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2003
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Começo do Consórcio TexPet-Petroecuador

Texaco e Equador

Março 05, 1964

Assinatura da concessão de exploração e formação do consórcio entre a Texaco Petroleum Company (50%) e a Ecuadorian Gulf Oil Company (50%)

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Assinatura do Convênio de Operações Conjuntas “Napo”

Texaco e Equador

Outubro 22, 1965

A Texaco Petroleum Company e a Ecuadorian Gulf Oil Company assinam o Convênio de Operações Conjuntas “Napo” e concordam que a Texaco seja a operadora do consórcio.

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Nasce a Corporação Estatal Petroleira Equatoriana - CEPE

Equador

Fevereiro 03, 1971

Através do Decreto Nº 146, publicado no Diário Oficial 155, promulga-se a lei que cria a Corporação Estatal Petroleira Equatoriana (CEPE)

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O Consórcio TexPet-Petroecuador

Texaco e Equador

Agosto 04, 1972

O Consórcio Texaco-Gulf começou a exploração do petróleo equatoriano.

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Governo do Equador aumenta sua participação no Consórcio

Texaco e Equador

Junho 14, 1974

O governo do Equador, fazendo uso da opção estabelecida na Cláusula 52 do Contrato de 1973, adquire 12,5% dos direitos e obrigações de cada uma das companhias.

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O Consórcio TexPet-Petroecuador

Texaco e Equador

Dezembro 31, 1976

Em 1976, Corporação Estatal Petroleira Equatoriana (CEPE) assume o controle majoritário (62,5%) do Consórcio CEPE-Texaco; a TexPet tem 37,5%.

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Fim do Consórcio TexPet-Petroecuador

Texaco e Equador

Junho 30, 1990

A Petroecuador, substituindo a Texaco Petroleum Company, assume as operações do Consórcio e duas auditorias são contratadas para verificar a condição dos campos antes da saída da Texaco Petroleum.

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Fim do consorcio TexPet - Petroecuador

Texaco e Equador

Junho 06, 1992

Termina a vigência do Consórcio; a Petroecuador adquire 100% da titularidade do Consórcio.

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Julgamento da Texaco em Nova York

Julgamento contra Texaco Inc.

Novembro 03, 1993

Advogados norte-americanos processam a Texaco Inc. nos Estados Unidos por supostos danos ambientais relacionados à exploração e produção de petróleo no Equador.

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A remediação bem-sucedida da TexPet

Texaco e Equador

Maio 04, 1995

A Texaco Petroleum assina o contrato para trabalhos de remediação e liberação de responsabilidades com o Governo e com a Petroecuador.

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Assinatura do acordo de liquidação

Texaco e Equador

Setembro 30, 1998

Decreto Final é assinado entre Ministério de Energia, Petroecuador, Petroproducción e Texaco, com o qual a TexPet é liberada de toda responsabilidade em relação ao cumprimento da remediação ambiental correspondente à participação da TexPet no consórcio, limpando 162 fossos e 67 áreas de derramamento.

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Juiz rejeita processo contra a Texaco em Nova York

Julgamento contra Texaco Inc.

Maio 30, 2001

O Juiz Jed Rakoff, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Nova York, rejeitou o processo por considerar que não era de jurisdição norte-americana. Os demandantes apelaram.

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Chevron fusiona-se com a Texaco

Texaco e Equador

Outubro 09, 2001

Uma subsidiária indireta da Chevron (Keepep Inc.) se fundiu com a Texaco Inc., que continua existindo como entidade jurídica separada da Chevron.

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Julgamento da Texaco é transferido para o Equador

Julgamento contra Texaco Inc.

Agosto 16, 2002

Tribunal de Apelação nos Estados Unidos confirmou a decisão do Juiz Rakoff com a condição de que a Texaco Inc. não pudesse se opor à jurisdição equatoriana se fosse processada nesse país.

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Julgamento da Chevron em Lago Agrio

Julgamento Lago Agrio

Maio 07, 2003

48 demandantes, entre colonos e indígenas, representados pelo advogado Alberto Wray, processam a Chevron Texaco Corporation no Tribunal de Lago Agrio, no Equador, pela operação da Texaco, sócia-minoritária do Consórcio CEPE (Petroecuador) - Texaco.

