamentalmente corrupto para perverter o sistema jurídico – e as preocupações bem-intencionadas dos ambientalistas – em um roubo implacável de dezenas de bilhões de dólares em questão. As companhias de petróleo podem não ser rés muito simpáticas, mas a Chevron foi obrigada a gastar milhões e milhões de dólares para se defender dessas reivindicações. E os acionistas da Chevron, que em última instância pagam essa conta, não são petroleiros do Texas que gostam de charutos: dois dos maiores sistemas de previdência pública nos Estados Unidos, pertencentes aos estados da Califórnia e de Nova York, são grandes investidores institucionais da Chevron. São eles os alvos dessa tentativa de extorsão.

As provas sugerem que Steven Donziger e seus aliados estavam envolvidos em uma conspiração criminosa para extorquir bilhões de dólares da Chevron e que usaram meios corruptos, desde a adulteração de evidências até o suborno direto, para alcançar seu objetivo. Isso pode e deveria produzir uma acusação criminal nos Estados Unidos, e pedimos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que se encarregue disso.

Leia mais aqui

Conteúdo relacionado

Tweets

    Sites relacionados

    • Últimas Notícias

    • 20/08/18Caso Chevron

      Frente ao fracasso: o Equador socialista está admitindo a derrota?

      Forbes - Michael I. Krauss

      Após falhar completamente em seus esforços para executar uma fraudulenta sentença multibilionária contra a Chevron em tribunais internos dos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Argentina e Gibraltar, o Equador está agora na defensiva perante tribunais internacionais.

    • 17/08/18Caso Chevron

      BITing The Dust: Is Socialist Ecuador Conceding Defeat?

      Forbes - Michael I. Krauss

      Having utterly failed in its efforts to enforce a fraudulently obtained  multi-billion-dollar judgment against Chevron in the domestic courts of United States, Canada, Brazil, Argentina and Gibraltar, Ecuador is now on the defensive before international tribunals.

    • 30/07/18Caso Chevron

      A Suprema Corte permitiu um caso corrupto no Canadá. Isso deveria preocupar a todos

      Financial Post - Jay Cameron

      Uma corte de Nova York ordenou a suspensão por má conduta profissional, com base em “evidências incontestáveis” de que Donziger e sua equipe jurídica ajudaram a garantir uma sentença contra a Chevron Corp. no Equador por meio de desonestidade e má-fé. Especificamente: “coerção judicial, corrupção de um perito judicial e redação secreta de sua sentença, deturpações relativas à independência do perito, obstrução da justiça, manipulação de testemunhas, ameaça indevida de processo criminal e suborno judicial”. Mesmo com Donziger contestando o processo, a decisão da corte observa que ele “escolheu não desafiar as descobertas fatuais subjacentes”.

    • 17/07/18Caso Chevron

      Uau: Advogado Chantagista do Caso da Chevron Busca Nova Carreira

      Hot Air - Ed Morrissey

      Não chegou às manchetes desta semana como Brett Kavanaugh e Donald Trump. Caramba, nem mesmo chegou às manchetes que Steve Donziger costumava ter no começo da sua carreira, depois que o advogado obteve uma sentença de US$8,6 bilhões contra a Chevron no Equador. Na terça-feira, porém, o estado de Nova York retirou a licença de advogado de Donziger como resultado direto da operação fraudulenta que levou à sentença:

    • 16/07/18Caso Chevron

      Justiça argentina absolve a Chevron um caso de poluição ambiental

      La Nacion

      A 1ª Sala da Câmara Civil de Apelações de Buenos Aires indeferiu uma ação contra a Chevron Corporation por falta de jurisdição.

    • 16/07/18Caso Chevron

      Rival de longa data da Chevron chega ao fim da linha

      Bloomberg - Joe Nocera

      O advogado audacioso que ataca a grande corporação nem sempre está certo.

    • 13/07/18Caso Chevron

      Steven Donziger Gets His Due

      The Wall Street Journal - The Editorial Board

      Plaintiff attorney Steven Donziger’s attempted looting of Chevron for spurious environmental crimes in Ecuador ranks among the biggest legal scams in history. The law finally caught up to Mr. Donziger this week as a New York court pulled his legal license.

