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Próximo alvo da Chevron: escritório de advocacia Patton Boggs, de Washington

Forbes 31/03/2014

A Chevron Corp., que acaba de ganhar uma decisão de um juiz proibindo o advogado Steven Donziger de receber uma sentença de US$9.5 bilhões de uma ação ambiental contra ela no Equador, obteve autorização para processar o influente escritório de advocacia Patton Boggs, de Washington, por seu papel no litígio.

O Juiz Distrital dos Estados Unidos Lewis Kaplan, em uma decisão divulgada hoje, permitiu que a Chevron prosseguisse com um pedido de reconvenção que a Patton Boggs havia originalmente apresentado em maio passado. Em seu despacho de duas páginas, Kaplan rejeitou os argumentos da Patton Boggs de que a Chevron esperou muito tempo ou que sua corte carece da chamada jurisdição diversificada, porque alguns dos advogados acusados vivem fora do país.


O juiz, que já tem mostrado um intenso descontentamento com Donziger e seus coadvogados, disse que “faltava mérito” nos outros argumentos da Patton Boggs, exceto pelo fato de que a Chevron não tinha conseguido mostrar como se basearam em supostas distorções feitas pela firma em seu detrimento. A notícia surge no momento em que a Patton Boggs sofre uma perda de parceiros em meio à diminuição de sua receita e de uma proposta de fusão com a Squire Sanders.


Ambos os lados se envolveram em um litígio a parte em meio a uma épica guerra jurídica sobre poluição nas selvas do Equador deixada pela atividade de perfuração da Texaco nos anos 70 e 80. A Texaco foi posteriormente comprada pela Chevron. A Patton Boggs processou a Chevron em vários tribunais, acusando a companhia de interferir em relações comerciais e outros encargos, embora a maioria desse litígio tenha sido indeferida. Ninguém da Patton Boggs estava imediatamente disponível para comentários.


Na sua reconvenção, a Chevron acusa a Patton Boggs de trabalhar ativamente para enganar os tribunais e o público, entre outras coisas, escondendo o fato de que os consultores de Donziger tinham escrito várias partes do relatório que serviu de base para a concessão da sentença multibilionária. A Patton Boggs apresentou ações em tribunais norte-americanos e equatorianos que “descaracterizavam” a relação entre os demandantes e o perito, os quais eles estavam pagando, segundo a Chevron.


A ação também diz que a Patton Boggs ajudou a defraudar o Burford Group, um grupo empresarial de Londres que financia litígios e que possui laços estreitos com alguns parceiros da Patton Boggs, induzindo-o a investir US$ 5 milhões no litígio sem dizer que sabia que os advogados dos demandantes no Equador estavam preocupados porque poderiam todos “ir para a cadeia” devido a seus contatos com o perito judicial.


A Chevron tem prosseguido com uma campanha global arrasadora contra Donziger e seus aliados, sem poupar gastos na luta contra o veredito no Equador, nos Estados Unidos e em tribunais estrangeiros, assim como por meio de tratados internacionais. No entanto, a Patton Boggs não se encolheu na batalha, apresentando ações judiciais em Washington e Nova York e até mesmo em Nova Jersey, no que a Chevron chamou de uma tentativa “vexatória” para cobrar uma fiança que a companhia petrolífera havia apresentado na corte federal em Nova York.


A Patton Boggs envolveu-se no caso no início de 2010, segundo a Chevron, unindo-se a uma longa lista de escritórios de advocacia e financiadores que aparentemente acreditavam que Donziger seria capaz de arrancar um grande acordo da Chevron. Vários desses simpatizantes, desiludidos, deixaram o caso desde então, inclusive o advogado de Filadélfia, Joseph Kohn, que investiu milhões no caso apenas para chamá-lo de um “caos” em 2010, devido às táticas arriscadas e questionáveis de Donziger como convidar uma equipe de filmagem para gravar suas sessões de estratégia.


Se a decisão de Kaplan do início deste mês for confirmada, Donziger não será capaz de receber um centavo, até mesmo se os esforços de cobrança internacional forem bem-sucedidos. A Chevron também está atrás de outro financiador do caso, o magnata do pôquer on-line (e colega de classe de Donziger na Escola de Direito de Harvard) Russell DeLeon, com processos em Gibraltar.


A ordem de Kaplan contém uma parte misteriosa interessante com relação ao processo civil federal: a Patton Boggs argumentou que a corte de Kaplan não possui jurisdição porque a ação judicial inclui advogados que vivem no exterior. A Constituição limita a competência dos tribunais federais em situações específicas, incluindo diversidade, em que as partes são cidadãos de diferentes estados. Alguns tribunais decidiram que cidadãos norte-americanos que vivem no exterior são “apátridas” para fins de diversidade de jurisdição.


Kaplan, no entanto, não comprou o argumento. Primeiro, a Patton Boggs já havia argumentado uma diversidade completa entre ela e a Chevron a fim de permanecer em um tribunal federal. E, antes que ele pudesse decidir de outra forma, o juiz disse, a Patton Boggs teria que provar que todos aqueles parceiros tinham decidido se mudar definitivamente de seu estado de residência para um país estrangeiro. Em outras palavras, uma boa tentativa.

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    • 05/07/18Caso Chevron

      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

      ConJur - Gabriela Coelho

      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

    • 05/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações da Argentina Rejeita Sentença Equatoriana Fraudulenta Contra a Chevron Corporation

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 5 de julho de 2018 -- Uma corte de apelações na Argentina rejeitou a tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation, fazendo da Argentina o mais recente país onde os tribunais desconsideraram a sentença, que foi reconhecida pelas cortes norte-americanas como obtida por meio de extorsão e corrupção.

    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

      La Vanguardia/EFE

      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

      Agencia ABC

      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

      Gaceta Mercantil

      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor recomenda rejeição da sentença fraudulenta contra a Chevron no Equador

      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

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      Como minha crítica de “The $18-Billion Prize” foi censurada

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