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Primeira inspeção judicial no Poço Sacha-6

Julgamento Lago Agrio

Agosto 18, 2004

A primeira inspeção judicial realizada no Poço Sacha-6. Aí foi possível verificar como os demandantes haviam alterado os locais em suas pré-inspeções.

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Peritos designados da Corte Provincial de Sucumbíos apresentaram o primeiro e único relatório sobre as inspeções judiciais

Julgamento Lago Agrio

Fevereiro 01, 2006

Os peritos designados pelo Tribunal Provincial de Sucumbíos apresentaram o primeiro e único relatório sobre as inspeções judiciais. Foi sobre o Poço Sacha-53. Os cinco peritos concluíram que a remediação realizada pela Texaco Petroleum foi eficaz e cumpriu todas as normas.

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O Juiz Germán Yánez decidiu considerar a renúncia de inspeções que foi realizada pelos demandantes

Julgamento Lago Agrio

Agosto 22, 2006

O Juiz Germán Yánez, presidente do Tribunal Provincial de Sucumbíos, sob pressão dos advogados dos demandantes, decidiu considerar a dispensa das inspeções que foi apresentada pelos demandantes.

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O Juiz Germán Yánez prevê que a renúncia das inspeções judiciais efetuada pelos demandantes surta os efeitos legais

Julgamento Lago Agrio

Janeiro 22, 2007

O Juiz Germán Yánez, presidente do Tribunal Provincial de Sucumbíos, prevê que a dispensa das inspeções judiciais, realizada pelos demandantes, surta os efeitos legais.

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A Chevron impugnou a nomeação de Richard Cabrera como perito do Tribunal

Julgamento Lago Agrio

Julho 02, 2007

A Chevron impugnou a nomeação de Richard Cabrera como perito do Tribunal na segunda fase do julgamento. Cabrera tinha mostrado uma clara parcialidade e até mesmo reconheceu ter recebido honorários da Frente de Defesa da Amazônia.

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Começa a segunda fase da Peritagem Global

Julgamento Lago Agrio

Julho 04, 2007

A segunda fase do julgamento ou peritagem global começou no Poço Charapa-1, operado exclusivamente pela Petroecuador. A Chevron compareceu sob protesto pela parcialidade evidente do perito judicial, Richard Cabrera, a favor dos demandantes.

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O perito “independente” Richard Cabrera apresentou seu relatório global

Julgamento Lago Agrio

Abril 01, 2008

O perito “independente” Richard Cabrera apresentou o seu relatório global, que determina que a Chevron deve pagar 16 bilhões de dólares por supostos danos. Posteriormente foi revelado que o relatório foi escrito pelos próprios demandantes e Cabrera se limitou a assiná-lo.

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Richard Cabrera amplia o relatório apresentado em 1º de abril

Julgamento Lago Agrio

Novembro 26, 2008

Em 26 de novembro, o perito Richard Cabrera ampliou o relatório apresentado no dia 1º de abril, que aumentava a quantia de 16 bilhões para 27 bilhões de dólares. Cabrera simplesmente estava obedecendo à ordens dos advogados dos demandantes.

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Realiza-se a última inspeção judicial na Estação Guanta

Julgamento Lago Agrio

Março 26, 2009

A última inspeção judicial foi realizada na Estação Guanta. Foram realizadas apenas 56 das 122 inspeções programadas porque os advogados dos demandantes renunciaram ilegalmente ao resto. O único relatório apresentado pelos peritos designados pelo Tribunal (Poço Sacha-53) confirma que a remediação da Texaco Petroleum Company foi eficaz e cumpriu todas as normas estabelecidas.

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A Chevron entrega provas em vídeos às autoridades do Equador e dos Estados Unidos

Julgamento Lago Agrio

Agosto 31, 2009

A Chevron entregou vídeos às autoridades norte-americanas e equatorianas onde se revela uma conspiração de $3 milhões contra a companhia. O Juiz Juan Núñez, presidente do Tribunal Provincial de Sucumbíos, aparece nos vídeos junto com indivíduos que se identificam como representantes do Governo equatoriano.

