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Suprema Corte do Canadá pode ser vítima no caso de extorsão da Chevron

Hot Air - Jazz Shaw 07/10/2015

Após muitas rodadas de boas notícias na saga do caso de extorsão da Chevron, onde a líder de energia obteve uma vitória atrás da outra nos tribunais sobre Steven Donziger e seus eco-guerreiros aliados no Equador, uma manchete perturbadora surgiu nesta semana. Embora os tribunais nos Estados Unidos tenham revelado que as táticas ilícitas do Equador eram totalmente fraudulentas e sem fundamento, a Suprema Corte do Canadá curiosamente concordou em analisar o caso em seu país. (Financial Post)

Os canadenses são conhecidos por sua humildade, praticidade e moderação. Infelizmente, essas características não foram reveladas no mês passado, quando a Suprema Corte do Canadá permitiu que um grupo de agricultores equatorianos tentasse executar em Ontário uma sentença fraudulenta de US$ 9,5 bilhões que foi emitida por um tribunal equatoriano contra a Chevron Corporation, apesar do fato da Chevron ser uma companhia norte-americana e não possuir ativos em Ontario, e a disputa não ter relação com o Canadá. O limite que foi ultrapassado pela Suprema Corte é um precedente equivocado e perigoso que não deve ser seguido em outros lugares...

A Suprema Corte do Canadá, sem abordar a natureza dúbia da sentença equatoriana, permitiu que a ação de execução pudesse proceder em Ontario, apesar da falta de qualquer ligação com o Canadá. A corte considerou que sempre que um credor procura obter a execução de uma sentença de um país estrangeiro no Canadá, “não há necessidade de demonstrar uma ligação real e substancial entre a disputa ou o réu e o fórum de execução” porque o réu já foi considerado responsável no exterior.

É um mistério determinar se os canadenses estão se abordando esta questão com qualquer base objetiva. Como mostrou a reportagem do Financial Post, a Chevron não tem sequer uma representação corporativa oficial no Canadá (tem uma filial no país, mas o caso está sendo ouvido em Ontário, onde não possui quaisquer ativos). O que o Canadá tem a ver com a disputa?

Além disso, a pequena justificativa que oferecem é que “o réu já foi considerado responsável no exterior”. Mas, se estão dispostos a aceitar a decisão de um tribunal estrangeiro (neste caso, o altamente corrupto tribunal equatoriano), então, como é que justificam virar as costas e ignorar as numerosas descobertas dos tribunais do seu parceiro democrático, os Estados Unidos, onde se determinou que a decisão original foi completamente obtida através de corrupção?

A Chevron proporcionou o seguinte comunicado sobre o anúncio:

“A decisão de hoje não tem qualquer relação com a legitimidade ou a validade da sentença equatoriana fraudulenta. Na realidade, a Suprema Corte do Canadá simplesmente decidiu que a corte de Ontário tem jurisdição para examinar o mérito da ação, incluindo a análise de várias razões legais do porquê o esforço para trazer esse julgamento fraudulento para o Canadá deve ser interrompido no início desse processo. Os fatos permanecem, como evidenciado nos Estados Unidos, de que a sentença equatoriana é produto de fraude e extorsão, e é, portanto, ilegítima e inexequível ".

Eu não quero começar seguir com uma teoria da conspiração aqui, mas eu tenho que saber se não há alguma manobra política canadense por trás disso tudo. Os ambientalistas no Canadá têm influência sobre várias vertentes energéticas e regularmente se colocam do lado de tribos indígenas no que diz respeito a questões ambientais. Mesmo que isso não tenha qualquer impacto na própria natureza intocada do Canadá, provavelmente há alguns interesses nessas áreas que não se importariam de ver uma grande empresa de energia norte-americana passar vergonha. Do outro lado da balança há muita frustração entre os nossos vizinhos do norte sobre a maneira com a qual Barack Obama tem enrolado sobre o assunto do oleoduto de Keystone XL, e agora parece que está cada vez mais perto de cancelar o negócio. A Chevron não tem nada a ver com o Keystone XL, é claro, que é um projeto da TransCanada, mas sentimentos feridos pode causar resultados estranhos.

Vamos ficar de olho nessa questão e o manteremos atualizado. Este é um desenvolvimento bastante curioso do caso.

E como lembrete, você pode conferir toda a nossa cobertura do caso de extorsão da Chevron aqui.
 

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      O Ministério Público Federal da Argentina recomendou que uma corte de apelação rejeite uma tentativa dos advogados dos autores da ação de executar nesse país uma sentença equatoriana fraudulenta de $9,5 bilhões contra a Chevron Corporation, que tem sua matriz nos Estados Unidos.