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Uau: Advogado Chantagista do Caso da Chevron Busca Nova Carreira

Hot Air - Ed Morrissey 17/07/2018

Não chegou às manchetes desta semana como Brett Kavanaugh e Donald Trump. Caramba, nem mesmo chegou às manchetes que Steve Donziger costumava ter no começo da sua carreira, depois que o advogado obteve uma sentença de US$8,6 bilhões contra a Chevron no Equador. Na terça-feira, porém, o estado de Nova York retirou a licença de advogado de Donziger como resultado direto da operação fraudulenta que levou à sentença:
 

Um advogado que obteve uma sentença de US$8,6 bilhões em uma corte equatoriana contra a Chevron Corp. em um caso de poluição da floresta amazônica, a qual se descobriu posteriormente ter sido obtida através de coerção, fraude e suborno, perdeu a sua licença para praticar advocacia.
 

Steven Donziger está suspenso do exercício da advocacia no estado de Nova York até novo aviso com base nas conclusões de março de 2014 de um tribunal federal de primeira instância, informou uma corte de apelações de Nova York em 10 de julho.
 

As conclusões de 2014 do juiz federal dos Estados Unidos Lewis Kaplan são “evidência incontestável de uma má conduta profissional grave que ameaça imediatamente o interesse público”, disse a corte de apelações.

 

A única surpresa foi que levou quatro anos para o Estado agir desde a decisão de Kaplan. Já faz um ano que a Suprema Corte permitiu que um veredito em apelação de 2016 do 2º Circuito barrasse a execução da sentença, graças aos atos de “fraude” que foram cometidos. A decisão da corte de apelação recapitulou extensamente as revelações de corrupção cometidas na operação de Donziger e a mesma talvez seja o melhor resumo do caso. Alguns dos títulos da seção darão uma amostra do padrão bem estabelecido de fraude e manipulação de Donziger:
 

  • As Tentativas de Donziger para Intimidar a Chevron a Fechar um Acordo com a Divulgação de um Custo Estimado de Remediação com Base Apenas em “Palpites Científicos”
  • Donziger Deliberadamente Submete à Corte Relatórios que Falsificam as 7 Conclusões de um Especialista dos Demandantes de Lago Agrio
  • Donziger e os Demandantes de Lago Agrio Planejam o Relatório do Cabrera e Começam a Paga-lo Secretamente
  • Donziger Faz a Empresa Stratus Fabricar Objeções a Serem Submetidas pelos Demandantes de Lago Agrio ao 2º Relatório do Cabrera que a Stratus Redigiu para os Demandantes de Lago Agrio

 

A corte federal determinou que a operação de Donziger “constituiu uma iniciativa da Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO por sua sigla em inglês)” e que o próprio Donziger a havia conduzido “em um padrão de atividade de extorsão. (…) Se alguma vez houve um caso que justifique uma reparação equitativa em relação a uma sentença obtida através de fraude, é esse”. A decisão da corte de apelação concordou:
 

O registro no presente caso revela um desfile de ações corruptas por parte da equipe jurídica dos Demandantes de Lago Agrio, incluindo coerção, fraude e suborno, culminando na promessa ao juiz Zambrano de US$500.000 de uma sentença favor dos Demandantes de Lago Agrio. O Parecer da Divisão de Apelação não fornece base para a dedução de que a Sentença de Lago Agrio não foi o resultado desses atos corruptos, dada a descrição do juiz Zambrano como tendo chegado à sua decisão sem “avaliar fatos” discretos, sem seguir a “lei jurídica concreta, expressa”, e sem “considerar” as “opiniões econômicas ou os parâmetros que surgem a partir do julgamento”. E devido ao fato de que a Divisão de Apelação em seu parecer (a) não estabelece conclusões ou avaliações de danos ou cálculos próprios, (b) aprova a abordagem do juiz Zambrano como “boa”, “apropriada” e que “não [] apresenta qualquer razão para modificar o que foi ordenado na sentença do tribunal de primeira instância”, e (c) “ratifica” a sentença do juiz Zambrano “em todas as suas partes”, concluímos que a dívida da Chevron do veredito de US$8,6 bilhões, conforme se aprovou pela Divisão de Apelação, é claramente detectável dada a conduta corrupta da equipe jurídica dos Demandantes de Lago Agrio.

 

Com tudo isso registrado e afirmado em uma sentença de 2014, confirmado pela corte de apelação em 2016, e reconfirmado pela Suprema Corte no ano passado, fica difícil imaginar como Donziger manteve sua licença por tanto tempo. Na verdade, fica difícil imaginar como Donziger ainda não foi processado pelas suas ações no caso de extorsão contra a Chevron.

 

Joe Nocera, da Bloomberg, ainda tem alguma compaixão por Donziger, que alega que está sendo pressionado pela Chevron, mas até mesmo essa compaixão tem seus limites. Nocera conclui que Donziger “não tem ninguém para culpar além de si mesmo”:

 

Em um e-mail que me escreveu uma vez, Donziger reclamou que ele era “o alvo de o que provavelmente seria a campanha de retaliação corporativa mais bem financiada na história dos Estados Unidos”. E sabe de uma coisa? Ele provavelmente está certo. A Chevron empregou um exército de advogados do caro escritório Gibson, Dunn & Crutcher. Enviou investigadores privados para o Equador. Isso forçou com que os especialistas de Donziger voltassem atrás no seu próprio relatório. E o escritório de advocacia Squire Patton Boggs até chegou a pedir desculpas à Chevron e pagou US$15 milhões pela sua participação na defesa de Donziger.