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Começo da Arbitragem em Haia no Caso Chevron

Arbitragem TBI

Setembro 23, 2009

A Chevron entregou à República do Equador uma notificação de arbitragem perante a Corte Permanente de Arbitragem de Haia, alegando que o Equador violou as suas obrigações sob o Tratado Bilateral de Investimento (TBI) entre os Estados Unidos e o Equador.

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A Chevron apresenta gravações que não foram incluídas no filme “Crude”

Julgamento Lago Agrio

Agosto 06, 2010

A Chevron apresentou filmagens que não foram incluídas no documentário “Crude” perante o Tribunal Provincial de Sucumbíos. Os vídeos mostram os advogados dos demandantes reunidos em segredo com o perito judicial Richard Cabrera e outras evidências de fraude. Com essas gravações, a Chevron solicitou a rejeição da ação judicial.

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Começo do Julgamento RICO em Nova York

Julgamento RICO Nova York

Fevereiro 01, 2011

A Chevron apresentou uma ação civil com base na lei RICO (lei americana contra conspiração e extorsão) perante o Tribunal Federal de Nova York, em busca de ressarcimento pelas ações fraudulentas e extorsivas dos demandantes, seus advogados e consultores no caso de Lago Agrio.

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Sentença de Lago Agrio contra a Chevron

Julgamento Lago Agrio

Fevereiro 14, 2011

O Juiz Nicolás Zambrano, presidente do Tribunal Provincial de Sucumbíos, emitiu uma sentença contra a Chevron impondo um pagamento por “danos e prejuízos” de US$ 8,6 bilhões, mais 10% para a ONG Frente de Defesa da Amazônia. O tribunal dobrou o valor da sentença porque a Chevron não se desculpou publicamente no prazo de 15 dias.

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Tribunal Provincial de Sucumbíos ratifica sentença contra a Chevron

Julgamento Lago Agrio

Janeiro 03, 2012

O Tribunal Provincial de Sucumbíos confirmou a sentença em primeira instância do Juiz Nicolás Zambrano (14 de fevereiro de 2011) contra a Chevron.

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Chevron apresenta recurso de cassação contra a sentença

Julgamento Lago Agrio

Janeiro 20, 2012

A Chevron apresentou um recurso de cassação perante a Corte Nacional de Justiça do Equador para que a sentença do tribunal de apelação contra a companhia seja revista, alegando que a mesma violou a constituição equatoriana ao se recusar a tomar qualquer ação corretiva em resposta à ampla fraude e corrupção.

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Tribunal de Haia emite o primeiro laudo interino

Arbitragem TBI

Janeiro 25, 2012

O Tribunal de Haia emitiu o primeiro laudo provisório que ordena o Equador a tomar “'todas as medidas que estejam à sua disposição para suspender ou fazer com que seja suspensa a aplicação ou o reconhecimento de qualquer sentença contra a Chevron dentro ou fora do Equador” no caso de Lago Agrio até a conclusão do processo de arbitragem.

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Tribunal de Haia emite o segundo laudo interino

Arbitragem TBI

Fevereiro 16, 2012

O Tribunal Arbitral emitiu um segundo laudo provisório ordenando o Equador a suspender a execução e o reconhecimento da sentença de Lago Agrio de 18,2 bilhões de dólares, tanto dentro como fora do Equador.

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Tribunal de Haia emite o terceiro laudo interino: a República do Equador não cumpriu as resoluções anteriores

Arbitragem TBI

Fevereiro 27, 2012

O Tribunal emitiu um terceiro laudo interino no qual determina que tem jurisdição para avaliar as reclamações da Chevron conta o Equador e concluiu que o Equador violou as resoluções anteriores do tribunal.

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Advogados dos demandantes equatorianos apresentam ação de reconhecimento e execução da sentença no Canadá

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Maio 30, 2012

Canadá: Advogados dos demandantes equatorianos apresentaram uma ação de reconhecimento e execução da sentença equatoriana perante a Corte Superior e Justiça de Ontário.

