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Processando a Fraude Atroz de Steven Donziger

National Review 30/06/2017

Steven Donziger, um advogado de esquerda com conexões nas administrações do presidente Obama e do governador de Nova York Andrew Cuomo, tentou orquestrar um esquema de chantagem de vários bilhões de dólares contra a Chevron em um caso que mais tarde foi descartado por um juiz federal que o definiu como sendo o produto de uma “fraude atroz”. Pela primeira vez, a palavra “atroz” pode não ser bastante forte: em termos monetários, o caso de Donziger contra a Chevron pode ser muito bem a maior tentativa de extorsão na história humana.

O caso envolve danos ambientais em uma parte remota da floresta tropical equatoriana. O que poderia ter algum interesse é que a Chevron – isso pode parecer estranho – nunca perfurou poços à procura de petróleo, nem fez nada relacionado à extração de petróleo no local em questão. Mas, em 2002, a Chevron adquiriu a Texaco, que havia realizado perfurações na busca de petróleo no Equador como uma parceira minoritária da CEPE, agora conhecida como PetroEcuador, uma companhia estatal de petróleo. Em 1993, a PetroEcuador tornou-se a única proprietária do projeto.

Enquanto a Texaco se preparava para sair do país, o governo equatoriano inspecionava os locais de perfuração onde a empresa havia operado a fim de realizar avaliações ambientais e verificar a necessidade de remediação. Em 1995, depois de a Texaco ter gastado cerca de U$ 40 milhões em trabalhos de remediação (principalmente na limpeza de aterros de resíduos), o governo equatoriano declarou estar satisfeito e a Texaco deixou o projeto com a liberação de qualquer responsabilidade adicional por parte dos dirigentes equatorianos. A PetroEcuador reiniciou os trabalhos de perfuração. A Chevron não nega que houve danos ambientais no local – ao contrário, afirma que esses danos apareceram posteriormente devido ao trabalho da PetroEcuador que, como muitas companhias estatais de petróleo, não possui um histórico ambiental que seja realmente positivo.

Anos mais tarde, o mesmo governo equatoriano que se declarou satisfeito com a remediação da Texaco decidiu que não estava satisfeito ao tom de dezenas de bilhões de dólares, e isso aconteceu justamente quando um advogado ativista norte-americano, Steven Donziger, estava sussurrando em vários ouvidos em Quito sobre a possibilidade do recebimento de uma indenização enorme – menos uma considerável porcentagem para os honorários advocatícios, é claro.

E, então, começou um audacioso esquema de extorsão jurídica, que tem até um pouco de comédia: um relatório de análise de um “especialista” foi escrito em inglês em parte por um homem que não fala o idioma. Descobriu-se que o trabalho do “especialista independente” tinha sido na verdade realizado por um consultor contratado pelos advogados dos autores da ação no caso. O juiz do processo contou aos demandantes – em uma gravação, enquanto o julgamento estava em andamento – que decidiria contra a Chevron e que todos os recursos de apelação seriam negados. O mesmo juiz também pediu um suborno de U$ 3 milhões que deveria ser dividido entre ele, o presidente equatoriano e os demandantes. O juiz mais tarde foi obrigado a pedir demissão.

Havia muito mais evidências de transgressões, tanto que, na verdade, a Chevron tomou a atitude incomum de processar Donziger e seus aliados sob leis federais de extorsão – e ganhou. O juiz federal no caso, Lewis Kaplan, mostrou-se admirado com o que descobriu:

Este caso é extraordinário. Os fatos são muitos e às vezes complexos. Incluem coisas que normalmente só saem de Hollywood – e-mails codificados entre Donziger e seus colegas descrevendo suas interações privadas e conspirações dirigidas a juízes e a um especialista nomeado pelo tribunal, seus pagamentos a um especialista supostamente neutro em uma conta secreta, um advogado que convidou uma equipe de filmagem para inúmeras reuniões privadas de estratégia e até para reuniões ex parte com juízes, um juiz equatoriano que afirma ter escrito a sentença de vários bilhões de dólares, mas que era tão inexperiente e desconfortável com casos civis que tinha outra pessoa (um ex-juiz que tinha sido demitido da corte) para elaborar algumas das decisões civis para ele, uma datilógrafa de 18 anos que, supostamente, fazia pesquisa na internet em leis norte-americanas, inglesas e francesas para o mesmo juiz, que apenas sabia espanhol, e muito mais.

