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Tempo está acabando para advogado acusado de defraudar a Chevron

Yahoo! Finance - Roger Parloff 23/05/2017

O advogado Steven Donziger mostra fotos de uma área coberta por petróleo devido ao vazamento de um fosso de resíduos deixado pela Texaco em um local de extração de petróleo na selva amazônica, nesta foto de arquivo de 30 de outubro de 2003 tirada em Quito. REUTERS/Franklin Jacome/Arquivos

O advogado Steven Donziger mostra fotos de uma área coberta por petróleo devido ao vazamento de um fosso de resíduos deixado pela Texaco em um local de extração de petróleo na selva amazônica, nesta foto de arquivo de 30 de outubro de 2003 tirada em Quito. REUTERS/Franklin Jacome/Arquivos

O tempo pode estar acabando para o advogado de Nova York Steven Donziger.

A Chevron ajuizou um parecer nesta semana no qual solicita à Suprema Corte dos Estados Unidos que rejeite a petição de Donziger na qual este pede a anulação de uma devastadora sentença contra ele e sua maior conquista: um veredito de bilhões de dólares em um caso ambiental que ele tem insistido há mais de 20 anos.

A campanha de Donziger contra a Chevron chegou ao auge há seis anos, em março de 2011, quando ele e uma equipe de advogados locais obtiveram uma sentença de $18 bilhões - mais tarde reduzida para $9,5 bilhões - em um tribunal provincial em Lago Agrio, no Equador, em nome dos moradores da região amazônica onde a Texaco, adquirida pela Chevron em 2001, havia extraído petróleo de 1964 a 1992.

O veredito foi aclamado - e ainda hoje é comemorado em muitos lugares - como uma reivindicação histórica das reclamações dos povos do Terceiro Mundo, cujas terras e vidas haviam sido destruídas por uma desalmada corporação norte-americana.

“Nós ganhamos o caso”, diz Donziger, de 55 anos, em um vídeo autoproduzido em seu website, “mas ainda estamos lutando”. O ex-jornalista, formado em Direito na Universidade de Harvard e defensor público continua: “estamos enfrentando o que acredito ser a mais viciosa e bem financiada campanha de retaliação corporativa de todos os tempos para nos destruir”.

Ele está falando sobre o que aconteceu em fevereiro de 2011, quando a Chevron processou Donziger no tribunal federal de Manhattan por extorsão civil. Apesar de o juiz federal norte-americano Lewis Kaplan não ter concluído que os residentes de Lago Agrio foram vítimas da Texaco, o que estava fora do alcance do processo, ele determinou que a Chevron havia repetidamente sido vítima de Donziger no Equador e nos Estados Unidos.

'Os fins não justificam os meios'

Em março de 2014, após um julgamento de sete semanas, Kaplan emitiu um parecer de 485 páginas com 1.842 notas de rodapé, concluindo que Donziger e sua equipe haviam obtido a sentença de Lago Agrio através de uma campanha elaborada de vários anos que incluiu fraude, suborno, extorsão, lavagem de dinheiro e outros crimes, sendo na sua maioria orquestrada e financiada dos Estados Unidos.

Kaplan escreveu: “Mesmo que Donziger e seus clientes tivessem uma causa justa - e que a Corte não expressasse qualquer parecer sobre isso - eles não tinham o direito de corromper o processo para alcançar seu objetivo. Não se serve a justiça ao infligir injustiça. Os fins não justificam os meios”.

Kaplan concluiu, especificamente, que a equipe de Donziger havia direcionado seus consultores de Denver para que escrevessem um importante relatório de danos de um especialista supostamente neutro que havia sido nomeado pelo tribunal. Quando a Chevron iniciou o litígio nos Estados Unidos para expor essa farsa, a equipe de Donziger submeteu uma declaração juramentada contendo “meias verdades ou pior” para diversos juízes norte-americanos, em um esforço para encobrir seus atos, continuou Kaplan.

