Sobre o caso Chevron

Repetir mentiras não vai salvar o esquema de fraude de Donziger contra a Chevron no Equador 

- Stephen W. Green 20/04/2015

“Se você repetir uma mentira mil vezes ela se torna verdade”. Esse é o lema que Steven Donziger, o advogado norte-americano que orquestrou um esquema de fraude e extorsão para atacar a Chevron por meio de um litígio enganoso no Equador, confidenciou a um membro da sua equipe legal equatoriana. Desde então, um dos mais respeitados juízes dos tribunais dos Estados Unidos determinou que Donziger violou leis federais de extorsão por cometer diversos atos de fraude postal e eletrônica, extorsão, suborno de funcionários públicos estrangeiros, lavagem de dinheiro, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça. Após um julgamento de dois meses, o Juiz Lewis Kaplan, do Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, emitiu um parecer de 485 páginas detalhando como Donziger “enganou quando a fraude servia aos seus interesses”, e repetidamente usou “meios claramente ilícitos” na sua campanha contra a Chevron.

O recente artigo opinativo de Donziger nesta publicação é a sua “enganação” mais atual, repetindo, na véspera da apelação, as mentiras que ele disse milhares de vezes anteriormente. Longe de ser um muito aguardado, com detalhes nunca antes revelados, o “artigo opinativo” de Donziger é nada mais do que uma reciclagem das mesmas deturpações e das falsidades que ele foi revendendo por anos. A decisão do Juiz Kaplan mostra em detalhes as evidências das fraudes cometidas por Donziger, sendo que a maioria delas foi revelada durante o julgamento. Aqui estão alguns dos principais fatos do litígio que refutam o recente comentário de Donziger.

1. As alegações de Donziger contra a Chevron não são comprovadas por evidências científicas.

Os próprios especialistas de Donziger admitiram sob juramento que não havia qualquer evidência científica para comprovar suas alegações contra a Chevron. Um deles testemunhou que quando ele reportou para Donziger e sua equipe que não havia nenhuma contaminação ambiental significativa, esses reescreveram o relatório preparado por ele para dizer o contrário e, em seguida, apresentaram o documento falsificado ao tribunal equatoriano com a assinatura do perito. Outro admitiu que Donziger exigiu que ele inventasse uma estimativa de danos extremamente exagerada, o que ele chamou de um “palpite cientificamente grosseiro” (ou “SWAG” - “scientific wild ass guess”) -para que Donziger então pudesse usá-lo em público para pressionar a Chevron a entrar em um acordo excessivo. E sua equipe de consultores da Stratus Consulting admitiu que redigiu em segredo o relatório de danos do perito judicial com base nas suposições exageradas que Donziger lhe proporcionou e que eram simplesmente insustentáveis. Assim, Donziger não pode agora alegar que qualquer especialista “confirmou a extensa contaminação” atribuída à Chevron no Equador, e muito menos que isso veio da “própria auditoria ambiental da Chevron”. Como o próprio Donziger admitiu em um vídeo, ele não se importava com o que a evidência mostrasse, porque “para o tribunal, tudo isso não passa de encenação, de um monte de abobrinhas. Nós temos o suficiente para ganhar dinheiro, para vencer”.
Por anos, Donziger e seus associados levaram rotineiramente celebridades, jornalistas, políticos e ativistas na Amazônia equatoriana para lhes mostrar o petróleo no solo e acusar falsamente a Chevron de ser a responsável. Como de costume, os fatos contam uma história diferente. A Texaco Petroelum Company remediou totalmente a sua cota de impactos durante o tempo das suas operações. Seus trabalhos de limpeza foram inspecionados e aprovados pelo Equador, que, então, liberou a companhia de toda e qualquer responsabilidade. Mas, o seu ex-parceiro majoritário no consórcio, a estatal Petroecuador, por mais de duas décadas não conseguiu remediar sua cota. Enquanto isso, a Petroecuador quase triplicou o tamanho das suas operações, acumulando um registro ambiental sombrio no processo, incluindo mais de 2.000 derramamentos de petróleo em um quarto de século como operadora exclusiva na região.

2. A sentença equatoriana é produto de fraude e suborno.

Porque não havia qualquer evidência científica genuína para comprovar suas reivindicações, Donziger e sua equipe recorreram à fraude e ao suborno. As constatações fatuais do Juiz Kaplan a este respeito são abrangentes e corroboradas por provas contundentes: revelam como Donziger envolveu-se em um amplo plano para corromper o litígio no Equador durante anos, e como ele mentiu para os tribunais dos Estados Unidos em uma tentativa de esconder essa corrupção.