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Advogados dos demandantes equatorianos apresentam ação de reconhecimento e execução da sentença no Brasil

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Junho 26, 2012

Brasil: Segundo a imprensa, advogados dos demandantes equatorianos entraram com uma ação judicial no Brasil buscando o reconhecimento e a execução da sentença equatoriana no país.

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O Juiz Kaplan marca para 15 de outubro de 2013 o início do julgamento RICO em Nova York

Julgamento RICO Nova York

Outubro 18, 2012

O Juiz Lewis Kaplan, da Corte Federal em Nova York, marcou para 15 de outubro de 2013 o início de um julgamento da Chevron contra os demandantes equatorianos, seus advogados e consultores por suposta fraude na obtenção de uma sentença por poluição de 19 bilhões de dólares que foi emitida contra a companhia.

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Juiz da Argentina ordena bloqueio dos bens da Chevron devido à sentença de Lago Agrio

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Novembro 06, 2012

Argentina: Um juiz na Argentina ordenou o bloqueio dos bens da subsidiária Chevron Argentina como medida cautelar relacionada a um pedido de reconhecimento e execução da sentença equatoriana na Argentina.

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Câmara Nacional de Apelações Civis na Argentina confirma o bloqueio determinado sobre os bens da Chevron Argentina.

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Janeiro 29, 2013

Argentina: A Câmara Nacional de Apelações Civis na Argentina confirmou o bloqueio dos bens da Chevron Argentina.

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Tribunal de Haia emite laudo contra o Equador por não suspender a execução da sentença de Lago Agrio

Arbitragem TBI

Fevereiro 07, 2013

O Tribunal Arbitral emitiu um quarto laudo determinando que o Equador violou suas obrigações internacionais ao não acatar os laudos interinos desse mesmo tribunal, que ordenam o Estado equatoriano a suspender a execução.

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Chevron solicita que o Tribunal Superior de Justiça no Brasil rejeite o pedido dos demandantes para validar a sentença equatoriana

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Março 11, 2013

Brasil: A Chevron solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que rejeite as tentativas dos advogados norte-americanos de validar a sentença fraudulenta equatoriana de US$ 19 bilhões.

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A Corte Superior de Justiça no Canadá suspende a ação iniciada pelos demandantes equatorianos

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Maio 01, 2013

Canadá: A Corte Superior de Justiça de Ontário suspendeu uma ação iniciada pelo grupo de demandantes que buscam o reconhecimento e a execução da sentença equatoriana no Canadá.

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A Corte Suprema da Argentina anula o bloqueio de bens da filial da Chevron na Argentina

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Junho 04, 2013

Argentina: A Corte Suprema da Argentina anulou o bloqueio dos bens da subsidiária da Chevron na Argentina.

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O Tribunal de Haia emite laudo parcial a favor da Chevron em relação às reivindicações com base em direitos coletivos ou difusos na sentença de Lago Agrio

Arbitragem TBI

Setembro 17, 2013

O Tribunal Arbitral determinou que os acordos que a TexPet assinou com o Governo do Equador e com a estatal Petroecuador são válidos para todos os pedidos de direitos ambientais difusos, incluindo reclamações de terceiros.

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Inicia o julgamento RICO em Nova York movido pela Chevron contra os advogados dos demandantes equatorianos

Julgamento RICO Nova York

Outubro 15, 2013

Começou em Nova York o julgamento contra Steven Donziger e dois demandantes equatorianos por fraude e extorsão no processo contra a Chevron no Equador. Mais de vinte testemunhas depuseram no julgamento, incluindo vários antigos colaboradores, financiadores, consultores e aliados dos advogados dos demandantes equatorianos.

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A Corte Nacional revê a sentença fraudulenta contra a Chevron e reduz a indenização para USD 9,5 bilhões

Julgamento Lago Agrio

Novembro 12, 2013

A Corte Nacional de Justiça proferiu sua sentença em segunda instância, ignorando todas as evidências de fraude e corrupção no processo judicial, mas reduzindo a sentença para US$ 9,5 milhões, afirmando que os danos punitivos não são permitidos pelas leis do Equador.

