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Quem é Pablo Fajardo?

Julgamento Bruto 13/10/2015

Muito tem sido escrito sobre Steven Donziger, o principal advogado americano por trás da ação fraudulenta contra a Chevron Corp. no Equador, mas pouco se sabe sobre Pablo Fajardo, o principal advogado equatoriano por trás do esquema.

Quem é Pablo Fajardo?

Fajardo é peça-chave no esquema fraudulento de Donziger contra a Chevron Corp., com atuações que vão desde buscar o apoio de funcionários do governo equatoriano, subornar juízes e até ajudar a escrever, em segredo, a sentença final contra a Chevron Corp. As condutas irregulares de Pablo Fajardo são confirmadas por testemunho sob juramento e uma série de provas, incluindo horas de cenas excluídas do filme “Crude”.

Pablo Fajardo receberia sozinho US$ 190 milhões na improvável hipótese de vir a ser executada a fraudulenta sentença equatoriana de US$ 9,5 bilhões contra a Chevron Corp.

Confira aqui como o Tribunal Federal do Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York descreveu o papel de Pablo Fajardo no esquema:

Fajardo prometeu US$ 500.000,00 a um Juiz equatoriano (Nicholás Zambrano) para que ele decidisse a ação em favor dos Autores equatorianos, assinando a sentença que os próprios Autores redigiram em segredo: O tribunal norte-americano concluiu que “a equipe dos Autores a escreveu [a sentença] e [o Juiz] Zambrano a assinou”. O Tribunal concluiu que “Fajardo, com a aprovação de Donziger, prometeu a Zambrano US$500.000,00 dos recursos da Sentença para decidir o caso em favor dos LAPs [Autores equatorianos] e assinar uma sentença preparada por eles”. O Tribunal continuou: “Em vista de todo o registro (...) a presente Corte conclui que (a) Zambrano concordou com Fajardo para ’arrumar’ o caso por um pagamento de US$500.000,00, a serem pagos com os recursos da sentença, (b) Fajardo o fez com a expressa autorização de Steven Donziger, (c) os LAPs [Autores equatorianos] prepararam a maior parte da minuta da Sentença, e (d) Zambrano assinou sua minuta sem mudanças que trouxessem consequências como parte do quid pro quo pela promessa de US$500.000,00”.

Atos ilegais foram cometidos para a obtenção da sentença equatoriana: O tribunal norte-americano concluiu que Steven Donziger foi responsabilizado civilmente por cometer, junto com Fajardo e outros membros da equipe jurídica dos Autores, diversos atos ilegais durante o litígio no Equador, incluindo extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, manipulação de testemunhas, obstrução da justiça e violação da Lei de Viagens dos Estados Unidos, da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (“FCPA”) e da Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (“RICO”). Deste modo, o tribunal concluiu que “a sentença do caso Lago Agrio foi obtida por meios corruptos. Os réus não podem tirar proveito de tal decisão sob qualquer forma. A ordem proferida hoje evitará que eles o façam”.

Fajardo efetuou pagamentos ilegais para que o ex-juiz Alberto Guerra redigisse, em segredo, decisões no caso de Lago Agrio: O tribunal norte-americano também concluiu que Fajardo arquitetou para que Alberto Guerra atuasse como redator secreto do Juiz Zambrano no caso de Lago Agrio, redigindo decisões favoráveis aos Autores equatorianos em troca de aproximadamente US$ 1.000,00 por mês. Análises periciais realizadas no computador do ex-juiz Alberto Guerra revelaram a presença de nove minutas de decisões que foram posteriormente proferidas e assinadas por Zambrano no caso de Lago Agrio. Em troca dos seus serviços de redação secreta, “Fajardo às vezes pagava [Guerra] em dinheiro nas ruas de Quito”. Como Guerra testemunhou no julgamento, “[Fajardo] me entregava um envelope branco e dentro do envelope estavam notas de [US$] 20 e 50”. Em outras ocasiões, membros da equipe dos Autores equatorianos “depositavam dinheiro na conta de Guerra no Banco Pichincha” - depósitos que foram confirmados por meio dos extratos bancários de Guerra.

Fajardo e sua equipe subornaram Richard Cabrera, o perito judicial: Fajardo e a equipe dos Autores equatorianos subornaram o perito judicial, Richard Cabrera, e escreveram em segredo o “laudo pericial de Cabrera”, documento no qual a sentença é baseada. A corte equatoriana exigia que Cabrera atuasse “com total imparcialidade e independência em relação às partes". Contudo, Fajardo e sua equipe, secreta e ilegalmente, já haviam combinado com o próprio Cabrera quais seriam as suas conclusões, subornando-o para apresentá-las em juízo. Pouco antes da indicação de Cabrera como perito judicial, Fajardo liderou uma reunião entre Cabrera e a equipe dos Autores equatorianos. Na reunião, Fajardo explicou: “O trabalho não vai ser do perito. Todos nós ficaremos encarregados”. Outro membro da equipe, ao testemunhar sobre essa reunião, observou que Fajardo “excluiu qualquer possibilidade de que o Sr. Cabrera agisse de forma independente”. No final, a equipe dos Autores equatorianos elaborou o laudo de Cabrera e lhe pagou mais de US$ 100.000,00 em subornos.