Em seu artigo opinativo, Donziger afirma que “contesta todas as revelações do Juiz Kaplan” e que seus documentos de apelação proporcionam às “especificidades”. Mas, isso também é uma mentira. Na verdade, Donziger não pediu que o Segundo Circuito reconsiderasse algumas das constatações fatuais a respeito da sua conduta, já que essas são irrefutáveis.

Na medida em que Donziger tenta resolver essas comprovações fatuais em seu “artigo opinativo”, ele se concentra quase que exclusivamente no ex-juiz equatoriano Alberto Guerra, que testemunhou no julgamento perante o Juiz Kaplan e disse que Donziger e seus aliados equatorianos subornaram o juiz que presidia o caso no Equador, prometendo-lhe US$500.000 dos rendimentos da sentença multibilionária em troca da sua assinatura na sentença que eles mesmos tinham redigido. Donziger, ele mesmo, admitiu sob juramento que se reuniu com Guerra no restaurante Honey & Honey para discutir o suborno; ele apenas afirma que o negócio nunca foi finalizado. O depoimento de Guerra foi comprovado por extensa prova documental no julgamento. Mesmo se Guerra nunca tivesse prestado depoimento, a prova de que a equipe de Donziger havia escrito em segredo a sentença equatoriana teria permanecido incontestável.

Na verdade, a conclusão do tribunal de que Donziger e seus associados “escreveram a sentença” foi comprovada através “de evidências esmagadoras e incontestáveis” de que o veredito contém dezenas de exemplos de cópias exatas dos próprios arquivos da equipe de Donziger e no testemunho de Nicolás Zambrano, o desonrado ex-juiz equatoriano que emitiu a sentença com sua assinatura, e quem o tribunal constatou ser “uma testemunha notavelmente pouco convincente... incapaz de responder a questões básicas sobre a sentença que ostensivamente escreveu”. Nem Donziger nem ninguém jamais ofereceu qualquer explicação de como a sentença chegou a incluir extenso material que nunca foi apresentado às cortes e que corresponde, palavra por palavra, aos arquivos internos da equipe de Donziger -exceto para a conclusão óbvia de que foram eles que escreveram a sentença.

3. A corrupção de Donziger no processo equatoriano foi muito além da própria sentença.

Donziger ignora em grande parte o registro da sua corrupção tanto no Equador como nos Estados Unidos porque não tem respostas para a esmagadora evidência contra ele. Em seu mais recente ataque à Chevron, ele menciona apenas uma das suas muitas outras fraudes -sua equipe escreveu em segredo o relatório do perito judicial Richard Stalin Cabrera. Donziger agora tenta apresentar Cabrera como o que seria um perito em um processo judicial norte-americano quando, na realidade, Donziger sabia que Cabrera seria supostamente um braço do tribunal equatoriano, jurando ser neutro, transparente e independente das partes. Até mesmo Donziger descreveu Cabrera na época como sendo um Mestre Especial em um processo nos Estados Unidos. Durante o litígio no Equador, tanto Cabrera como o co-conselheiro equatoriano de Donziger negaram repetidas vezes que eles estivessem trabalhando juntos, e Donziger disse a mesma coisa aos tribunais equatorianos quando a Chevron começou a investigar sobre a natureza do relacionamento deles.

Foi apenas depois que a Chevron obteve provas irrefutáveis do conluio de Donziger com Cabrera - incluindo rascunhos do relatório de Cabrera em posse de Donziger, escrito palavra por palavra pela equipe de especialistas de Donziger -, registros que documentam o pagamento de suborno para Cabrera, canalizados pelo que a equipe de Donziger chamava de “nossa conta secreta”, e o vídeo da reunião da equipe de Donziger com Cabrera antes da sua nomeação pelo tribunal, que continha a explicação de que eles iriam escrever o relatório para ele. E foi exatamente o que eles fizeram - que Donziger muda de tom e começa a discutir que não havia nada de errado dentro da legislação equatoriana com este esquema que ele passou anos tentando esconder.

