Julgamento Bruto

Kit de Imprensa

A Chevron Corporation está se defendendo de falsas acusações de que seria responsável por supostos danos ambientais e sociais na região amazônica do Equador.

Fraude no Equador Caso no Brasil Julgamento Rico Arbitragens

Este Kit de Imprensa contém documentos relevantes para os jornalistas que desejam conhecer os detalhes da que foi descrita pelo Wall Street Journal como a Fraude Jurídica do Século.

Fraude no Equador

A Chevron Corp., petroleira norte-americana que nunca operou no Equador, foi falsamente acusada de danos ambientais e sociais na região amazônica daquele país. Em razão da ausência de fatos e evidências científicas, os advogados dos Autores da ação recorreram à fraude, ao suborno e à pressão política para obter uma sentença favorável e extorquir a Chevron.
Nesta seção do mediakit está o conteúdo que revela a fraude perpetrada pelos advogados corruptos no julgamento contra a Chevron no Equador.

Caso no Brasil

No dia 26 de junho de 2012, os advogados que representam os Autores da ação contra a Chevron Corporation, liderados pelo advogado norte-americano Steven Donziger, ajuizaram uma ação perante o STJ pleiteando a homologação de uma sentença fraudulenta equatoriana condenando a companhia em US$ 9,5 bilhões. Em novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) rejeitou, por unanimidade, a tentativa de homologação da fraudulenta sentença contra a Chevron Corporation, com base na falta de jurisdição brasileira.

Julgamento Rico

A Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO por sua sigla em inglês) é a lei do Governo dos Estados Unidos contra extorsão criminal e organizações corruptas. Sob o amparo desta lei, em 2011, a Chevron processou Steven Donziger em uma Corte Federal de Nova York pelos atos ilícitos cometidos por ele e por sua equipe para obter a sentença fraudulenta equatoriana.

Arbitragens

Em setembro de 2009, a Chevron iniciou uma arbitragem contra a República do Equador no Tribunal Permanente de Haia, devido a irregularidades no julgamento de Lago Agrio, no Equador, pelo fracasso da Justiça equatoriana em corrigir as violações atrozes ao devido processo e pela denegação de justiça.

O Tribunal Arbitral Internacional busca determinar se o Equador violou as suas obrigações estabelecidas nos contratos com a Texaco no âmbito do Tratado Bilateral de Investimento entre os Estados Unidos e o Equador, incluindo a sua obrigação de proporcionar decisões justas e imparciais para resolver disputas.
Nesta seção está o conteúdo relevante às arbitragens, incluindo documentos legais e informações sobre os diversos laudos.

Multimídia

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Corte de Apelações holandesa falha a favor da Chevron

Julio 18, 2017

Uma Corte de Apelações da Holanda sentenciou a favor da Chevron Corp. ao ratificar uma falha na primeira instância, ditada em 2016, que rejeitava a solicitação da República do Equador de invalidar diversas decisões emitidas contra o país por um tribunal internacional.

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Demandantes enfrentam outro obstáculo em Corte de Apelações de Ontário

Septiembre 21, 2017

Após tentativas de demandantes do Equador de reverter o julgamento que invalidou a setença contra a Chevron Corporation para a Chevron Canadá Limited, uma subsidiária interna da organização, uma juíza canadense do Tribunal de Apelações determinou que é pouco provável que o processo seja anulado.

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Corte argentina repele tentativa de executar a sentença fraudulenta equatoriana

Noviembre 01, 2017

O Tribunal Nacional Civil Nº 61 em Buenos Aires determinou que os demandantes não demonstraram que o caso teve qualquer conexão que justificasse o reconhecimento da sentença equatoriana de 2011 pelas cortes argentinas. Para o tribunal "é inadmissível reconhecer uma sentença estrangeira nessa jurisdição em que o demandante não possui nenhum ponto de conexão com o território".

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Opinião do juíz do STJ favorece a Chevron

Octubre 18, 2017

O juíz Luís Felipe Salomão, do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil, emitiu seu voto recusando a tentativa de reconhecimento da setença equatoriana contra a Chevron por falta de jurisdição brasileira e devido diversas evidências de fraude e corrupção que fariam a recognição e execução dessa sentença uma violação à ordem pública.

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Corte Suprema dos Estados Unidos concede vitória a Chevron

Junio 19, 2017

A solicitação de Steven Donziger para a Corte Suprema dos Estados Unidos referente a reavaliação da decisão de uma Corte de Apelações foi veemente negada. O requerimento era sobre a ratificação da decisão da primeira instância, que concluiu que a sentença de 9.5 milhões de dólares contra a Chevron foi um resultado de fraude e chantagem, além de ser inezequível nos EUA.