Ele descobriu que os autores haviam se envolvido em coerção, suborno, lavagem de dinheiro e mais, e que a sentença equatoriana contra a Chevron tinha sido adquirida através de “meios corruptos”. E essa corrupção ocorreu, segundo descobriu, com a “autorização expressa de Donziger”.

“De fato”, escreveu o juiz Kaplan, “um membro da equipe jurídica equatoriana, em um momento de sinceridade frente ao pânico, admitiu que, se os documentos que expunham apenas parte do que eles fizeram fossem revelados, ‘além de destruir os procedimentos, todos nós, seus advogados, poderíamos ir para a cadeia’. É hora de enfrentar os fatos... Apesar da história complexa do caso, do seu alcance e da grande variedade de intervenientes, os eventos fundamentalmente se concentram em um homem – Steven Donziger – e sua equipe de advogados equatorianos e aliados nos Estados Unidos e na Europa”.

Isso foi suficiente para assustar muitos dos antigos aliados de Donziger: Burford Capital, que investiu milhões de dólares no financiamento do caso em troca de uma parte da indenização, afastou-se do esquema afirmando que a firma havia sido enganada pelos advogados dos autores. O escritório de advogados Kohn, Swift & Graf, da Filadélfia, que também colocou milhões no caso, foi outro que caiu fora. A empresa de conexões políticas de Washington Patton Boggs acabou se arruinando por seu envolvimento no processo, pagando U$ 15 milhões e emitindo uma declaração pública de arrependimento. A Stratus Consulting, que havia trabalhado para os advogados dos autores da ação, entrou em um acordo com a Chevron, admitindo que estava ciente da má conduta do advogado do caso e que as acusações contra a Chevron não tinham mérito científico. Outro financiador, o Woodsford, afastou-se e disse que estava “profundamente preocupado com os padrões éticos do advogado Steven Donziger”. Alberto Guerra, o juiz original no caso, disse que, após ser demitido, recebeu milhares de dólares em pagamentos pelos advogados dos demandantes para escrever um parecer jurídico em nome do juiz que o substituiu no caso, a fim de garantir resultados favoráveis.

Toda a evidência sugere que Steven Donziger e seus aliados estavam envolvidos em uma conspiração criminosa para extorquir bilhões de dólares da Chevron.

Em junho, a Suprema Corte confirmou que a sentença contra a Chevron não era executável nos Estados Unidos. Donziger e seus colegas estão proibidos de lucrar com a sentença em qualquer lugar do mundo.

O juiz Kaplan fez quase todas as acusações contra Donziger e seus aliados sobre este assunto, e agora nós podemos definir explicitamente: o caso contra a Chevron foi, como os tribunais afirmaram, produto de fraude atroz, não só entre políticos e juízes corruptos no Equador, mas também entre advogados e agentes políticos aqui nos Estados Unidos, todos eles parte de um esquema fundamentalmente corrupto para perverter o sistema jurídico – e as preocupações bem-intencionadas dos ambientalistas – em um roubo implacável de dezenas de bilhões de dólares em questão. As companhias de petróleo podem não ser rés muito simpáticas, mas a Chevron foi obrigada a gastar milhões e milhões de dólares para se defender dessas reivindicações. E os acionistas da Chevron, que em última instância pagam essa conta, não são petroleiros do Texas que gostam de charutos: dois dos maiores sistemas de previdência pública nos Estados Unidos, pertencentes aos estados da Califórnia e de Nova York, são grandes investidores institucionais da Chevron. São eles os alvos dessa tentativa de extorsão.

As provas sugerem que Steven Donziger e seus aliados estavam envolvidos em uma conspiração criminosa para extorquir bilhões de dólares da Chevron e que usaram meios corruptos, desde a adulteração de evidências até o suborno direto, para alcançar seu objetivo. Isso pode e deveria produzir uma acusação criminal nos Estados Unidos, e pedimos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que se encarregue disso.

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