Então, quando a verdade finalmente foi revelada, a equipe de Donzinger fez o truque mais audaz de todos: eles escreveram todo o parecer final em segredo, decidindo o caso, assinado pelo juiz equatoriano Nicolás Zambrano, no qual Zambrano pretendia ignorar o relatório do especialista, também escrito clandestinamente, mas chegando às mesmas conclusões essencialmente idênticas. Zambrano permitiu que a equipe de Donziger escrevesse sua decisão, segundo Kaplan, porque a equipe prometeu um pagamento de $500 mil em dinheiro do que eventualmente recebesse da Chevron.

Donziger, que continua a ser bastante procurado como palestrante em fóruns de direitos humanos nas universidades mais prestigiadas da nação, negou veementemente qualquer irregularidade. No entanto, sua apelação junto ao Segundo Circuito foi um fracasso impressionante. Em um parecer de 127 páginas, redigido pela juíza Amalya Kearse, nomeada pelo ex-presidente Jimmy Carter e que presidiu a apelação, o painel de três juízes confirmou a decisão de Kaplan por unanimidade e em sua totalidade.

A decisão de Kaplan é ‘tão errada como sem precedente’

Então, a menos que Donziger consiga persuadir a Suprema Corte a intervir, a mancha da avaliação fulminante de Kaplan sobre a sentença de Lago Agrio - que foi produto de uma corrupção extravagante - será inapagável. Com certeza, Donziger sempre poderá levar essa sentença para qualquer outro país onde a Chevron tenha ativos e ver se esses tribunais estão dispostos a executa-la.

A equipe de Donziger, na verdade, já levou o caso para tribunais do Canadá, da Argentina e do Brasil, e todos esses processos estão pendentes. Mas se a decisão de Kaplan se tornar definitiva, esses juízes terão dificuldade em ignorar as conclusões do magistrado que examinou o caso mais profundamente do que qualquer um (fora do Equador, pelo menos) e cujas conclusões foram confirmadas por unanimidade em segunda instância (até agora, os principais assessores jurídicos do Brasil e da Argentina emitiram recomendações contra a execução da sentença de Lago Agrio em seus países, citando as conclusões de Kaplan, enquanto que um juiz de Gibraltar deu grande peso à opinião de Kaplan em ações de fraude que a Chevron move nesse país contra aliados de Donziger).

O desafio de seduzir a Corte para que intervenha foi retomado pelo advogado constitucionalista e especialista em apelações Deepak Gupta, do escritório Gupta Wessler, em Washington, D.C. Com sabedoria, em um caso cheio de acusações tão desagradáveis, Gupta está pedindo à Corte que se concentre com imparcialidade acadêmica e precisão cirúrgica em dois problemas jurídicos enigmáticos, mas importantes.

Para começar, ele afirma que a Chevron não tem “legitimidade” para mover a ação - ou seja, não sofreu um dano suficiente - porque os autores da ação de Lago Agrio não tentaram executar a sentença nos Estados Unidos e, de fato, rejeitaram qualquer intenção de fazê-lo. Este tipo de “ataque colateral preventivo” em uma sentença estrangeira envolvendo dinheiro, segundo argumenta, é “tão errado como sem precedentes".

“Se não for corrigido”, continua Gupta, “os litigantes descontentes de todo o mundo vão inundar Manhattan com suas reclamações e vão buscar um parecer consultivo de um juiz em Nova York”. Isso, por sua vez, forçaria “os tribunais dos Estados Unidos a ser árbitros dos poderes judiciários do mundo, com um grave custo para a cortesia internacional”, escreve. Cortesia refere-se ao respeito que os nossos tribunais geralmente devem mostrar aos tribunais de outras nações, para que o nosso judiciário não comece a interferir em assuntos estrangeiros, onde os ramos políticos do governo (o presidente e o Congresso) devem supostamente estabelecer políticas.

Ted Olson: uma divisão de circuitos ‘latente e superficial’

Em resposta, os advogados da Chevron, liderados no nível da Suprema Corte pelo ex-procurador-geral dos Estados Unidos Theodore Olson, agora atuando no escritório de advocacia Gibson Dunn & Crutcher, argumentam que o caso da Chevron “não era nem preventivo nem um ataque colateral”. Ao invés disso, escrevem, “a Chevron alegou e provou um padrão de extorsão e fraude que foi muito além da má conduta no processo equatoriano, para incluir extensas atividades nos Estados Unidos, em seus tribunais e em outras agências federais”. O fato de a Chevron estar trabalhando agora sob uma sentença de $9,5 bilhões que Donziger está ativamente tentando executar no exterior, acrescentam os advogados da Chevron, é mais que suficiente para o caso da companhia.