Fajardo e a sua equipe sabiam que suas ações eram ilícitas: O tribunal norte-americano concluiu que “Donziger sabia em cada etapa que aquilo que ele e a equipe dos Autores fizeram com Cabrera era errado, mentiroso e ilegal”. Temendo que os e-mails entre Fajardo, os consultores técnicos que tinham escrito o laudo de Cabrera e ele mesmo pudessem ser revelados, um dos advogados dos Autores equatorianos enviou essa mensagem por e-mail para a equipe: “[Os] efeitos são potencialmente devastadores no Equador (além de destruir o processo, todos nós, seus advogados, poderíamos ir para a cadeia)”. O tribunal concluiu que este e-mail foi “um daqueles lampejos de sinceridade que ocorrem mesmo em nuvens de mentira”.
 

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    • 13/07/18Caso Chevron

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      Plaintiff attorney Steven Donziger’s attempted looting of Chevron for spurious environmental crimes in Ecuador ranks among the biggest legal scams in history. The law finally caught up to Mr. Donziger this week as a New York court pulled his legal license.

    • 12/07/18Caso Chevron

      La justicia argentina absuelve a Chevron en una causa por contaminación ambiental

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    • 12/07/18Caso Chevron

      Chevron’s Longtime Nemesis Hits the End of the Road

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      New York Law Journal - Andrew Denney

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    • 12/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações de Nova York Suspende Advogado que Processou a Chevron em Caso no Equador

      Reuters - Jonathan Stempel

      (Reuters) - Um advogado que por muitos anos esteve em busca de um litígio multibilionário que culpa a Chevron Corp. pela poluição da floresta tropical equatoriana foi suspenso do exercício da profissão em Nova York na terça-feira por uma corte estadual de apelações.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Suprema Corte de Nova Iorque Suspende Licença de Advogado Envolvido em Processo Equatoriano Fraudulento

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      SAN RAMON, Califórnia, 10 de Julho de 2018 - Steven Donziger, o principal advogado dos autores que moveram uma ação judicial fraudulenta contra a Chevron no Equador, teve suspenso o seu direito de exercer a advocacia em Nova Iorque com efeito imediato.

    • 11/07/18Caso Chevron

      Steve Donziger, Ecuadoran Villagers’ Lawyer, Loses License

      Bloomberg Law - Peter Hayes

      An attorney who won an $8.6 billion award in an Ecuadoran court against Chevron Corp. over pollution of the Amazon rain forest later found to be obtained by coercion, fraud and bribery has lost his law license.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Censura à Imprensa Chega ao Teatro

      FrontPage Mag - Matthew Vadum

      Um grupo ativista de extrema esquerda chamado Amazon Watch ajudou a matar uma crítica honesta de uma peça de teatro que mostra como ambientalistas radicais realizaram um enorme ataque feroz contra a Chevron, segundo o coautor da obra.

    • 10/07/18Caso Chevron

      Advogado Enfrenta Mais Contratempos na Batalha de Poluição Contra a Chevron

      Law 360 - Christine Powell

      Um juiz federal de Nova York rejeitou na quarta-feira as objeções apresentadas por um advogado após um parecer ter determinado que uma sentença de poluição por petróleo de US$9,5 bilhões, a qual ele ajudou a obter contra a Chevron Corp. no Equador, foi fraudulentamente produzida e não poderia ser executada, determinando que ele estava tentando frustrar decisões desfavoráveis.

    • 06/07/18Notícias sobre o Equador

      AP Interview: Correa Says No Plans to Return to Ecuador

      US News - Raf Casert

      LOUVAIN-LA-NEUVE, Belgium (AP) — Former President Rafael Correa on Thursday called Ecuador's demand for him to be jailed and extradited from Belgium just a power ploy by the government to stamp out opposition, adding that it will instead push him back to the forefront of politics.

    • 05/07/18Caso Chevron

      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

      ConJur - Gabriela Coelho

      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

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      Corte de Apelações da Argentina Rejeita Sentença Equatoriana Fraudulenta Contra a Chevron Corporation

      Julgamento Bruto

      SAN RAMON, Califórnia, 5 de julho de 2018 -- Uma corte de apelações na Argentina rejeitou a tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation, fazendo da Argentina o mais recente país onde os tribunais desconsideraram a sentença, que foi reconhecida pelas cortes norte-americanas como obtida por meio de extorsão e corrupção.

    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

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    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

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    • 27/06/18Caso Chevron

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      Gaceta Mercantil

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      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

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    • 26/06/18Caso Chevron

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      Forbes - Michael L. Krauss

      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth