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Suprema Corte de Gibraltar Concede US$38 Milhões à Chevron em Decisão Contrária aos Conspiradores Equatorianos

Julgamento Bruto 28/05/2018

SAN RAMON, Califórnia – 28 de maio de 2018 – A Suprema Corte de Gibraltar proferiu uma sentença contra Pablo Fajardo, Luis Yanza, Ermel Chavez, a Frente de Defesa da Amazônia (FDA) e Servicios Fromboliere por suas participações em uma conspiração que tentou executar uma sentença fraudulenta equatoriana contra a Chevron. O tribunal concedeu à Chevron Corporation uma indenização de US$38 milhões e proibiu, de forma permanente, que aqueles réus auxiliem ou apoiem o processo contra a Chevron de qualquer forma.

Fajardo, Yanza e Chavez são diretores da Amazonia Recovery Ltd. (“Amazonia”), uma companhia com sede em Gibraltar que foi criada para receber e distribuir os fundos os quais os conspiradores esperavam receber ao executar a sentença equatoriana corrupta. A companhia foi estabelecida em 2012 por Steven Donziger, o principal advogado norte-americano por trás da fraude, e seus associados. Donziger e Fajardo, um advogado equatoriano, foram processados por um Tribunal Federal dos EUA por envolvimento em extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça. A FDA, que há muito está envolvida em uma campanha desonesta de relações públicas contra a Chevron e pretendia extorquir um acordo da empresa, bem como a Servicios Fromboliere, que é um escritório de advocacia equatoriano fundado por Fajardo, são acionistas da companhia Amazonia e fazem parte da extensa rede de entidades obscuras estabelecidas pelos participantes na fraude contra a Chevron para tentar esconder sua má conduta e lucrar com ela.

A decisão da Suprema Corte de Gibraltar é a mais recente de uma série de derrotas para Donziger e sua equipe, os quais têm fracassado em suas tentativas de executar a sentença equatoriana em várias jurisdições.

“Ao proferir esta decisão, a Suprema Corte está responsabilizando os participantes desse esquema fraudulento por suas ações”, disse R. Hewitt Pate, vice-presidente e conselheiro geral da Chevron. “Nos tribunais de todo o mundo, esse esquema fraudulento contra a Chevron Corporation continua implodindo”.

Esta última sentença contra os associados de Donziger e seus apoiadores segue uma decisão de dezembro de 2015 contra a própria Amazonia, na qual a Suprema Corte de Gibraltar concedeu à Chevron US$28 milhões em indenização e impediu a companhia Amazonia, de forma permanente, de auxiliar ou apoiar o caso contra a Chevron Corporation de qualquer maneira. A Chevron ajuizou ações contra a Amazonia afirmando que a mesma é um veículo para perpetuar o esquema fraudulento contra a Chevron, com os propósitos expressos de pagar as despesas da fraude, obter financiamentos adicionais, emitir ações da companhia para advogados, assessores e financiadores, e receber e distribuir os rendimentos do esquema.

Em 2015, a Chevron ajuizou ações similares em Gibraltar contra Fajardo, Yanza e Chavez, e, mais tarde, em 2017, adicionou a FDA e Servicios Fromboliere ao processo como réus adicionais. Apesar das ordens do tribunal, e de seus status de diretores e acionistas na Amazonia, os réus Fajardo, Yanza e Chavez não compareceram aos procedimentos. Como resultado, o tribunal proferiu uma sentença à revelia contra os réus, concedendo à Chevron US$38 milhões de indenização. A indenização considerou os honorários advocatícios e outras despesas pagas pela Chevron para desvendar e combater a conspiração por trás da companhia Amazonia. O tribunal de Gibraltar também proferiu uma liminar permanente que proíbe os réus de continuar participando do esquema.

Além desses acontecimentos em Gibraltar, os esforços de execução da sentença fraudulenta equatoriana foram rejeitados na Argentina, no Brasil e nos Estados Unidos.

Nos Estados Unidos, em março de 2014, o juiz Lewis Kaplan, da Corte Federal para o Distrito Sul de Nova York, concluiu que a sentença equatoriana era produto de fraude e extorsão, considerando-a inexequível nos Estados Unidos e responsabilizando Donziger por violações na Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO). Em sua sentença, o juiz Kaplan descreveu a Amazonia como uma “companhia em Gibraltar... através da qual os fundos coletados na sentença devem ser canalizados”.

No Brasil, em 2015, o Ministério Público Federal proferiu uma recomendação ao Superior Tribunal de Justiça do país para que a sentença equatoriana não fosse homologada para execução, constatando que foi “proferida de forma irregular, em especial sob desditosos atos de corrupção”, e que homologá-la violaria as leis brasileiras e a “ordem pública internacional”. O Superior Tribunal de Justiça do Brasil, por unanimidade, rejeitou as tentativas de execução da sentença em novembro de 2017. Em 16 de maio de 2018, o Superior Tribunal de Justiça do Brasil rejeitou as tentativas dos autores da ação de limitar o escopo de sua decisão por meio de embargos de declaração.

Do mesmo modo, em 2016, o Ministério Público da Argentina recomendou que a Corte Nacional rejeitasse os esforços para a execução da sentença equatoriana naquele país. A Corte Nacional Nº 61 em Buenos Aires negou homologação da sentença equatoriana em 31 de outubro de 2017. Um recurso está pendente no momento.

No Canadá, em janeiro de 2017, um tribunal concluiu que a sentença equatoriana não poderia ser executada contra a Chevron Canadá Limited, uma subsidiária indireta da Chevron. Esse caso está atualmente em andamento na Corte de Apelações de Ontário.

Desde que a extensão do esquema de fraude de Donziger e sua equipe foi revelada, mais de uma dúzia de ex-colaboradores e aliados abandonaram a trama, incluindo o ex-advogado adjunto de Donziger, consultores ambientais, financiadores, investidores, funcionários e colaboradores equatorianos.

A Chevron Corporation é uma das maiores empresas globais de energia integrada. Através das suas subsidiárias que operam em todo o mundo, a companhia está envolvida em praticamente todos os aspectos da indústria de energia. A Chevron explora, produz e transporta petróleo e gás natural; refina, comercializa e distribui combustíveis de transporte e lubrificantes; produz e comercializa produtos petroquímicos e aditivos; gera energia e produz energia geotérmica; e desenvolve e implanta tecnologias que melhoram o valor dos negócios em cada aspecto das operações da companhia. A sede da Chevron é em San Ramon, na Califórnia. Mais informações sobre a Chevron estão disponíveis em www.chevron.com.

 

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