 

Mas Donziger não tem ninguém para culpar além de si mesmo. Não duvido que Donziger tinha motivos honrados quando começou o caso. Porém, quando percebeu que a Chevron não iria desistir - e, talvez, que o seu caso não fosse tão grande ou tão impermeável quanto pensara inicialmente - ele perdeu sua bússola ética. A Chevron o pegou por isso...

 

Embora Donziger prometa prosseguir, a suspensão da sua licença para exercer advocacia pode ser o fim dessa saga. Depois de 25 anos, a única moral dessa história é que se as corporações são ou não más, se vocês vão atrás delas, é melhor ter as provas. E é melhor vocês seguirem as regras.

 

Nocera está sendo muito gentil. Após ler a amplitude e a profundidade da extorsão de Donziger na decisão, a conclusão óbvia era de que a Chevron era realmente inocente, já que Donziger praticamente teve que fabricar tudo no seu caso e subornar os juízes e os especialistas para dar o golpe. Sejam ou não as “corporações más”, uma coisa é certa - este era um esquema maligno destinado a enriquecer Donziger. Seu maior erro, além de ser corrupto, foi tentar enganar pessoas que tinham recursos para vencê-lo - e vencê-lo seguindo as regras.
 

O editorial do Wall Street Journal vai mais além:
 

A tentativa do advogado demandante Steven Donziger de saquear a Chevron por espúrios crimes ambientais no Equador está entre as maiores fraudes jurídicas da história. A lei finalmente alcançou o Sr. Donziger nesta semana, quando uma corte de Nova York retirou sua licença para exercer advocacia.(...)

 

Felizmente, os juízes dos Estados Unidos não são tão corruptíveis. Um painel da Corte de Apelações do Segundo Circuito confirmou por unanimidade a decisão do juiz Kaplan em 2016, mas o desavergonhado Sr. Donziger continuou importunando outros países onde a Chevron possui bens para executar a sentença equatoriana fraudulenta. Uma corte de apelações na Argentina e no Superior Tribunal de Justiça do Brasil rejeitaram recentemente as petições do Sr. Donziger.

 

Na terça-feira, a primeira Divisão de Apelação de Nova York deu um passo no sentido de controlar a extorsão praticada pelo Sr. Donziger ao suspender a sua licença para exercer advocacia. “As descobertas do juiz Kaplan são evidências incontestáveis da má conduta profissional grave que ameaça imediatamente o interesse público”, declarou a corte.

 

Os soldados de Donziger em outros países continuam tentando executar a sentença, mas crédito deve ser dado à corte de Nova York por enviar uma forte mensagem aos advogados coniventes de que as suas travessuras não serão toleradas nos tribunais norte-americanos.
 

Essa ação, embora louvável, parece ter chegado tarde demais... e parece ser uma punição um tanto branda para alguém que criou uma organização RICO que pretendia receber US$8,6 bilhões sem ter direito.
 

Adendo: Talvez seja a hora de Phelim McAleer encenar a sua peça textual sobre a extorsão da Chevron, The $18 Billion Prize (“O Prêmio de $18 Bilhões”), na Broadway. Talvez até consiga um ou dois atores que queiram o papel principal da confusão. (Observação: O valor original da sentença equatoriana era próximo aos US$18 bilhões em danos indenizatórios e punitivos; um tribunal superior descartou os danos punitivos).

 

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    • 28/06/18Caso Chevron

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      Diversas colunas anteriores trataram extensivamente de dois tipos de ações judiciais contra a “Grande Petroleira”. De um lado, cidades nos estados da Califórnia e de Nova York estão processando a Grande Petroleira por criar o “transtorno” de, essencialmente, causar o aumento da temperatura da terra. Por outro, autores equatorianos estão processando a Chevron por envenenar, essencialmente, indígenas. Ambas as ações judiciais não fazem sentido, como as minhas colunas anteriores mostraram. Os processos das cidades não cumprem com qualquer definição inteligível de transtorno. A Chevron não despojou a selva equatoriana e foi considerada responsável por somente um tribunal desonesto nesse país.

    • 27/06/18Caso Chevron

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      ConJur

      O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.

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      SAN RAMON, Califórnia – 19 de junho de 2018 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a decisão publicada em Novembro de 2017, de negar o pedido de homologação de sentença estrangeira formulado pelos autores equatorianos contra a Chevron Corporation, é definitiva e não há possibilidade de recurso. O STJ expediu na sexta-feira, 15 de junho de 2018, uma certidão confirmando que a decisão de 28 de novembro tornou-se definitiva depois que os autores da ação não apresentaram recurso até o prazo final, 14 de junho de 2018, encerrando o processo que foi iniciado em 2012. Em resposta, a Chevron divulgou a seguinte declaração:

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      Em sua essência, este caso trata de tentativas de execução no Canadá de uma sentença de US$ 9,5 bilhões, a qual foi obtida no Equador contra a companhia norte-americana Chevron Corporation (Chevron U.S.).

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