O segundo ponto de Gupta é simples e claro. Há muito tempo houve uma “divisão de circuitos” - isto é, um desacordo entre dois tribunais federais de apelações - sobre se um autor particular em um caso civil apresentado sob a Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO) pode obter uma liminar, que é o único alívio judicial que a Chevron pediu ou recebeu neste caso (a Chevron renunciou aos danos pouco antes do julgamento, razão pela qual o Juiz Kaplan pôde julgar o caso sem um júri. Desta forma, a companhia sabia que receberia uma decisão escrita - algo que poderia mostrar em outros tribunais de todo o mundo - e não apenas um veredito de sim ou não de um júri. Também, é claro, privou Donziger, um orador qualificado, da possibilidade de atrair as emoções e as sensibilidades políticas dos jurados).

Desde que um propósito fundamental da Suprema Corte é resolver as divisões de circuitos, Gupta insiste que a Corte resolva este caso.

Olson, em resposta, admite a existência da divisão de circuitos, mas a minimiza como ‘latente e superficial’, porque depende de uma decisão de 1986 da corte federal de apelações de São Francisco, que não foi seguida por qualquer outra corte federal de apelações durante os 31 anos seguintes (a corte federal de apelações em Chicago confirmou o que o Segundo Circuito decidiu em 2001).

‘Litigantes descontentes inundarão Manhattan’

Além disso, argumenta Olson, quando Kaplan emitiu sua injunção (ordem judicial), ele colocou seu poder não apenas na lei RICO, mas no direito comum do Estado, que a Suprema Corte não está habilitada a tratar. Consequentemente, conclui Olson, resolver a divisão de circuitos não alteraria o resultado desta ação judicial, tornando o caso “um veículo inapropriado” para fazê-lo.

Dos dois argumentos de Gupta, ainda assim, o segundo parece ter uma melhor chance de atrair a atenção da Corte. Apesar do seu aviso sobre “litigantes descontentes... inundando Manhattan com suas reclamações”, os fatos desse caso não são - graças a Deus - comuns. Parece improvável que os tribunais dos Estados Unidos sejam incontrolavelmente inundados com processos de corporações norte-americanas capazes de provar que os advogados norte-americanos planejaram amplas conspirações de corrupção, orquestradas e financiadas dos Estados Unidos, que resultaram em sentenças estrangeiras corruptas.

Se a Corte julgar ser adequado resolver a divisão de circuitos de longa data, por outro lado, é um palpite de qualquer um. Do mesmo modo, se a Corte decidir ouvir o caso, a decisão deste problema parece que será com um cara ou coroa.

Em um e-mail, Donziger escreve que, apesar das “questões criticamente importantes” que sua equipe apresentou em sua petição, “em última análise, as principais questões factuais e jurídicas serão decididas no Canadá e em outras jurisdições onde os tribunais reverão as provas que destroem as conclusões do tribunal federal”.

Um porta-voz da Chevron escreve também em um e-mail: “um tribunal dos Estados Unidos determinou que Steven Donziger e seus associados cometeram chantagem, extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça na obtenção de uma sentença equatoriana contra a Chevron. Essa decisão foi unanimemente confirmada... Não achamos que a última tentativa de Donziger de causar distração sobre seu comportamento fraudulento seja digna de revisão da Suprema Corte”.

A petição de Donziger provavelmente será considerada pelos juízes em uma conferência em junho, e decidida um pouco depois.

Se a Corte negar a revisão, o caso voltaria ao Juiz Kaplan, onde a Chevron havia apresentado uma moção para que Donziger arque com honorários advocatícios. Kaplan adiou essa decisão até que as apelações sejam ouvidas. No momento em que a moção foi impetrada, há mais de três anos, a Chevron cobrava $32.334.584 de Donziger.

Roger Parloff escreve sobre leis e negócios.

 

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