Essa alegação também provou ser uma mentira. O próprio conselheiro equatoriano de Donziger escreveu em particular para ele que quando a verdade estivesse prestes a ser revelada durante as intimações obtidas nos Estados Unidos, como resultado, todos eles “poderiam ir para a cadeia”. É por isso que Donziger e seus conspiradores sabiam que o que estavam fazendo era errado que eles recorreram ao uso de codinomes em e-mails internos com os associados - “a marionete” e “o marionetista”; “o garçom”, “o cozinheiro” e “o público”; o “wao” - para mascarar suas transações ilegais com funcionários judiciais. E, é também mentira que Donziger diga que o tribunal equatoriano não considerou o relatório falso do Cabrera na hora da sentença contra a Chevron. Como o Juiz Kaplan determinou que de fato, o autor, ou os autores, do Julgamento se basearam no Relatório de Cabrera para redigir a Sentença.

Donziger não tem virtualmente nada mais para dizer sobre o resto do seu terrível histórico de fraude e corrupção. Mas, a verdade que foi revelada no julgamento de extorsão em Nova York, onde um ex-aliado de Donziger após o outro testemunharam sobre os atos corruptos e desonestos do advogado. David Russell, que chegou a trabalhar como cientista-chefe para Donziger no Equador, testemunhou que Donziger inicialmente lhe passou dados supostamente não comprovados e falsos, a fim de extrair um relatório de estimativa de danos de US$6 bilhões que Donziger imediatamente alardeou na imprensa e em outros lugares para tentar pressionar a Chevron a entrar em um acordo exagerado. Depois de alguns meses de uma análise real, pé-no-chão, no entanto, Russell percebeu que esta estimativa era “extremamente imprecisa” e, finalmente, enviou a Donziger uma carta de “cessar e desistir”, exigindo que ele parasse de citar o valor -uma exigência que Donziger ignorou, dizendo para os seus associados continuarem a utilizar a estimativa desmentida publicamente, porque “eu não me importo com o que este desgraçado diga”.

4. Donziger e seus associados são parte de um esquema bem-financiado, mundial, intimamente ligado com o Governo do Equador.

Donziger descreve a si mesmo como um advogado “internacional de direitos humanos” lutando contra uma série de interesses poderosos, mas a verdade é bem diferente. Em primeiro lugar, Donziger está aqui pelo dinheiro: ele entrou nessa para ganhar pessoalmente mais de um bilhão de dólares da sentença original equatoriana, se já tivesse podido receber o valor. Ele faz o melhor no vídeo. Como um “advogado dos demandantes”, ele está no “negócio” de “ganhar o maldito dinheiro”. De fato, quando questionado sob juramento, Donziger admitiu que ele nem sabia os nomes dos seus clientes no Equador. Além disso, ele e seus associados já obtiveram dezenas de milhões de dólares com a venda de interesses na sentença corrupta equatoriana.

Os aliados de Donziger incluem o presidente do Equador, Rafael Correa, que rotineiramente aparece na imprensa equatoriana para protestar contra a Chevron e tem incentivado a retaliação contra aqueles que apoiam a Chevron de qualquer modo, incluindo os advogados da Chevron, dos quais dois enfrentaram acusações criminais falsas no Equador, movidas pela equipe de Donziger. Donziger descreve Correa como um “economista educado nos Estados Unidos que as pesquisas indicam como um dos líderes mais populares na América Latina”, mas o controle com mão de ferro de Correa sobre os tribunais equatorianos, a supressão do direito de expressão e outros direitos civis, e a oposição declarada aos Estados Unidos têm sido bem documentados pelos tribunais norte-americanos e pela imprensa. O Washington Post, por exemplo, descreveu Correa como o realizador do “ataque mais amplo e cruel nos meios de comunicação livres no Hemisfério Ocidental”. Com um amplo financiamento e aliados poderosos no governo equatoriano, Donziger tem por muito tempo procurado criar a ilusão de um “profundo” apoio à sua campanha, mas a verdade é muito mais miserável. A revista Businessweek revelou, por exemplo, que os “manifestantes” em um recente evento da Chevron foram efetivamente atores pagos, recrutados por uma agência de talentos. Também foi descoberto que os sites de mídia sociais que são dedicados à oposição da Chevron são financiados pelo governo equatoriano e incluem um número de contas falsas no Twitter. Uma das táticas favoritas de Donziger é convocar celebridades para apoiarem a sua campanha -celebridades que ele ou que governo equatoriano secretamente pagaram dezenas ou mesmo centenas de milhares de dólares em troca das suas aparências.