    • 12/07/18Caso Chevron

      La justicia argentina absuelve a Chevron en una causa por contaminación ambiental

      La Nacion

      La Sala I de la Cámara Civil de Apelaciones de Buenos Aires desestimó una demanda contra Chevron Corporation por falta de jurisdicción. El tribunal rechazó ejecutar en el país una sentencia dictada por la justicia ecuatoriana por un caso de contaminación con residuos petrolíferos bajo el argumento de que la compañía no tiene domicilio legal o activos en el país y que Chevron Argentina SRL y otras subsidiarias locales no pueden ser alcanzadas por tratarse de personas jurídicas diferentes.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Chevron’s Longtime Nemesis Hits the End of the Road

      Bloomberg Opinion - Joe Nocera

      Corporations are easy to hate. They are big, they are impersonal, and they operate by profit-driven rules that can sometimes seem cruel. When corporations are accused of wrongdoing by a community led by a plucky plaintiffs lawyer, there is a natural tendency to believe the latter over the former.

    • 12/07/18Caso Chevron

      Advogado de demandantes é suspenso após juiz encontrar indícios de ‘fraude’ e ‘coerção’ no caso de poluição da Chevron

      New York Law Journal - Andrew Denney

      Um painel de apelação estadual em Manhattan disse que as constatações de uma corte federal “constituem evidência incontestável da séria má conduta profissional que ameaça imediatamente o interesse público”

    • 12/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações de Nova York Suspende Advogado que Processou a Chevron em Caso no Equador

      Reuters - Jonathan Stempel

      (Reuters) - Um advogado que por muitos anos esteve em busca de um litígio multibilionário que culpa a Chevron Corp. pela poluição da floresta tropical equatoriana foi suspenso do exercício da profissão em Nova York na terça-feira por uma corte estadual de apelações.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Suprema Corte de Nova Iorque Suspende Licença de Advogado Envolvido em Processo Equatoriano Fraudulento

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 10 de Julho de 2018 - Steven Donziger, o principal advogado dos autores que moveram uma ação judicial fraudulenta contra a Chevron no Equador, teve suspenso o seu direito de exercer a advocacia em Nova Iorque com efeito imediato.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Steve Donziger, Ecuadoran Villagers’ Lawyer, Loses License

      Bloomberg Law - Peter Hayes

      An attorney who won an $8.6 billion award in an Ecuadoran court against Chevron Corp. over pollution of the Amazon rain forest later found to be obtained by coercion, fraud and bribery has lost his law license.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Censura à Imprensa Chega ao Teatro

      FrontPage Mag - Matthew Vadum

      Um grupo ativista de extrema esquerda chamado Amazon Watch ajudou a matar uma crítica honesta de uma peça de teatro que mostra como ambientalistas radicais realizaram um enorme ataque feroz contra a Chevron, segundo o coautor da obra.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Advogado Enfrenta Mais Contratempos na Batalha de Poluição Contra a Chevron

      Law 360 - Christine Powell

      Um juiz federal de Nova York rejeitou na quarta-feira as objeções apresentadas por um advogado após um parecer ter determinado que uma sentença de poluição por petróleo de US$9,5 bilhões, a qual ele ajudou a obter contra a Chevron Corp. no Equador, foi fraudulentamente produzida e não poderia ser executada, determinando que ele estava tentando frustrar decisões desfavoráveis.

    • 06/07/18Notícias sobre o Equador

      AP Interview: Correa Says No Plans to Return to Ecuador

      US News - Raf Casert

      LOUVAIN-LA-NEUVE, Belgium (AP) — Former President Rafael Correa on Thursday called Ecuador's demand for him to be jailed and extradited from Belgium just a power ploy by the government to stamp out opposition, adding that it will instead push him back to the forefront of politics.

    • 05/07/18Caso Chevron

      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

      ConJur - Gabriela Coelho

      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

    • 05/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações da Argentina Rejeita Sentença Equatoriana Fraudulenta Contra a Chevron Corporation

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 5 de julho de 2018 -- Uma corte de apelações na Argentina rejeitou a tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation, fazendo da Argentina o mais recente país onde os tribunais desconsideraram a sentença, que foi reconhecida pelas cortes norte-americanas como obtida por meio de extorsão e corrupção.

    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

      La Vanguardia/EFE

      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

    • 13/06/18Caso Chevron

      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

      National Review - Daniel J. Kennard

      A crítica da nova peça teatral de Phelim McAleer sobre o caso da Chevron aparentemente era muito perigosa para consumo público.