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A Corte de Apelação no Canadá concede aos demandantes a apelação na ação de reconhecimento da sentença

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Dezembro 18, 2013

Canadá: A Corte de Apelações de Ontário concedeu aos demandantes equatorianos uma apelação que permite que a ação de reconhecimento da sentença apresentada em maio deste mesmo ano possa continuar.

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A Chevron apresenta uma ação extraordinária de proteção

Julgamento Lago Agrio

Dezembro 23, 2013

A Chevron interpõe perante à câmara especializada Civil e Mercantil da Corte Nacional de Justiça uma ação extraordinária de proteção para que a ação seja tramitada perante a Corte Constitucional.

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O Tribunal de Haia suspende a audiência no caso da Chevron contra o Governo do Equador

Arbitragem TBI

Janeiro 03, 2014

O Tribunal Arbitral suspendeu a audiência sobre a ação movida pela Chevron contra a República do Equador marcada para 20 de janeiro de 2014.

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O Juiz de Nova York determina que o julgamento no Equador foi o resultado de fraude e extorsão contra a Chevron e declara a sentença inexequível

Julgamento RICO Nova York

Março 04, 2014

Em uma decisão de quase 500 páginas, o Juiz Lewis Kaplan, da Corte Federal em Nova York, determinou que a sentença contra a Chevron Corp. no Equador foi produto de fraude e extorsão, declarando-a inaplicável nos Estados Unidos. Kaplan concluiu que Steven Donziger violou a lei federal RICO (por sua sigla em inglês) ao cometer atos de extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, manipulação de testemunhas e obstrução da justiça para obter a sentença equatoriana.

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Corte Constitucional recebe trâmite de ação movida pela Chevron

Julgamento Lago Agrio

Março 20, 2014

A Corte Constitucional acatou a tramitação da ação extraordinária de proteção interposta pela Chevron.

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A Chevron resolve disputa com o escritório de advogados Patton Boggs, o qual lamenta sua participação na fraude contra a Chevron

Julgamento RICO Nova York

Maio 07, 2014

A Chevron chegou a um acordo com o escritório de advocacia e lobby de Washington, D.C., Patton Boggs, um dos principais financiadores do caso equatoriano contra a Chevron. Com o acordo, o Patton Boggs transfere à Chevron o seu interesse no litígio, paga uma indenização US$ 15 milhões e pede desculpas publicamente por seu envolvimento no caso.

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Chevron apresenta perícia em unidade de disco rígido do Juiz Zambrano

Arbitragem TBI

Agosto 15, 2014

Perante o Tribunal de Arbitragem Internacional, a Chevron apresenta perícia em unidade de disco rígido do Juiz Nicolás Zambrano, confirmando evidência de fraude.

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Corte de Haia nega novo recurso ao Equador

Arbitragem TBI

Novembro 25, 2014

Corte de Haia nega novo recurso ao Equador em disputa contra a Chevron

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Principal financiador do litígio fraudulento do Equador retira apoio e entra em acordo com a Chevron

Julgamento RICO Nova York

Fevereiro 16, 2015

A Chevron chega a um acordo de conciliação com James Russell DeLeon, o principal financiador da ação fraudulenta contra a Chevron no Equador.

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Tribunal de Haia emitiu uma decisão provisória sobre direitos individuais

Arbitragem TBI

Março 12, 2015

O tribunal de Haia emitiu uma decisão provisória que afirma que o processo contra a Chevron no Equador inclui pedidos de direitos individuais. A decisão não muda o fato de que um tribunal federal dos Estados Unidos determinou que o julgamento do Equador contra a Chevron foi o resultado de fraude e corrupção.

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Tribunal Penal Internacional rejeita denúncia de advogados dos autores da ação contra John Watson, gerente da Chevron

Julgamento contra Texaco Inc.

Abril 03, 2015

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou denúncia contra gerente da Chevron, John Watson, em uma tentativa de processar a Chevron por violações do direito internacional.