***
Donziger conclui seu mais recente ataque contra a Chevron afirmando que as “comunidades da floresta... merecem uma resolução final, sem demora, das suas reivindicações”. Mas, isso é uma hipocrisia das graves por parte de Donziger. A única coisa que Donziger conseguiu, durante todos esses anos de má conduta no Equador e nos Estados Unidos, é adiar qualquer tentativa de culpar os verdadeiros responsáveis pela contaminação ambiental nesta região - a República do Equador e sua empresa estatal de petróleo, a Petroecuador, que é a única parte que continuou a perfurar e derramar petróleo na região nos últimos 25 anos.

No filme documentário Crude, Donziger ostentava frente à câmera que as táticas de litígio em que ele estava envolvido no Equador são algo “de que você nunca iria se safar” nos Estados Unidos, mas “é assim que se joga” no Equador. “É sujo”. E é assim que Donziger jogou no Equador e nos Estados Unidos- “sujo”. Como o Juiz Kaplan determinou, a tentativa de Donziger para justificar sua conduta, agora que seus esforços para escondê-la falharam, “perde o ponto”.

Advogados norte-americanos não devem abandonar suas obrigações éticas na fronteira quando participam de casos litigiosos no exterior. E, eles não podem se envolver em fraude e suborno e extorsão, entre outros crimes, como um juiz federal respeitado determinou que Donziger fez, após um julgamento de dois meses. Através de todas as mentiras que ele contou e continua contanto, inclusive, mais recentemente, nesta publicação, Donziger estava certo de uma coisa: ele não pode “fugir disso” aqui.

Stephen W. Green é o vice-presidente de Política, Governo e Relações Públicas da Chevron Corporation

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      NOVA DERROTA: Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

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      Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa.

    • 05/07/18Caso Chevron

      Corte de Apelações da Argentina Rejeita Sentença Equatoriana Fraudulenta Contra a Chevron Corporation

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      SAN RAMON, Califórnia, 5 de julho de 2018 -- Uma corte de apelações na Argentina rejeitou a tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation, fazendo da Argentina o mais recente país onde os tribunais desconsideraram a sentença, que foi reconhecida pelas cortes norte-americanas como obtida por meio de extorsão e corrupção.

    • 04/07/18Caso Chevron

      Chevron destaca fallo judicial favorable en Argentina

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      La petrolera estadounidense Chevron afirmó hoy que "continúa desmoronándose" el esquema legal para intentar llevar a distintos países un caso planteado inicialmente en Ecuador por daños medioambientales en la Amazonía.

    • 28/06/18Caso Chevron

      Atualizações Sobre a Responsabilidade da “Grande Petroleira”: Justiça Está Prevalecendo!

      Forbes - Michael I. Krauss

      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal pide a tribunal argentino rechazar sentencia contra Chevron

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      Un fiscal recomendó a un tribunal de Argentina rechazar la ejecución en el país de una sentencia dictada en Ecuador contra Chevron

    • 27/06/18Caso Chevron

      Fiscal recomienda rechazo de sentencia fraudulenta contra Chevrón en Ecuador

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      El fallo original, de la justicia ecuatoriana, le reclama a la petrolera estadounidense casi 10.000 millones de dólares en concepto de reparación por daño ambiental.

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      Gaceta Mercantil

      Um promotor de justiça da Argentina recomendou a confirmação de uma sentença de primeira instância que rejeita a tentativa de execução no país de uma sentença equatoriana de 9,5 bilhões de dólares, que foi declarada como fraudulenta nos Estados Unidos, contra a Chevron Corporation.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Promotor Argentino Solicita que Corte de Apelação Rejeite Sentença Equatoriana Fraudulenta contra a Chevron

      Julgamento Bruto

      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.

    • 26/06/18Caso Chevron

      Updates On "Big Oil" Liability: Justice Is Prevailing!

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      Several past columns have dealt extensively with two types of lawsuits against "Big Oil." On the one hand, California and New York cities are suing Big Oil for creating the "nuisance" of, essentially, causing the Earth

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

      Jota - Mariana Muniz

      O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

    • 19/06/18Imprensa Brasileira

      Fim de Jogo: STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron

      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

    • 19/06/18Caso Chevron

      Advogados dos autores da ação contra a Chevron Corporation fracassam na tentativa de estender sua fraude equatoriana ao Brasil

      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

    • 15/06/18Caso Chevron

      Com a mais recente decisão do caso da Chevron, questões sobre desconsideração da personalidade jurídica permanecem

      The Lawyer’s Daily - Joel Berkovitz

      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

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