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Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito realiza audiência sobre o caso RICO

Julgamento RICO Nova York

Abril 20, 2015

Perante a Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito, os advogados e autores da ação se apresentaram novamente em uma nova sessão de argumentos sobre o caso RICO. Durante a sessão que não foram questionados os fatos que levaram o juiz Kaplan a concluir que o julgamento do Equador foi resultado de fraude e corrupção e não pode ser executado nos Estados Unidos.

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Chevron chega a acordo com Woodsford Litigation Funding Limited

Julgamento RICO Nova York

Maio 04, 2015

A Chevron chegou a um acordo com o Woodsford Litigation Funding Limited, financiador de litígios com sede no Reino Unido e que forneceu US$2,5 milhões a título de investimento financeiro para a ação judicial fraudulenta contra a Chevron Corp. no Equador.

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PGR recomenda que Brasil não homologue decisão contra Chevron no Equador

Processos de Reconhecimento e Execução

Maio 19, 2015

O Ministério Público Federal do Brasil emitiu um parecer nos autos da ação que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça, opinando pela não homologação da sentença fraudulenta equatoriana de US$9,5 bilhões proferida contra a Chevron Corporation. 

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Chevron apresenta recurso à Corte do Equador

Julgamento Lago Agrio

Junho 24, 2015

A Chevron pede à Corte Constitucional do Equador que deixe sem efeito a sentença emitida contra a empresa em 2011 por tribunais equatorianos e que anule o processo ambiental ao qual foi submetida por danos ambientais na Amazônia do país sul-americano.

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Equador deve pagar US$ 96 milhões à Chevron

Arbitragem TBI

Agosto 04, 2015

 

O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu que o Equador deve pagar uma indenização de US$ 96 milhões à petroleira americana Chevron com base no tratado bilateral de investimentos assinado por ambos os países em 1993 e em vigor desde 1997.

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H5, empresa de serviços de litígios, retira seu apoio a litígio contra a Chevron

Julgamento RICO Nova York

Setembro 03, 2015

Por meio de acordo, a H5 retira todo o apoio dado ao litígio existente contra a Chevron Corporation no Equador, tendo transferido a sua participação de 1,25% nos eventuais rendimentos da sentença equatoriana de US$9,5 bilhões para a própria Chevron Corporation. 

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Suprema Corte do Canadá não se pronuncia sobre a legitimidade ou validade da sentença equatoriana fraudulenta

Processos de Reconhecimento e Execução

Setembro 04, 2015

Suprema Corte do Canadá decidiu que o Tribunal de Ontário tem jurisdição para examinar a causa do Equador, mas não descarta sobre a legitimidade ou validade do julgamento fraudulento.

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Corte Suprema de Gibraltar Decide Contra Firma Estrangeira de Donziger e Outorga US$28 Milhões à Chevron

Processos de Reconhecimento e Execução

Dezembro 16, 2015

A Suprema Corte de Gibraltar proferiu uma decisão contra a Amazonia Recovery Ltd., uma empresa com sede em Gibraltar que foi criada para receber e distribuir os fundos resultantes de uma sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron Corporation. 

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Corte Distrital de Haia decide em favor da Chevron Corporation

Arbitragem TBI

Janeiro 22, 2016

Uma Corte Distrital de Haia decidiu em favor da Chevron Corporation, ao rejeitar uma tentativa da República do Equador de anular ou desconsiderar diversas sentenças arbitrais proferidas contra o Equador por um tribunal arbitral internacional que está analisando as alegações da Chevron Corporation relacionadas à ação fraudulenta no Equador.

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Dois anos da sentença RICO

Julgamento RICO Nova York

Março 04, 2016

Dois anos após a sentença RICO, os advogados dos autores da ação não conseguiram refutar as determinações de um tribunal norte-americano sobre a fraude e a corrupção que cometeram no caso contra a Chevron Corp. no Equador.

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O Ministério Público da Argentina recomenda rejeitar o pedido de homologação da sentença equatoriana na Argentina

Processos de Reconhecimento e Execução

Abril 15, 2016

O Ministério Público da Argentina recomenda rejeitar o pedido de homologação da sentença equatoriana na Argentina

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Suprema Corte dos Estados Unidos rejeita recurso do Equador à decisão em favor da Chevron Corporation

Arbitragem TBI

Junho 06, 2016

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou recurso da República do Equador. Essa decisão confirma o acórdão do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia (D.C.), que manteve sentença arbitral em favor da Chevron Corporation e uma de suas afiliadas, condenando a República do Equador ao pagamento de US$106 milhões”

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Equador paga 112 milhões de dólares à Chevron por decisão da arbitragem

Arbitragem TBI

Julho 22, 2016

O Equador pagou 112 milhões de dólares à Chevron, cumprindo a decisão de uma arbitragem internacional. A Chevron havia processado do Equador em 2006 na Corte Permanente de Arbitragem de Haia, argumentando que a justiça equatoriana não respondeu em tempo hábil às suas demandas por uma violação do contrato assinado entre as partes em 1973.

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Corte de apelações dos Estados Unidos confirma sentença RICO contra advogado por trás da ação judicial fraudulenta do Equador

Julgamento RICO Nova York

Agosto 08, 2016

A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito confirmou, por unanimidade, uma decisão de primeira instância que havia constatado que a sentença de US$ 9,5 bilhões contra a Chevron Corporation no Equador foi produto de fraude e de atividade de extorsão, sendo inexequível nos Estados Unidos. 

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Tribunal canadense rejeita tentativa de execução da sentença equatoriana fraudulenta contra subsidiária da Chevron

Processos de Reconhecimento e Execução

Janeiro 20, 2017

Um Tribunal canadense decidiu que a sentença equatoriana fraudulenta proferida contra a Chevron Corporation não pode ser executada contra a Chevron Canadá Limited, sua subsidiária indireta.

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Corte Suprema dos Estados Unidos concede vitória a Chevron

Julgamento RICO Nova York

Junho 19, 2017

A solicitação de Steven Donziger para a Corte Suprema dos Estados Unidos referente a reavaliação da decisão de uma Corte de Apelações foi veemente negada. O requerimento era sobre a ratificação da decisão da primeira instância, que concluiu que a sentença de 9.5 milhões de dólares contra a Chevron foi um resultado de fraude e chantagem, além de ser inezequível nos EUA.

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Corte de Apelações holandesa falha a favor da Chevron

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Julho 18, 2017

Uma Corte de Apelações da Holanda sentenciou a favor da Chevron Corp. ao ratificar uma falha na primeira instância, ditada em 2016, que rejeitava a solicitação da República do Equador de invalidar diversas decisões emitidas contra o país por um tribunal internacional.

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Demandantes enfrentam outro obstáculo em Corte de Apelações de Ontário

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Setembro 21, 2017

Após tentativas de demandantes do Equador de reverter o julgamento que invalidou a setença contra a Chevron Corporation para a Chevron Canadá Limited, uma subsidiária interna da organização, uma juíza canadense do Tribunal de Apelações determinou que é pouco provável que o processo seja anulado.

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Opinião do juíz do STJ favorece a Chevron

Processos de Reconhecimento e Execução

Outubro 18, 2017

O juíz Luís Felipe Salomão, do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil, emitiu seu voto recusando a tentativa de reconhecimento da setença equatoriana contra a Chevron por falta de jurisdição brasileira e devido diversas evidências de fraude e corrupção que fariam a recognição e execução dessa sentença uma violação à ordem pública.

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Corte argentina repele tentativa de executar a sentença fraudulenta equatoriana

Tentativa de Executar a Sentença em Outros Países

Novembro 01, 2017

O Tribunal Nacional Civil Nº 61 em Buenos Aires determinou que os demandantes não demonstraram que o caso teve qualquer conexão que justificasse o reconhecimento da sentença equatoriana de 2011 pelas cortes argentinas. Para o tribunal "é inadmissível reconhecer uma sentença estrangeira nessa jurisdição em que o demandante não possui nenhum ponto de conexão com o território".

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